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Recurso à rejeição de denúncia contra presos pela Guarda Municipal

Recurso à rejeição de denúncia contra presos pela Guarda Municipal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou recurso contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que rejeitou a denúncia por transporte ilegal de arma contra quatro pessoas - uma delas também denunciada pelo crime de desobediência - presas em flagrante pela Guarda Municipal de Florianópolis.

MPSC realiza o I Encontro Catarinense de Direito de Família

MPSC realiza o I Encontro Catarinense de Direito de Família

Nos dias 21 e 22 de junho, será realizado o I Encontro Catarinense de Direito de Família, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O encontro, destinado aos Promotores de Justiça, Magistrados, Advogados e estudantes de Direito, terá palestras e debates sobre os assuntos ligados ao Direito da Família e Sucessões.

Grupo de Trabalho estuda a tramitação direta de inquéritos policiais

Grupo de Trabalho estuda a tramitação direta de inquéritos policiais

Ao final do trabalho, o grupo deve apresentar uma proposta de resolução conjunta (CNMP e CNJ) para uniformizar a matéria em todo o Ministério Público brasileiro, a ser apreciada, posteriormente, pelo plenário do CNMP.

R$ 9,7 milhões do FRBL em educação e fiscalização

R$ 9,7 milhões do FRBL em educação e fiscalização

Conselho Gestor do FRBL aprovou o investimento de R$ 9.745.545,00 em 27 projetos que visam a ações educacionais, à capacitação e fiscalização nas áreas de atuação do MPSC.

Dois fiscais de obras de Barra do Sul são denunciados por corrupção

Dois fiscais de obras de Barra do Sul são denunciados por corrupção

Dois fiscais de obras do Município de Barra do Sul foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por exigirem propina para autorizar construções e por falsificar documentos para possibilitar a ligação de água potável e energia elétrica em edificações irregulares. Outro fiscal de obras - que também é Vereador no Município -, foi denunciado por uso de documento falso e por falsidade ideológica.

Histórias de Vida: As dificuldades no exercício de Promotor Público*

Histórias de Vida: As dificuldades no exercício de Promotor Público*

João Carlos Kurtz iniciou carreira no Ministério Público de Santa Catarina como Promotor Adjunto, no ano de 1971. Em 1972, prestou concurso para Promotor Público* e assumiu a Comarca de Palmitos, extremo oeste do Estado. Na cidade não havia hotel e o Promotor precisou se estabelecer em uma pensão muito precária. Não havia banheiro e a água para o banho era fria.

Propagandas da Prefeitura de Blumenau são suspensas por liminar

Propagandas da Prefeitura de Blumenau são suspensas por liminar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em ação civil pública determinando a suspensão da divulgação de todo material publicitário da Prefeitura Municipal de Blumenau que fizer referência ao slogan "Trabalhando sério pra gente se orgulhar" ou à logomarca "Blumenau 2050", por serem considerados marketing político.

Campanha recolhe lixo eletrônico no Alto Vale

Campanha recolhe lixo eletrônico no Alto Vale

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) repete neste final de semana a campanha de coleta de lixo eletrônico no Alto Vale do Itajaí. A ação foi idealizada e é conduzida pela Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente de Rio do Sul. No ano passado, foram recolhidas mais de 40 toneladas de lixo eletrônico, encaminhados para reciclagem.

CONURB não pode legislar sobre trânsito nem aplicar multa

CONURB não pode legislar sobre trânsito nem aplicar multa

A Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (CONURB) foi proibida de legislar sobre o trânsito e notificar ou autuar os motoristas por infrações, de acordo com medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina. A liminar também suspendeu o contrato com a empresa Cartão Joinville Comércio e Serviços de Estacionamento Ltda, que está proibida de explorar o serviço de estacionamento rotativo no município. A decisão foi deferida pelo Judiciário nesta quinta-feira (14/6).

Pagar taxa de serviço de hotéis, bares e restaurantes é opcional

Pagar taxa de serviço de hotéis, bares e restaurantes é opcional

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública proibiu os estabelecimentos representados pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e Região (SIHORBS) de imporem aos consumidores o pagamento de "taxa de serviço" - a chamada gorjeta -, mesmo que esta venha especificada com outra denominação.

Rastreabilidade e investimento para analisar contaminação dos alimentos

Rastreabilidade e investimento para analisar contaminação dos alimentos

Ao apresentar um relato da atuação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola, o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano destacou, no 1º Seminário Região Sul do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, pelo menos três aspectos que podem ser resolvidos a médio prazo.

Reunião discute fiscalização de propaganda eleitoral

Reunião discute fiscalização de propaganda eleitoral

O Ministério Público de Santa Catarina, representado pela Procuradora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski, participou, na tarde desta quinta-feira (14/6), de reunião no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tratar de questões práticas e operacionais da fiscalização da propaganda eleitoral impressa. Na ocasião, também foi divulgado o vídeo sobre propaganda eleitoral , produzido pelo TRE, que traz esclarecimentos quanto às condutas autorizadas e às vedadas pela legislação para o pleito municipal deste ano. A propaganda eleitoral para as eleições municipais deste ano será permitida a partir de 6 de julho.

Quatro denunciados por desvio de verbas da Câmara de Curitibanos

Quatro denunciados por desvio de verbas da Câmara de Curitibanos

Foram denunciados: os vereadores Valdeci Garcia e Osni Righes; a tesoureira da Câmara, Josette Ivana Almeida Closs; e Jorge Machado Amador, marido da então contadora do Legislativo Ana Maria Correa Carvalho, encontrada morta por disparo de arma de fogo no dia 23 de dezembro de 2011, quando veio à tona o desvio.

Suspenso concurso público no Município de Rio Negrinho

Suspenso concurso público no Município de Rio Negrinho

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar a suspensão de concurso público realizado pelo Município Rio Negrinho. A liminar foi concedida no dia 8 de junho, após o MPSC apontar irregularidades no processo de aplicação das provas.

STF irá julgar flexibilização ambiental da Serra do Tabuleiro

STF irá julgar flexibilização ambiental da Serra do Tabuleiro

Foi admitido o Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou constitucional a transformação da região de Vargem do Braço em Área de Proteção Ambiental (APA), menos restritiva do que sua condição anterior, de Parque Estadual.

CNPG participa, em Macapá, de ato de apoio à PGJ do Amapá

CNPG participa, em Macapá, de ato de apoio à PGJ do Amapá

A manifestação, que reuniu Procuradores-Gerais de Justiça de todo o País, aconteceu durante a abertura da Reunião Extraordinária do CNPG, e foi em apoio às investigações do Ministério Público Estadual e do Federal no Estado, que vêm sofrendo ataques com o intuito de desacreditar e desmoralizar as referidas instituições no exercício de suas funções.

Ação requer reforma de casa abandonada sob a Ponte Hercílio Luz

Ação requer reforma de casa abandonada sob a Ponte Hercílio Luz

A casa abandonada localizada sob a Ponte Hercílio Luz, na Avenida Oswaldo Rodrigues Cabral (Beiramar Norte), que tem servido de abrigo a usuários de drogas e moradores de rua, teve sua restauração, revitalização e isolamento requeridos judicialmente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Ação do MPSC indisponibiliza bens de Prefeito de Itá

Ação do MPSC indisponibiliza bens de Prefeito de Itá

Com fundamento em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Juiz de Direito em exercício da Comarca de Itá decretou, via liminar, a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Itá e da Gráfica Boscardin Ltda.

Casa noturna de Porto União é fechada por poluição sonora

Casa noturna de Porto União é fechada por poluição sonora

A proibição é determinada em medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferida pelo Judiciário no dia 8 de junho.

Adoção é o tema do programa Alcance de junho

Adoção é o tema do programa Alcance de junho

Adoção tardia, campanha Laços de Amor e atuação do MPSC nos casos de adoção são temas do Programa Alcance, com a Coordenadora do CIJ, Priscilla Linhares Albino. Assista agora .