Relatório de Gestão Institucional de 2006

O Relatório de Gestão Institucional de 2006, finalizado em fevereiro de 2007 pela Procuradoria-Geral de Justiça, espelha a consolidação do processo de modernização tecnológica e de estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça com equipamentos e pessoal, com o objetivo de instrumentalizar a atuação dos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Chefe do Ministério Público de Santa Catarina recebe Presidente da Fecam em visita de cortesia

O PGJ, Gercino Gerson Gomes Neto, recebeu em seu gabinete, no dia 15/3, o Presidente da Fecam, Saulo Sperotto, acompanhado do Assessor Jurídico da entidade, Marcos Probst. A visita teve o objetivo de aproximar a entidade do MPSC.

PGJ instala coordenadoria regional de investigações especiais em Chapecó

Acontecerá nesta quinta-feira (18), às 18 horas, no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó, a cerimônia de instalação da Coordenadoria Regional de Investigações Especiais do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. A solenidade contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, Promotores de Justiça da região, além de autoridades estaduais e regionais, civis e militares.

Operação combate adulteração de combustíveis e sonegação em postos de Blumenau

Força-tarefa composta por agentes do Ministério Público de Santa Catarina, Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agência Nacional do Petróleo e Polícia Rodoviária Federal, desencadeou, na manhã desta segunda-feia (15/3), operação de combate à adulteração de combustíveis e demais irregularidades na sua comercialização, bem como de proteção aos consumidores sob o aspecto da segurança dos estabelecimentos, na cidade de Blumenau.

Joinville recebe nesta terça-feira a oficina "Ministério Público como fonte de notícias"

O workshop ocorrerá das 9h30 às 11h30, no Salão do Júri, do Fórum da cidade, e reunirá Promotores de Justiça, jornalistas e estudantes. A oficina tem como objetivo responder as principais dúvidas dos participantes sobre a Instituição.

Ministério Público aciona Estado por concessão de profilaxia primária a hemofílicos

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 10ª Promotoria de Justiça (Infância e Juventude), 30ª Promotoria de Justiça (Cidadania e Direitos Humanos) e 33ª Promotoria de Justiça (Saúde) da Comarca da Capital, ajuizou ação civil pública requerendo o fornecimento, por tempo indeterminado e ininterruptamente, de profilaxia primária às crianças e adolescentes de zero a 18 anos de idade portadoras de hemofilia.

BB e Santander não podem cobrar tarifa para liquidação antecipada de empréstimos

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juízo da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital concedeu medida liminar determinando que o Banco do Brasil e o Banco Santander não cobrem de seus correntistas tarifa de liquidação antecipada (TLA) para a quitação de empréstimos antes do prazo.

Pena de 32 anos de prisão para autor de dois homicídios e uma tentativa em Palhoça

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça condenou Anderson Marques da Silva, conhecido como Jamanta, à pena de 32 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter cometido dois homicídios e uma tentativa de homicídio.

Ajuizada ação contra Vereadores que teriam fraudado eleição na Câmara de Ponte Alta

A Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra os Vereadores Júnior César da Silva e Sebastião do Prado Gonçalves, devido à tentativa de fraude na eleição para a mesa da Câmara de Vereadores de Ponte Alta.

PGR acata representação do MPSC e propõe ADIn contra autorização da ALESC para processar Governador e Vice

A Procuradoria-Geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal questionando o artigo 40, inciso XVI, da Constituição do Estado de Santa Catarina. A norma questionada diz que é atribuição exclusiva da ALESC autorizar, por deliberação de dois terços de seus membros, a instauração de processo cotra o Governador, Vice-Governador e Secretários de Governo.

Ministério Público de Santa Catarina cria coordenadoria para aprofundar fiscalização do processo eleitoral

O CMA tem agora um Coordenador com atribuição exclusiva para a área eleitoral. O Promotor de Justiça Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes foi empossado pelo PGJ em exercício, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, como novo coordenador.

Força-tarefa de Joinville prende mais três envolvidos em furtos em caixas eletrônicos

Ação conjunta dos integrantes da Força-Tarefa com atuação Subcoordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville, com o auxílio da Coordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público (CIE), assim como da Polícia Militar e da Polícia Civil, resultou, nesta sexta-feira (5/3), na prisão de mais duas pessoas pertencentes ao grupo organizado que cometia furtos em caixas eletrônicos pelo Estado, suspeitos também de roubos praticados em várias residências, a mão armada e furto de veículos, na região norte do Estado.

Promotores de Justiça tiram dúvidas de jornalistas e estudantes durante workshop em Joinville

Promovido pelo MPSC, a oficina "Ministério Público como fonte de notícias" tem como objetivo responder as principais dúvidas dos participantes sobre a Instituição. O próximo workshop, que iniciou na Capital, ocorrerá em Tubarão e Criciúma, no início de abril.

"Ministério Público como fonte de notícias" reúne Promotores, estudantes e jornalistas em Chapecó

O workshop ocorreu no dia 9/3, no salão do Júri, do Fórum de Chapecó, se seguirá na próxima semana para Joinville. A oficina iniciou em dezembro de 2009 na Capital, durante o lançamento de um manual para a Imprensa e a Sociedade".

Chapecó recebe nesta terça-feira a oficina "Ministério Público como fonte de notícias"

O workshop para jornalistas e estudantes de jornalismo iniciou em dezembro do ano passado na Capital, durante o lançamento do Guia do Ministério Público - um manual para a Imprensa e a Sociedade", e segue agora para o interior do Estado. A região de Chapecó é primeira a receber a oficina. A próxima será Joinville.

Licença concedida com base em Código Ambiental Estadual é suspensa pela Justiça

Em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina na Vara Única da Comarca de Armazém, foi deferida medida liminar para suspender a eficácia da licença ambiental concedida pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA) com base no Código Ambiental de Santa Catarina.

Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" chega aos alunos do curso pré-vestibular da UFSC

Assinado pelo Chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto (E), e pelo Reitor da UFSC, Alvaro Toubes Prata (D), no dia 2/3, o convênio visa a divulgação da campanha entre os alunos do Projeto Pré-Vestibular.

Campanha contra o Bullying é lançada pelo MPSC no plenário da Assembléia Legislativa

A campanha "Bullying, isso não é brincadeira" foi lançada diante de um plenário repleto de estudantes (foto) na ALESC. Serão distribuídos gibis, folders, cartazes e marcadores de página nas escolas catarinenses.

Iniciativa do MPSC contra bullying chega às escolas públicas e privadas de Santa Catarina

A campanha "Bullying, isso não é brincadeira!" será lançada, nesta segunda-feira, no plenário da ALESC. O material, desenvolvido pelo MPSC, será distribuído nas escolas públicas e particulares. O MPSC também lançou um site sobre o tema.

MP vai às ruas: um encontro para o Ministério Público ouvir a comunidade