MPSC e PM iniciam campanha de educação ambiental para combater a Farra do Boi
O Ministério Público de Santa Catarina, a Polícia Militar e a Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos iniciaram a Campanha de Educação Ambiental de Prevenção à Farra do Boi. A campanha visa conscientizar a sociedade de que esse costume é crime.
A atuação conjunta entre MPSC e PM ocorre em duas frentes: uma pedagógica, com campanhas de conscientização para que o cidadão não promova e não participe da Farra do Boi, e outra punitiva, para que os envolvidos nessa prática sejam processados pelos crimes cometidos.
Neste ano, a campanha foi lançada na última quarta-feira, em Governador Celso Ramos, no ginásio municipal, com a presença de alunos da rede municipal de ensino.
Durante a quaresma aumenta o número de ocorrências da Farra do Boi. Porém, essa é uma prática criminosa. Além de maus-tratos animais, crime previsto o ART. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), os participantes da Farra do Boi podem ser enquadrados por associação criminosa.
"Os envolvidos na Farra do Boi são autuados pela Polícia Militar e cabe ao Ministério Público denunciá-los, dando um encaminhamento penal ", explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Paulo Antonio Locatelli.
Por que a Farra do Boi é crime?
No vídeo, o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli explica por que a Farra do Boi é crime, para quem fazemos uma denúncia, que acontece com quem participa e como é a atuação conjunta entre MPSC e Polícia Militar.
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