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Proprietário terá de demolir casa construída na Serra do Tabuleiro

Proprietário terá de demolir casa construída na Serra do Tabuleiro

O proprietário de uma residência construída no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Palhoça, terá de demolir a casa e restaurar a área degradada.

Vara da Infância pode julgar fornecimento de remédio a adolescente

Vara da Infância pode julgar fornecimento de remédio a adolescente

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) levou ao órgão especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) uma discussão sobre a competência de diferentes juízes no julgamento de um caso em Tubarão.

Imaruí se compromete a implantar sistema de tratamento de água

Imaruí se compromete a implantar sistema de tratamento de água

O Ministério Público de Santa Catarina e o Município de Imaruí assinaram um acordo extrajudicial para implantar e manter um sistema de tratamento de água na cidade.

Impedidos contratos abusivos de instituição de ensino de Blumenau

Impedidos contratos abusivos de instituição de ensino de Blumenau

Uma instituição de ensino superior privada de Blumenau está proibida de fazer diversas exigências consideradas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Réus são condenados à prisão por homicídio em Canoinhas

Réus são condenados à prisão por homicídio em Canoinhas

Dois rapazes que mataram uma pessoa e feriram outras duas, numa festa em Canoinhas, no dia 8 de fevereiro de 2014, foram condenados à prisão em regime fechado.

Homem é condenado a 25 anos de prisão por latrocínio em Araranguá

Homem é condenado a 25 anos de prisão por latrocínio em Araranguá

A Justiça catarinense condenou Bruno Maciel Espíndula a 25 anos de prisão em regime fechado por roubo seguido de morte. O crime ocorreu na noite de 31 de março de 2014, na cidade de Araranguá.

Idoso com mais de 60 é isento da tarifa de ônibus em Chapecó

Idoso com mais de 60 é isento da tarifa de ônibus em Chapecó

Pessoas com deficiência física, aposentadas e aquelas com mais de 60 anos de idade com renda comprovada de até um salário mínimo e meio estão isentas das tarifas de transporte público dentro do Município de Chapecó. A decisão de segundo grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) mantém o entendimento da Comarca de Chapecó e atende ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC cobra na Justiça estudo sobre as pontes de Florianópolis

MPSC cobra na Justiça estudo sobre as pontes de Florianópolis

O MPSC recorreu à Justiça para obrigar o DEINFRA a entregar o estudo sobre a infraestrutura das Pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.

O que o MPSC tem a ver com o caso do surfista morto em Palhoça

O que o MPSC tem a ver com o caso do surfista morto em Palhoça

Entenda qual o papel do MPSC no processo que analisa a morte do surfista Ricardo dos Santos, na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça.

Acordos preveem recuperação de APPs em São José do Cedro

Acordos preveem recuperação de APPs em São José do Cedro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC's) com duas empresas e um cidadão para reparar integralmente danos ambientais por eles causados em áreas de preservação permanente (APP) no município de São José do Cedro. As empresas Fábrica de Camas e Beliches Mariflor Ltda e Bortolini Hantt e Cia Ltda construiram em área de proteção no Parque Industrial do Município. Já Gilmar Fávero construiu um galpão em uma APP no Centro de São José do Cedro.

Mantida condenação de ex-prefeito de Iporã do Oeste

Mantida condenação de ex-prefeito de Iporã do Oeste

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento ao recurso do ex-prefeito de Iporã do Oeste Ilton Pedro Vogt, acusado de improbidade administrativa, e manteve a decisão de primeiro grau que determina o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e pagamento de multa.

2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul lança blog

2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul lança blog

Nova ferramenta de diálogo com a 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul está no ar.

Justiça garante tratamento a paciente com câncer em Lages

Justiça garante tratamento a paciente com câncer em Lages

O Estado de Santa Catarina deverá fornecer um medicamento para o tratamento de uma moradora do Município de Lages diagnosticada com "Linfoma não Hodgkin".

Publicado edital para escolher entidade civil para o Conselho do FRBL

Publicado edital para escolher entidade civil para o Conselho do FRBL

O MPSC publicou edital de credenciamento de entidades civis para sorteio público que escolherá uma entidade para compor o Conselho Gestor do FRBL.

Ipumirim, Lindóia do Sul e Arabutã devem ter ensino médio noturno

Ipumirim, Lindóia do Sul e Arabutã devem ter ensino médio noturno

Escolas estaduais de Ipumirim, Lindóia do Sul e Arabutã devem oferecer turmas de ensino médio no período noturno, independentemente de vínculo empregatício.

Biguaçu deve providenciar lar para idosa em situação de risco

Biguaçu deve providenciar lar para idosa em situação de risco

O Município de Biguaçu deverá providenciar um abrigo adequado para uma idosa de 60 anos que está sendo vítima de maus-tratos e omissão da família.

STF decide em favor do MPSC em ação sobre reforma de escola

STF decide em favor do MPSC em ação sobre reforma de escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso proposto pelo Estado de Santa Catarina em relação à sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para realização de obras de revitalização da Escola de Ensino Básico Osvaldo Aranha em Joinville.

MPSC denuncia empresária por estelionato em Concórdia

MPSC denuncia empresária por estelionato em Concórdia

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quinta-feira (15/01), denúncia contra uma empresária de Concórdia que cometeu, ao menos, 185 crimes de estelionato, causando aproximadamente R$250 mil em prejuízos a moradores do Município.

Ouro altera lista de material escolar após recomendação do MPSC

Ouro altera lista de material escolar após recomendação do MPSC

O MPSC encaminhou recomendação ao Prefeito de Ouro para alterar a lista de materiais escolares das escolas municipais, que continha produtos de uso coletivo e indicação de marcas.

Criança terá curador para garantir direito à pensão alimentícia

Criança terá curador para garantir direito à pensão alimentícia

Uma criança do município de Ponte Serrada terá um representante legal para garantir seu direito à pensão alimentícia. O curador foi nomeado pela Justiça a pedido do MPSC.