MPSC Notícias

Bombinhas deverá zerar filas de espera para vagas em creches e pré-escolas municipais

A Prefeitura de Bombinhas deverá, em no máximo 45 dias, disponibilizar vagas em creches municipais para as 98 crianças que aguardam em fila de espera. A determinação foi dada em medida liminar concedida pelo Judiciário a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Guaraciaba e Barra Bonita se comprometem a melhorar saneamento básico

As Prefeituras de Guaraciaba e Barra Bonita firmaram, junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a melhoria dos índices de saneamento básico na região. Os acordos, propostos pela Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, com atuação na área do meio ambiente na Comarca de São Miguel do Oeste, foram assinados no dia 1º de março pelos prefeitos Ademir José Zimmermann (Guaraciaba) e Pedro Rodrigues da Silva (Barra Bonita).

Hospital lageano deve restabelecer cirurgias eletivas

O Ministério Público de Santa Catarina teve atendido pela Justiça o pedido de medida liminar para que seja restabelecida a realização de cirurgias eletivas, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, que atende aos municípios da região serrana do Estado.

Autor de triplo homicídio na Capital recebe pena de 57 anos de prisão

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Anderson Cardoso foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca da Capital à pena de 57 anos de prisão pelos homicídios duplamente qualificados de Anderson Gomes Saliba, Marcelo Gomes e Maicon Ribeiro Morais.

Campanha busca participação comunitária e familiar na educação e proteção infantojuvenil

Qual o futuro que queremos para a nossa cidade? Esta é a pergunta que o Grupo de Proteção de Infância e Adolescência de Brusque (GRUPIA) faz à sociedade local na campanha lançada esta semana para incentivar a participação da família na educação infanto-juvenil e da comunidade na proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

Decretada prisão preventiva de empresários acusados de sonegação fiscal

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decretou, em sessão realizada na quarta-feira (21/2), a prisão preventiva dos empresários Pedro e Veronita Reinert, sócios-proprietários da Confecções Talymalhas, de Gaspar, acusados da prática reiterada do crime de sonegação fiscal.

Constituição de SC anotada com decisões do TJSC é lançada pelo MPSC

A obra, resultado de pesquisa conduzida pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) traz os artigos da Constituição Estadual com anotações sobre as decisões do TJSC, muitas delas com mais de uma jurisprudência, e informações sobre ADIns em tramitação no STF.

Novos Procuradores de Justiça tomam posse

O Colégio de Procuradores de Justiça, deu posse, na noite de sexta-feira (25.2.2011), a dois novos Procuradores de Justiça: Norival Acácio Engel e Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes.

Denúncia do Ministério Público leva à cassação de quatro Vereadores de Maravilha

Quatro Vereadores do Município de Maravilha foram cassados pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada neste final de semana(26 e 27/2), em função de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os Vereadores foram cassados, de acordo com o Decreto Legislativo nº 123 de 27/2/2011, por terem praticado atos contrários ao decoro parlamentar, atos de improbidade administrativa e atos ilegais e imorais.

Ex-Vereador de Calmon sentenciado a 10 anos de prisão por homicídio

Luiz Alves, ex-Vereador do município de Calmon, foi sentenciado a 10 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado. A denúncia contra Luiz Alves foi oferecida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador e a sessão do Tribunal do Júri realizada na quarta-feira (23/02).

Fiscalização apreende 1,3 mil botijões de gás em revendas clandestinas na Grande Florianópolis

Operação conjunta contra o comércio clandestino de GLP (gás de cozinha) realizada nesta semana pelo Ministério Público de Santa Catarina, Agência Nacional do Petróleo, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, resultou na apreensão de 1325 botijões e na interdição de 23 revendas nos Municípios de Palhoça, Biguaçu e Governador Celso Ramos.

MPSC propõe ação criminal contra quadrilha que matou guarda municipal em assalto em Tubarão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação criminal, nesta quarta-feira (23.2.2011), contra quatro integrantes de uma quadrilha que assaltou uma relojoaria no Centro de Tubarão, às 16 horas do último dia 10 de fevereiro. Na fuga o grupo matou a tiros o guarda municipal Marcelo Goulart da Silva, 33 anos. Os tiros foram disparados contra o guarda no Centro da cidade, em local com bastante movimento de pessoas.

Prefeitura de Paraíso se compromete a prestar serviço de berçário

O Município de Paraíso firmou, nesta quarta-feira (23/2), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a oferecer pelo menos oito vagas de berçário em meio período a partir de 1º de agosto de 2011, visando o atendimento de crianças de zero a dois anos. A partir do início do ano letivo de 2012 o Município deverá atender toda a demanda existente e prestar o serviço de forma integral.

Ministério Público leva educação ambiental a escolas de Blumenau

A Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente de Blumenau lançou, nesta quarta-feira (24/2), o programa "Amigos da natureza". O programa é voltado à educação ambiental interdisciplinar, direcionado à realidade ambiental local e conscientiza quanto à importância da preservação e da exploração racional dos recursos naturais.

Dois novos Procuradores de Justiça tomam posse nesta sexta-feira

Os Promotores de Justiça Norival Acácio Engel e Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes tomam posse como Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta sexta-feira (25/2). A posse será realizada às 19 horas, no auditório do 1° andar da Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz concorrerá a uma vaga ao CNMP

O Promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz, lotado na Comarca de Criciúma, vai disputar uma vaga, como representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Promotor de Justiça, que atualmente também desempenha o cargo de Assessor do Procurador-Geral de Justiça, foi o único candidato inscrito à eleição que ocorrerá primeiro no MPSC, e sua candidatura foi homologada no dia 21 de fevereiro pela Comissão Eleitoral.

Dois Promotores de Justiça disputam o cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC

A Comissão Eleitoral composta para a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina homologou, na tarde desta segunda-feira (21.2.2011), as duas candidaturas inscritas para a disputa. Concorrerão ao pleito a Promotora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, titular da Comarca da Capital, e o Promotor de Justiça Lio Marcos Marin, titular da Comarca de Lages.

Determinado bloqueio de R$ 4,5 milhões da Oi Brasil Telecom por descumprimento de liminar

Por não restabelecer o serviço de telefonia rural a todos os consumidores da Comarca de Seara (que envolve Xavantina e Arvoredo) no prazo ordenado em medida liminar concedida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC, a empresa Oi Brasil Telecom teve determinado o bloqueio de R$ 4,5 milhões de suas contas-correntes.

Diário Oficial Eletrônico do MPSC chega à edição 500

Em três anos o MPSC disponibilizou no Diário Oficial Eletrônico quase 23 mil extratos de atos internos. No dia 21 de fevereiro o Diário Oficial Eletrônico chegou na sua edição de número 500 .

TAC firmado em Joaçaba disciplina horário de ensaios e do desfile das escolas de samba

As três escolas de sambaque desfilam emJoaçaba e a Liga Independente das Escolas de Samba de Joaçaba e Herval d'Oeste firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Promotor de Justiça Rafael Meira Luz para adequar os horários dos ensaios em suas quadras, de forma a não perturbar o sossego da população.

Segurança e qualidade deverão ser asseguradas no transporte escolar de Mafra

A Prefeitura Municipal de Mafra e a Polícia Militar deverão adotar medidas para garantir transporte escolar seguro e de qualidade na cidade. A recomendação foi encaminhada no dia 14 de fevereiro pelo Promotor de Justiça Alan Boettger, tendo em vista reclamações sobre condições precárias no serviço prestado, tais como superlotação, horários ruins de linhas e atrasos.

"MP vai às ruas" já reuniu mais de 650 pessoas

O projeto iniciou em setembro de 2010 e já passou por Araranguá, Itapoá, Dionísio Cerqueira e Itá. Reuniu mais de 650 pessoas e tornou o MPSC mais próximo da sociedade.

Suspensa a lei municipal que legaliza construções irregulares em Florianópolis

Medida liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), para suspensão da eficácia da lei que estabeleceu cronograma para regularização de construções clandestinas e irregulares em Florianópolis, foi concedida por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

TAC assinado na Capital vai garantir abastecimento regularizado de gás GLP

O Ministério Público de Santa Catarina firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o objetivo de evitar um possível quadro de desabastecimento de gás GLP em Florianópolis. Isso porque a maior parte das revendas da Capital ainda não protocolou na Prefeitura Municipal de Florianópolis requerimento de análise de alvará de funcionamento.

Liminar determina à empresa Lojas Salfer a divulgação correta do preço dos produtos

Em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, o Juiz de Direito Laudenir Fernando Petroncini deferiu o pedido de tutela antecipada, no dia 9 de fevereiro, determinando que a Lojas Salfer S/A divulgue com letras e números visíveis os preços dos produtos, seja em vendas do tipo à vista ou a prazo, em qualquer tipo de anúncio.

Empresa está impedida de realizar atividades em área de nascentes em Itajaí

A empresa Valorem Comércio de Madeiras e Assessoria Florestal Ltda., com sede em Curitiba (PR), não poderá mais efetuar alterações, obras ou desmatamento em área próxima das nascentes que abastecem a Estação de Tratamento de Água do Semasa de Itajaí, no bairro Limoeiro.

Fraudes em empréstimos e endividamento preocupam MPSC, que faz alerta para possíveis armadilhas

O A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_01.asp?secao_id=32&secao_principal=32" target=_blankCentro de Apoio Operacional do Consumidor está disponibilizando às Promotorias de Justiça folders e cartazes para orientar a população sobre cuidados com financiamento ou empréstimo, e alertar sobre fraudes. * A style="FONT-WEIGHT: bold" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=7900&secao_id=367" target=_blankEm Curitibanos, campanha está nas rádios

Além da repressão, conscientização ambiental para combater a Farra do Boi

O MPSC, em conjunto com as Polícias Civil, Militar, Ambiental, Rodoviária Federal, entidades de defesa dos animais e ambientalistas, e órgãos estaduais de inspeção animal, iniciou campanha educativa permanente. * Ouça o jingle para rádios

Exploração sexual e tráfico de crianças são crimes, alertarão 100 mil cartazes em estabelecimentos de SC

Com a colaboração da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, o A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_07.asp?secao_id=34&secao_principal=34" target=_blank CIJ confeccionou 100 mil cartazes sobre o tema, que serão distribuídos pelas Promotorias de Justiça a estabelecimentos comerciais.

Rádios de Curitibanos aderem ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

A Fundação Frei Rogério, de Curitibanos, mantenedora das rádios Coroado AM e Movimento FM, está apoiando o combate à exploração sexual infanto-juvenil. As rádios produziram uma propaganda que será divulgada, por 30 dias, durante suas programações.

Jornais de SC também poderão contribuir com campanha contra a Farra do Boi

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Instituto Ecosul, a ONG Fundo Vira-Lata e as Polícias Civil, Militar, Ambiental, Rodoviária Federal e demais entidades que atuam na defesa dos animais, parceiros na campanha contra a Farra do Boi no Estado, disponibilizam aos jornais catarinenses anúncio alusivo à iniciativa.

Liminares determinam que quatro bancos cumpram atendimento ao cliente no prazo

O Ministério Público de Santa Catarina obteve liminar contra o Santander, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú/Unibanco, por descumprimento à legislação estadual e municipal que disciplinam o tempo de permanência do cliente na fila de espera na Capital.

Rádio se torna parceira do MPSC em campanha de esclarecimento sobre o crédito consignado

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ganhou uma nova parceira na tentativa de esclarecer a comunidade sobre os riscos ao tomar um empréstimo consignado. A Fundação Frei Rogério, de Curitibanos, mantenedora das rádios Coroado AM e Movimento FM, reproduziu, em 10 propagandas de 30 segundos, as 10 dicas que estão sendo divulgadas pelo MPSC através de folders e cartazes.

Promotores de Justiça conhecem projetos sociais

Como atividade do curso de vitaliciamento na carreira, 21 Promotores de Justiça subiram o Morro do Mont Serrat para conhecer os projetos sociais desenvolvidos pelo padre Vilson Groh em conjunto com ONGs.

Suspensa obra de condomínio que suprimiu mais de 2 mil m² de APP na Praia Brava, em Itajaí

A empresa Nova Itajaí Urbanismo Ltda. está proibida de continuar qualquer alteração, obra ou desmatamento na área onde está erguendo um condomínio multifamiliar de grande porte no canto Norte da Praia Brava de Itajaí, nas margens da rodovia Osvaldo Reis.

Acusado de homicídios em Joinville é condenado a 20 anos de prisão

O réu Gesiel da Costa Felix, conhecido como "Gesi", foi condenado, nesta quinta-feira (10/02/2011), na Comarca de Joinville, à pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de homicídio qualificado consumado contra a vítima Amadeu José Floriano dos Santos, de homicídio simples consumado contra a vítima Adenilson Luiz e de tentativa de homicídio simples contra a vítima Adilson Luiz.

Estrutura dos estádios no País é um dos temas de reunião do Ministério Público brasileiro com a CBF

O Ministério Público brasileiro está preocupado com a situação estrutural dos estádios, que têm idade média de 40 a 50 anos. Esse será um dos temas debatidos nesta sexta-feira, na reunião com CBF e Ministério dos Esportes, na sede do MPSC.

Punição ao mau torcedor é uma das medidas de combate à violência nos estádios debatida em SC

O Ministério Público brasileiro tem encontro nesta quinta e sexta-feira (10 e 11 de fevereiro de 2011), na sede do Ministério Público de Santa Catarina, para avaliar possíveis problemas e propor soluções conjuntas para acabar com a violência nos estádios de futebol. Um dos assuntos a ser debatido é o estabelecimento de medidas que garantam o afastamento do mau torcedor dos estádios. Outro é o cadastramento das torcidas organizadas.

Prevenção ao consumo e combate ao tráfico de drogas são prioridades institucionais do MPSC em 2011

Numa ação integrada das suas diferentes áreas de atuação, não apenas a área criminal, o MPSC vai intensificar ações preventivas e repressivas em todo o Estado. O PGA, que é o plano de metas da Instituição, foi elaborado a partir de um debate entre os Procuradores e Promotores de Justiça por um fórum na intranet.

Plano Geral de Atuação (PGA/ 2011)

Prevenção ao consumo e combate ao tráfico de drogas são prioridades institucionais do MPSC em 2011. O PGA foi elaborado a partir de um debate entre Procuradores e Promotores de Justiça em fórum na intranet.