Municípios recebem Sala de Situação Digital (SSD) para apoiar o combate à covid-19

A SSD é resultado do trabalho colaborativo desenvolvido pelo Núcleo de Intersetorial de Inteligência de Dados para a Covid-19 (NIID-C19), integrado pelo MPSC, Governo do Estado, Social Good Brasil (SGB), Laboratório Engin/UFSC, Associação Catarinense de Medicina (ACM), Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), Data Science Brigade, Aquarela Data Analytics e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/SC).

Operação Reciclagem II: Prefeito de Ituporanga é afastado do cargo até o final do mandato

Osni Francisco de Fragas está afastado do cargo em decorrência de decisão judicial desde julho de 2019. Nesta segunda-feira (13/7), a pedido do MPSC, afastamento foi prorrogado por mais 180 dias.

MPSC desenvolve ferramenta para deixar mais fácil o atendimento on-line, o chatbot Catarina

Lançado nesta terça-feira (14/7), chatbot também busca garantir mais uma forma segura de atendimento ao cidadão no período de pandemia.

Por recomendação do MPSC, mudança de Zoneamento Ecológico Econômico é rejeitada em Itapoá

Recomendação foi apresentada na própria sessão em que o projeto de lei estava sendo discutido. Comissão Especial rejeitou o texto e o Prefeito o retirou na sequência. Proposta de mudança do Zoneamento Ecológico Econômico do município foi estudada pelo Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPSC, que o considerou inadequado à legislação.

MPSC apura medidas preventivas à pandemia no sistema socioeducativo

Inquérito civil irá verificar as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa para proteção dos adolescentes internados.

MPSC participa de reunião e orienta sobre contratações de leitos privados de UTI na Grande Florianópolis

A reunião aconteceu de forma virtual nesta terça-feira (14/7) pela manhã. O MPSC atendeu ao convite da Prefeitura da Capital para nortear os gestores da região quanto às possibilidades e limites jurídicos para eventual contratação de leitos de UTI na rede particular.

Em live para celebrar 30 anos do ECA, adolescentes e especialistas conversam sobre o marco legal

Evento virtual transmitido no canal do MPSC no YouTube nesta segunda-feira (13/7) foi o primeiro dia de lives promovidas pelos três Ministérios Públicos da região Sul para debater desafios e avanços do processo de construção do ECA. Segunda live será no dia 27/7 e contará com apresentação musical da estudante Manoela Dandara.

STF declara inconstitucionais dispositivos de lei municipal que admitiam exercer Controladoria Interna por cargos comissionados ou funções gratificadas

Em decisão monocrática, o Ministro Alexandre de Moraes atendeu ao recurso extraordinário do MPSC contra decisão do Tribunal de Justiça que havia entendido ser possível a nomeação de servidor em função de confiança para os cargos de Diretor de Controle Interno e Controlador Interno do Município de Belmonte.

Jornalista André Trigueiro fala sobre relação entre meio ambiente e pandemia em evento virtual do MPSC nesta sexta-feira

Edição do Webinars MPSC/CEAF será transmitida ao vivo, a partir das 10h30, no canal do MPSC no YouTube.

Enfrentamento da violência contra a pessoa idosa é tema de evento virtual nesta quarta

Debate promovido pelo MPSC contará com presença de especialistas para discutir implantação do Protocolo de Atendimento Unificado à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado e aprofundar reflexões sobre estratégias de proteção.

Gabinete Gestor de Crise do MPSC: 120 dias de atuação em defesa dos cidadãos catarinenses no enfrentamento à covid-19

O Gabinete Gestor de Crise MPSC está completando quatro meses de intenso trabalho de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos catarinenses. Nestes 120 dias, as Procuradoras, os Procuradores de Justiça, as Promotoras e os Promotores de Justiça vêm atuando, dia após dia, para cumprir a vocação institucional - a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis. Com esta linha do tempo, queremos dar transparência às nossas atividades e demonstrar que estamos atuando de forma solidária, responsável e, sempre que necessário, rigorosa.

Nota de Esclarecimento

MPSC requer que Estado regularize estoques de sedativos e bloqueadores neuromusculares

Medicamentos são fundamentais para tratamento de pacientes graves de covid-19, em especial para os que necessitam de intubação. Justiça vai ouvir Governo antes de decidir se atende ao pedido do Ministério Público.

PGJ e Promotores de Justiça expedem recomendação ao Estado e Municípios devido à omissão no combate à covid-19 na Foz do Rio Itajaí

Dada a urgência e a gravidade da situação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estipulou prazo de 2 dias para que o documento seja respondido. A responsabilidade da atuação regionalizada de combate ao novo coronavírus é solidária entre Estado e municípios.

MPSC solicita esclarecimentos da Secretaria de Saúde sobre falta de medicamentos para o tratamento da covid-19

Procedimento instaurado pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital apura a situação dos estoques de medicamentos essenciais para o tratamento da doença, especialmente a falta de anestésicos para pacientes com covid-19 entubados nas UTIs, e solicita informações ao Secretário Estadual de Saúde sobre as providências que vêm sendo tomadas parta solucionar o problema junto aos fornecedores e ao Ministério da Saúde.

Vídeoconferência, promovida pelo MPSC e TCE/SC, discute inovação no serviço público

Evento irá ocorrer dia 14 de julho, às 16h, no canal do Microsoft Teams do TCE/SC. Inscrições estão abertas.

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos e comemora o protagonismo infantojuvenil

A luta de meninas e meninos pela garantia de direitos alcança um importante marco no aniversário da sanção do ECA. Se no passado a busca era para esse público deixar de ser mero objeto de tutela do Estado, hoje uma das lutas é para participar das discussões de políticas públicas - entendimento que vem ao encontro de evento coordenado pelo MP catarinense nesta segunda-feira.

Partido com candidatura "laranja" para cumprir cota de gênero pode ter toda a chapa cassada

A última palestra dos Seminários Regionais Eleições 2020, realizada nesta semana pelo MPSC, teve como tema a participação feminina nas eleições. Todas as palestras estão disponíveis no canal do MPSC no YouTube.

Operação Reciclagem II: Justiça recebe denúncia contra agentes públicos de Ituporanga e empresários

Denunciados pelo MPSC, o Prefeito, Osni Francisco de Fragas, o Secretário Municipal da Fazenda, Arnito Sardá Filho, o ex-Secretário de Obras Leandro May e três empresários agora são réus em ação penal. Os crimes atribuídos a eles têm relação com a coleta de resíduos sólidos e foram investigados pela Subprocuradoria-Geral de Justiça com o apoio do GAECO.

MPSC recomenda a bancos que cumpram a lei que facilita financiamento a micro e pequenas empresas

Procurador-Geral de Justiça recebeu ofício da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual de Santa Catarina (FAMPESC) manifestando preocupação de que os recursos do PRONAMPE não cheguem aos pequenos empreendimentos do estado afetados pelo impacto da covid-19.

Pré-candidato de Balneário Arroio do Silva é multado por propaganda eleitoral antecipada

Antes de 27 de setembro, data estabelecida para o início da campanha em função da alteração provocada pela pandemia de covid-19 no calendário eleitoral, não é permitido pedir votos por qualquer meio.

Chefe do MPSC e Promotores de Justiça da Foz do Rio Itajaí-Açu se reúnem para avaliar cenário da covid na região

A região entra na terceira semana em situação gravíssima para o coronavírus, segundo o mapa de risco do governo estadual.

Partidos políticos podem realizar convenções virtuais para escolha de candidatos e formalização de coligações

No quarto dia dos Seminários Regionais Eleições 2020, promovidos pelo MPSC, foram abordadas regras para convenções partidárias, registro de candidatura e Lei da Ficha Limpa. Última edição do evento ocorre amanhã (10/7), discutindo a participação feminina nas campanhas.

MPSC, MPPR e MPRS se reúnem em live para comemorar os 30 anos do ECA

Sancionada na década de 90, a lei que garante a proteção integral da criança e do adolescente permitiu a melhora significativa de indicadores sociais infantojuvenis e completa 30 anos na próxima segunda-feira (13/7). O Ministério Público atua para garantir a efetivação dos direitos dessa população.

Prática de conduta vedada pela lei eleitoral por agente público pode configurar improbidade administrativa

Alerta foi dado no terceiro dia dos Seminários Regionais Eleições 2020, promovido pelo MPSC. Na quinta-feira (8/7), o evento virtual abordará convenções partidárias, em especial as limitações em razão da pandemia.

Exigência de CNH e de dirigir veículo oficial para 59 cargos efetivos no Município de Araranguá é considerada inconstitucional

A decisão do TJ reconheceu a tese do MPSC, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), de que as atribuições dos cargos públicos devem ter estreita relação com as atividades desempenhadas para não restringir o amplo acesso aos concursos públicos.

Liminar determina que a lei da Mata Atlântica prevaleça em relação ao Código Florestal quando o assunto é desmatamento

Após decisão liminar favorável ao MPSC e MPF em ação civil pública, IMA e IBAMA devem aplicar integralmente a legislação protetiva da Mata Atlântica. Santa Catarina é o primeiro estado a obter a decisão, que é fruto de uma ação conjugada nos 17 estados com o bioma.

Impulsionamento de posts nas redes sociais é permitido nas campanhas eleitorais, mas deve seguir regras específicas

No segundo dia dos Seminários Regionais Eleições 2020, promovido pelo MPSC, regras e limites da propaganda eleitoral foram esclarecidos. Na quarta-feira (8/7), o evento virtual abordará as condutas vedadas aos candidatos na campanha.

MPSC e Defensoria selam acordo com 17 escolas da Capital e garantem descontos nas mensalidades até a volta das aulas presenciais

Com o compromisso firmado com a 29ª Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública, os pais e responsáveis não precisam mais negociar descontos individuais ou mesmo renegociar a cada vencimento e, por outro lado, os estabelecimentos, que vinham perdendo alunos, aumentam as chances de manter o negócio e são excluídos da ação civil pública que apura o desequilíbrio contratual causado pela suspensão das atividades presenciais.

MPSC questiona CRM se protocolos de atendimento para coronavírus utilizados em Balneário Camboriú ferem posições científicas e éticas dos médicos

Ofício ao Conselho Regional de Medicina foi encaminhado após notícias de que médicos estavam deixando o Comitê Municipal de Enfrentamento à covid-19 por discordarem de novos protocolos.

Liminar determina que comércio de Gravatal funcione no horário recomendado pelas medidas regionais de controle à covid-19

Prefeito ignorou recomendação feita a partir de orientações técnicas das autoridades sanitárias para conter a propagação da doença baseadas na gravidade da pandemia na região. Artigo do decreto municipal que autoriza abertura das lojas até as 18 horas sem intervalo de almoço aos sábados e não proíbe o funcionamento nos feriados foi anulado.

Seminários Regionais Eleições 2020 iniciam esclarecendo o financiamento de campanha e a prestação de contas

Evento virtual é promovido pelo MPSC durante esta semana pelo YouTube, com transmissões diárias ao vivo, a partir das 10h. O tema de terça-feira será "Os limites da propaganda eleitoral".

Por praticar crimes ambientais e desrespeitar embargo ambiental, homem fica detido em casa

Medida foi alternativa à prisão preventiva, requerida pelo MPSC para infrator que estaria construindo loteamentos clandestinos em Florianópolis.

Monitoramento feito pelo MPSC sobre situação da covid-19 em instituições para idosos é exemplo para o Brasil

Em boletim divulgado nesta semana, a Comissão da Saúde do CNMP apresentou como modelo de boa prática o painel desenvolvido pelo MPSC para acompanhamento das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) com relação à pandemia.

MPSC garante assistência de advogado para vítima de violência doméstica

Lei Maria da Penha expressa que em todos os atos processuais, cíveis e criminais a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado.

Rede de Controle da Gestão Pública publica levantamento sobre transparência dos municípios catarinenses no combate à covid-19

Organização interinstitucional que reúne órgãos de controle, como o MPSC, avaliou os portais de transparência de 295 prefeituras para verificar se as informações sobre a aplicação de recursos contra a pandemia são tornadas públicas como determina a lei.

Formulário de busca ativa auxilia escolas a prevenir evasão escolar na pandemia

Procedimento deve ser realizado quando estudantes, após sete dias úteis, não apresentarem atividades propostas pelos professores e pela escola. Lançamento do formulário on-line, que é pioneiro no país, ocorreu nesta sexta-feira em webconferência com Secretários Municipais de Educação de todo o estado.

MPSC direciona R$ 22 mil para blindar viaturas em Jaraguá do Sul

Os recursos são provenientes de multas pagas em acordos de não persecução penal e foram depositados em favor de associações que prestam assistência aos organismos de segurança pública de Jaraguá do Sul e região. São as duas primeiras viaturas blindadas do 14º Batalhão de Polícia Militar.

Justiça determina que o Município de Monte Carlo regularize equipe de instituição de acolhimento para crianças e adolescentes

Abrigo Institucional Elvira Ribeiro Chaves está com número insuficiente de servidores e descumprindo requisitos mínimos exigidos para o funcionamento.

GAECO de SC está cumprindo nove mandados de busca da operação Falso Negativo

GAECO de SC cumpre nove mandados da operação "Falso Negativo", deflagrada pelo Ministério Público do DF.