GAECO deflagra operação contra entrada de celulares e drogas no Presídio de Joinville

Estão em cumprimento 50 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão temporária em Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Canoinhas, Mafra e Curitibanos.

MPSC recomenda nova licitação para estacionamento rotativo de Mafra

Permissão do Município para entidade explorar o serviço contraria uma série de normas legais e deve ser anulada

Ato em defesa de uma atuação independente e corajosa contra a corrupção e a macrocriminalidade

O MPSC, MPF, o TJSC, a Justiça Federal e os órgãos de segurança do Estado se unem nesta sexta-feira (8/11), durante o Seminário "Nova lei de Abuso de Autoridade", para demonstrar que irão continuar a agir de forma independente e corajosa.

Julgamento da Operação Fundo do Poço é interrompido após leitura de relatório

O processo deverá ser retomado no dia 18/11, em sessão extraordinária do Órgão Especial do TJSC. 37 réus, entre eles o Deputado Romildo Titon, outros agentes públicos e empresários, respondem por crimes apurados pelo GAECO na Operação Fundo do Poço.

MPSC recorre e pena de ex-Prefeito de Lages aumenta para mais de 31 anos de prisão

Elizeu Mattos foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude a licitação, apurados pela Operação Águas Limpas, desenvolvida pelo GAECO em 2014.

Novo aeroporto de Florianópolis fará melhorias na acessibilidade

Após recomendação da 30ª Promotoria de Justiça da comarca da Capital, o novo aeroporto oferecerá alternativa ao fechamento de rampa de acesso e fará melhorias em rampas e banheiros.

MPSC evita fraude em ação de curatela

Com base em informações da Assistência Social Municipal, a 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó impediu interdição de paciente considerada apta a administrar seus próprios bens.

2,5 mil pessoas de 203 municípios participam da construção do PGA

Neste ano, o MPSC ouviu a sociedade, os Poderes Executivo e Legislativo do estado e dos municípios, a FIESC, a FECOMÉRCIO, a FACISC, o SEBRAE e a FAESC.

Planos municipais e financiamento da política de educação são debatidos em encontro de Promotores de Justiça

O evento discutiu propostas e compartilhou experiências com o objetivo de estimular novas práticas e uma atuação cada vez mais efetiva do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

POA: 20 anos protegendo os cidadãos de produtos impróprios ao consumo

Programa do MPSC já realizou mais de 1000 operações que retiraram do mercado cerca de 1400 toneladas de produtos de origem animal impróprios ao consumo em todos os 295 municípios catarinenses

Reforçando memória catarinense, MPSC lança livro sobre Casa Bocaiúva

"A Casa de Chácara da Rua Bocaiuva - Histórias da Praia de Fora", será lançada na próxima quinta-feira (7/11), em um evento que ressaltará também a arte de Santa Catarina. O lançamento ocorre a partir das 18h30, na própria Casa Bocaiúva, em Florianópolis.

Operação do GAECO na Foz do Vale do Itajaí prende 10 pessoas temporariamente

A Operação "Cidade Limpa", que investiga fraudes a licitações na região, também cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios de empresas privadas e órgãos públicos localizados nos municípios de Navegantes, Itajaí, Penha e Balneário Camboriú

Atualizada às 15:30

Servidora de Erval Velho é condenada a 15 anos de prisão por desviar recursos da Saúde

Técnica do setor de tesouraria simulava pagamento de fornecedores para depositar valores do Fundo Municipal de Saúde na própria conta.

Políticas públicas, justiça restaurativa e saúde mental são discutidas em evento da infância e juventude

Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e de Família acontece nesta quinta e sexta-feira, em Florianópolis

Chapecó atende requisição do MPSC e multa fornecedor por descumprimento de contrato

Empresa entregou insumos de saúde com mais de 60 dias de atraso e foi multada em R$ 5,6 mil.

Bloqueados bens de Conselheiras Tutelares de Capivari de Baixo

A restrição foi requerida pelo MPSC em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada devido à recusa das Conselheiras em cumprir com suas responsabilidades legais

Em live, MPSC faz balanço e explica próximas etapas das eleições do Conselho Tutelar

A intenção da transmissão ao vivo foi discutir os desdobramentos e realizar uma avaliação do processo de escolha unificado, que ocorreu no dia 6 de outubro, além de orientar os municípios sobre as eleições suplementares.

Reestruturação e fortalecimentos dos PROCONs municipais em pauta no MPSC

Apenas 99 municípios catarinenses possuem o órgão de defesa dos direitos do consumidor. Ministério Público e PROCON estadual defendem estrutura mais abrangente a disposição da sociedade.

Operação Irmandade: denúncias do MPSC são recebidas pela Justiça

Com o recebimento, 11 pessoas tornaram-se réus em ações penais pela prática de corrupção e outros crimes.

Balanço e encaminhamentos do processo de escolha de conselheiros tutelares serão tema de live do MPSC

Transmissão on-line acontecerá na próxima terça-feira (29/10), a partir das 13h30, no canal do MPSC no YouTube.

MPSC terá regime de plantão no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público

Após acordo judicial com o MPSC, Imbituba ampliará vagas em creches e cederá prédio à PM

Município se comprometeu também a dar transparência e fixar critérios objetivos para seleção de alunos e a realizar adequações estruturais em unidades municipais de ensino.

Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude acontece na próxima semana

Educação, saúde mental e serviços de acolhimento serão alguns dos temas discutidos no evento, que ocorre nos dias 31/10 e 1/11.

Encontro em Florianópolis debate meio ambiente. Votação dos temas prioritários segue até 31/10

Último encontro regional que discutiu o Plano Geral de Atuação para 2020-2021 ocorreu na sexta-feira (25/10). Sociedade, Poderes Executivo e Legislativo do estado e dos municípios, FIESC, FECOMÉRCIO, FACISC, SEBRAE e FAESC também podem opinar por meio de formulário on-line. Temas continuam em votação até 31 de outubro.

Bullying na escola: um tema que ainda precisa ser debatido

O Dia Mundial de Combate ao Bullying foi no último dia 20, porém o tema ainda está em pauta, principalmente nas escolas. Veja mais sobre a atuação do MPSC e entenda melhor o fenômeno.

Autor de feminicídio é condenado a mais de 26 anos de prisão em Blumenau

Por não aceitar o fim do relacionamento, Everton Balbinott de Souza matou a ex-companheira

MPSC recomenda melhorias na acessibilidade do novo aeroporto de Florianópolis

Fechamento de rampa de acesso força percurso de longa distância, difícil para pessoas com a mobilidade reduzida

Catarinenses votam em prioridades para atuação do MPSC nos próximos dois anos

Florianópolis recebe nesta sexta-feira (25) último encontro regional com Promotores de Justiça para construção do Plano Geral de Atuação (PGA). Sociedade pode opinar por meio de formulário on-line. Poderes Executivo e Legislativo do estado e dos municípios, FIESC, FECOMÉRCIO, FACISC, SEBRAE e FAESC também estão sendo ouvidos.

Na Capital, Promotores de Justiça discutem prioridades para o meio ambiente

Este é o último de sete encontros regionais que debatem o Plano Geral de Atuação para 2020-2021. Os temas continuam em votação até o dia 31 de outubro.

Nove anos e quatro meses de prisão por tentativa de homicídio em Florianópolis

Por ciúmes, o réu disparou vários tiros contra o novo namorado da ex-companheira

Estímulo à produção de alimentos mais saudáveis defendido pelo FCCIAT deve ser implantada até novembro

Anúncio foi feito na reunião plenária Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT)

Estudo que aponta má formação em embriões de peixes é divulgado em reunião do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

Pesquisa científica da CeTICS (SP) fez testes com agrotóxicos utilizados em larga escala no Brasil em peixes geneticamente semelhantes à espécie humana e constatou mortes e malformação de embriões. Tema foi debatido na reunião do FCCIAT, que também abordou resultados de pesquisas internacionais e possível violação da legislação de biossegurança.

Experiências positivas do MPSC são tema de evento sobre tributos e aplicação de recursos públicos

No segundo e último dia do II Congresso de Administração Tributária, Promotores de Justiça falaram sobre tributação verde e o FRBL.

MPSC recorre, e pena por 10 tentativas de homicídio sobe de 18 para 160 anos de prisão

De madrugada, o réu ateou fogo a uma residência, por desavença com uma moradora, e o incêndio se alastrou para as casas vizinhas. Dez pessoas que estavam no local, três delas crianças, só não morreram porque acordaram e conseguiram sair a tempo.

Venda online de falsos fitoterápicos para emagrecer está proibida

Google, Facebook, Twitter, Mercado Livre, Americanas, Magazine Luiza e OLX não podem mais expôr a venda os produtos "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus". A medida tem efeito em âmbito nacional.

Museus de Balneário Camboriú precisam de reparos estruturais

Força-tarefa conduzida pelo MPSC vistoriou quatro instituições da cidade nesta terça-feira (22/10).

Congresso na Alesc debate administração tributária

O evento - promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado e Escola Superior de Administração e Gerência (Esag) - vai até quarta-feira.

Lages recebe penúltimo encontro do PGA para discussão na área de Direito do Consumidor

Durante a reunião, os membros do MPSC que participaram presencialmente ou on-line contribuíram na votação dos principais temas que devem nortear a Instituição nos próximos dois anos.

Acumular cargo de vice-Prefeito com exercício da advocacia é ato de improbidade, sustenta MPSC

Ação do MPSC busca condenação do vice-Prefeito de São Miguel do Oeste por ato de improbidade administrativa devido ao exercício concomitante das duas atividades.

Aviso de Pauta: MPSC vistoria quatro museus em Balneário Camboriú nesta terça-feira

Ação faz parte de força-tarefa do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), coordenado pelo CME, que já inspecionou doze museus neste ano.

Inicia nesta terça-feira o 2º Congresso de Administração Tributária

O evento é uma realização da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e tem o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), por meio da Escola do Legislativo; do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em Chapecó, MPSC debate prioridades para a infância e juventude

Oeste é a quinta região do estado a receber os encontros do Plano Geral de Atuação (PGA). Documento deve nortear as prioridades da instituição para o biênio 2020-2021. Sociedade, Poder Executivo, ALESC, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, congressistas catarinenses e entidades representantes dos setores produtivos foram convidados a participar da votação.

Liminar paralisa obras clandestinas na Capital

Na decisão, o juiz atendeu a ação cautelar do MPSC e justificou urgência ao lembrar o prédio que desabou em Fortaleza no último dia 15.

MPSC visita municípios catarinenses para diagnosticar Sistema Municipal de Meio Ambiente

Até agora, 76 dos 86 municípios habilitados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) já foram visitados

MPSC requer interdição de ginásio e escola estadual em Seara

Condições estruturais podem colocar em risco crianças, adolescentes e outros usuários dos espaços públicos. Ação com pedido liminar busca adequações das estruturas de cinco escolas estaduais no Município.

Cerca de 260 cargos comissionados municipais são julgados inconstitucionais em outubro

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas pelo MPSC, a partir do projeto institucional "Adequação Constitucional de Cargos Públicos"

Aviso de pauta: prioridades institucionais do MPSC são debatidas em Chapecó e Lages

Próximas reuniões do Plano Geral de Atuação (PGA) 2020-2021, documento que define as prioridades do MPSC para os próximos dois anos, ocorrem em Chapecó, na segunda-feira (21/10), e em Lages, na terça-feira (22/10). Nos eventos, serão abordadas as temáticas prioritárias das áreas da infância e juventude e do consumidor.

Ministério Público recomenda medidas de segurança para o Hospital Governador Celso Ramos

Recomendação para adequações às normas de proteção contra incêndios foi entregue ao Secretário de Estado da Saúde na manhã desta sexta-feira (18/10).

Ex-Chefe do Departamento de Saúde de Nova Itaberaba é condenado por cobrar para procedimentos do SUS

Ex-chefe do Departamento de Saúde do município foi denunciado pelo MPSC por corrupção passiva e condenado a cinco anos e nove meses de prisão em regime semiaberto.

MPSC vistoria novo acesso e aeroporto de Florianópolis

Inspeções foram organizadas pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital e tiveram como objetivo verificar condições de segurança e de acessibilidade

Plataformas digitais estão proibidas de vender falsos fitoterápicos para emagrecer

Mercado Livre, Americanas, Magazine Luiza e OLX não podem mais vender os produtos "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus". A medida tem efeito em âmbito nacional.

Homem que matou adolescente em Passo de Torres é preso preventivamente

Réu matou adolescente de 14 anos por vingança após término do namoro com a mãe dela. MPSC classificou o crime como feminicídio.

Museus de Blumenau são vistoriados

Inspeções analisaram questões físicas, estruturais e operacionais dos Museus da Hering, da Família Colonial e de Hábitos e Costumes.

Em palestra na ACIF, PGJ destaca a importância do fortalecimento de parcerias

Na Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Fernando da Silva Comin falou sobre resultados da atuação do MPSC e como a Instituição pode contribuir com o avanço dos indicadores sociais e o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.

Inscrições para 2º Congresso de Administração Tributária estão abertas

Nesta segunda edição, o foco das palestras será transparência nas contas públicas, desenvolvimento e sustentabilidade.

Mercado Livre está proibido de vender falsos fitoterápicos para emagrecer

O Judiciário concedeu uma das sete liminares requeridas pelo MPSC. A medida tem efeito em âmbito nacional. Os produtos que não podem ser mais vendidos são: "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus".

Escola particular deve garantir professor auxiliar a criança autista sem ônus

Liminar foi obtida pelo MPSC na comarca de São Francisco do Sul para garantir atendimento a uma criança de nove anos que estava tendo seu desenvolvimento prejudicado.

Mantido embargo de obra a 15 metros de rio em Ibirama

Construtor tentou levantar embargo do Município efetuado por recomendação do MPSC, mas teve pedido negado pela Justiça.

Prioridades de atuação na área criminal estão em discussão

Quarto encontro para construção do Plano Geral de Atuação para o biênio 2020/2021 do MPSC, realizado em Joinville nesta terça-feira (15/2), abriu os debates sobre a área criminal.

Santa Catarina é um dos poucos estados sem superlotação no sistema socioeducativo

Levantamento do CNMP indicou superlotação em unidades de atendimento socioeducativo no Brasil. Santa Catarina, no entanto, é um dos poucos estados sem superlotação e sem fila de espera na internação masculina.