Irregularidades suspendem concurso público em Braço do Norte

O concurso público da Prefeitura de Braço do Norte, no Sul do Estado, foi suspenso por apresentar uma série de irregularidades.

Uma lei que tornou uniforme a atuação do Ministério Público

Os Promotores de Justiça de Santa Catarina Pedro Roberto Decomain e Alex Sandro Teixeira da Cruz comentam os 15 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Liminar suspende início de aulas por falta de segurança em escola de São Francisco do Sul

A Promotoria de Justiça pediu, e a Justiça concedeu, a suspensão do início das aulas na Escola de Educação Básica Professor Nicola Baptista, em Enseada, São Francisco do Sul.

Ação Civil Pública pede indenização por fraude em venda de frango

Durante o período de 2004 a 2006 a empresa Agrofrango, em Ipumirim, lucrou pelo menos R$ 1 milhão irregularmente adicionando água no frango congelado.

Em vigor há 15 anos, Lei Orgânica Nacional do MP definiu com clareza atuação do Promotor de Justiça

Procuradores e Promotores de Justiça e todo o Brasil estarão em Belo Horizonte nos dias 14 e 15 de fevereiro para comemorar os 15 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Os Promotores de Justiça de Santa Catarina Pedro Roberto Decomain e Alex Sandro Teixeira da Cruz falam sobre as mudanças provocadas pela Lei 8.625.

• Leia a entrevista na íntegra com os Promotores de Justiça
• Veja a programação das comemorações em Belo Horizonte

Ação do MP interdita cela da DP de Palhoça

Apenas um preso deve ser mantido na cela da Delegacia de Polícia de Palhoça, na Grande Florianópolis. Caso a ordem judicial não seja cumprida, o Estado deve pagar uma multa diária de R$ 5.000,00 por cada preso excedente

Entenda porque nem toda a morte no trânsito é apenas um acidente

Como provar a intenção de matar de quem dirige bêbado ou disputa rachas

Procurador de Justiça do MPSC fala sobre o futuro do direito em encontro do grupo Cainã

O Procurador de Justiça de Santa Catarina Paulo de Tarso Brandão participou do VII Encontro do grupo Cainã, em Coimbra, Portugal.

Ministério Público de Minas Gerais informatiza o registro de inquéritos civis e procedimentos

Sistema inédito foi lançado durante reunião do CNPG, dentro das comemorações dos 15 anos da Lei Orgânica Nacional do MP

Campanha contra corrupção receberá adesão da CNDL em Brasília

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção" receberá a adesão da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL ).

Nepotismo faz o ex-prefeito de Ituporanga e a esposa perderem os direitos políticos

O ex-prefeito de Ituporanga, Carlos Hoegen, e a esposa dele, ex-secretária municipal de Ação Social e Solidariedade, Ivonete Muniz Hoegen, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multas e ressarcimento aos cofres públicos pelo crime de improbidade administrativa.

TAC regulariza a deposição de resíduos de metalúrgicas de Nova Veneza

As metalúrgicas do Distrito de Caravaggio, em Nova Veneza, e o Ministério Público de Santa Catarina entraram em acordo para a recuperação do meio ambiente e adequação à legislação ambiental.

Acordo judicial obriga empresa a repassar R$ 40 mil em equipamentos para Polícia Militar

A Joval Indústria de Portas Ltda, com sede em Lindóia do Sul, concordou em regularizar a documentação ambiental de modo a continuar funcionando, e a repassar R$ 40 mil em equipamentos e materiais para a Polícia Militar construir sede da corporação em Ipumirim.

Promotorias de Justiça de Joaçaba e Forquilhinha criam blog como canal de aproximação com a sociedade

Aproximar a atuação do Ministério Público da sociedade é o objetivo dos blogs (diários na Internet) criados, em Joaçaba, pelo Promotor de Justiça Márcio Conti Júnior e, em Forquilhinha, pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor. Os sites atualizados rotineiramente informam sobre as ações empreendidas em favor da população e buscam dar mais conhecimento sobre as atribuições da Instituição.

MPSC terá ponto facultativo no dia 4 e retomará expediente dia 6 de fevereiro, às 13h

O Ministério Público de Santa Catarina comunica que, no dia 4 de fevereiro, haverá ponto facultativo. O expediente será retomado no dia 6 de fevereiro, às 13 horas.

Nota de apoio à atuação do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira nas ações do programa Silêncio Padrão

Leia íntegra da nota de apoio da Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Gladys Afonso, a respeito da atuação do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira na condução do Programa Silêncio Padrão na Capital. Oliveira entregou relatório à Procuradoria-Geral de Justiça sobre as fiscalizações realizadas nos bares, boates e casas noturnas de Florianópolis.

Esclarecimentos a respeito da operação deflagrada pelo MPSC em Florianópolis e Joinville

A respeito da operação deflagrada, na manhã do dia 14 de janeiro de 2008, para cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e de oito mandados de prisão em Florianópolis e Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina presta alguns esclarecimentos.

Procedimentos criminais apuram sonegação de mais de 40 milhões em Balneário Camboriú

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou 69 procedimentos criminais para apurar a sonegação de mais de R$ 40 milhões em tributos estaduais em Balneário Camboriú.

Sistema de Saúde é obrigado a fornecer leite especial à criança com rejeição à lactose

Um menino de dois anos de idade, portador de intolerância à lactose, morador do Município de Bombinhas, teve garantido o direito de receber gratuitamente da rede pública de saúde o leite especial usado como medicamento.