MPSC Notícias

Promotores de Justiça da Infância e Juventude discutem defesa dos direitos das crianças em Encontro Estadual

O Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, em Florianópolis, promove a troca de ideias e divulgação de boas práticas em busca de justiça e equidade social para crianças e adolescentes.

MPSC adere ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos

Sistema integrado nacionalmente permitirá desenvolver ações conjuntas e a sistematização de procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano.

Estado anuncia lançamento de portal que dá transparência às listas de espera do SUS

A transparência dos serviços da saúde pública é uma das prioridades do MPSC, que trabalhou ativamente para que o Poder Público desse publicidade às listas de espera por procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos.

Xaxim deverá implantar unidade de controle de zoonoses e bem-estar animal

Sentença proferida em ação ajuizada pelo MPSC determina uma série de medidas para resolver problemas de saúde pública relacionados ao abandono de animais nas ruas da cidade.

MST se compromete a deixar áreas em Calmon e São Cristóvão do Sul

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiências realizadas após vistoria nas áreas ocupadas.

FRBL custeará projeto que otimiza funcionamento do Instituto Geral de Perícias/SC

O objetivo do projeto é financiar a contratação de serviços de programação que possibilitarão a consulta remota à fila de exames forenses, o acesso a laudos emitidos e a informatização de projetos.

MPSC obtém suspensão de decisão e evita que menina retorne para a mãe que a prostituía

Apesar de depoimentos dando conta que a mulher explorou sexualmente cinco de suas filhas, sentença considerava que menina de 13 anos poderia voltar aos cuidados da mãe. O MPSC obteve a suspensão da decisão até o julgamento do recurso.

Homem que matou mãe e padrasto a facadas em Itapema é condenado a 52 anos de prisão

Crime foi em julho de 2015 e cometido quando o homem, preso por outros delitos, gozava do benefício da saída temporária.

CASAN tem 180 dias para regularizar integralmente abastecimento de água de Xaxim

De 45 irregularidades na captação, tratamento e distribuição de água apontadas pela fiscalização em 2013 e 1014, 23 permanecem sem solução.

Articulação promovida pelo MPSC resulta em CASEP para São Miguel do Oeste

Unidade socioeducativa inaugurada no dia 1º de novembro atenderá adolescentes de municípios de Comarcas do Extremo-Oeste catarinense.

Empresa têxtil indenizará sociedade por poluição no Rio Cachoeira

A Douat Têxtil, de Joinville, pagará indenizações por danos morais ambientais e coletivos que somam R$ 120 mil.

Fraude no SUS - GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Chapecó

Segundo apurado pela Promotoria de Justiça, a fila para quimioterapia vinha sendo deliberadamente ampliada para privilegiar o atendimento em caráter particular de pacientes por uma clínica médica.

Abertas as inscrições para workshop em Chapecó sobre defesa dos animais

Inscrições para o evento, que será no dia 13/11, são gratuitas e podem ser feitas até esta quinta-feira, pela internet

Grupo que furtou mais de 180 celulares em evento na Capital é preso preventivamente

MPSC requereu a conversão da prisão em flagrante dos oito envolvidos para prisão preventiva na audiência de custódia, a fim de garantir a aplicação da lei penal.

As comarcas de Lages, Xanxerê, Meleiro e a Circunscrição de Chapecó recebem capacitação do NISA

A atuação dos Núcleos Intersetoriais de Suporte ao APOIA (NISA) funciona com o objetivo de mudar o cenário de evasão escolar no Estado.

Alcance discute os esforços para combater o uso indiscriminado de agrotóxico

Em reportagens e entrevistas, o telespectador vai entender todas as etapas do Programa Alimento sem Risco do MPSC. O Programa Alcance estreia na TV UFSC na quarta-feira (8/11), com reprise todas às sextas-feiras e sábados às 5h30 e domingos às 11h, e pode ser assistido também no Canal do MPSC no YouTube.

GEDDA antecipa discussão sobre ações contra a Farra do Boi

Grupo se reuniu com Promotores de Justiça, Polícia Militar e representantes de municípios litorâneos catarinenses para antecipar a busca por soluções conjuntas no combate à Farra do Boi.

MST firma acordo e desocupará área em Araquari

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 80 famílias.

MPSC recebe certificado no Prêmio Fritz Müller

A entrega do prêmio aconteceu nesta terça-feira (31/10) em Florianópolis. Vinte organizações, entre públicas e privadas, receberam o Certificado FATMA de Gestão Ambiental.

MPSC busca que hospital se adeque às normas sanitárias e de segurança contra incêndios

Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros apontam uma série de irregularidades que podem resultar na interdição do hospital que faz o atendimento de emergência pelo SUS em Otacílio Costa.

Novembro Azul: pacientes com câncer devem estar atentos aos seus direitos

Campanhas e muita informação sobre a prevenção do câncer de próstata são comuns no mês de novembro, mas nem sempre o paciente está informado sobre remédios e recursos durante o tratamento. O Ministério Público pode atuar em caso de não cumprimento destes direitos.

MPSC apura incitação ao crime e abuso de autoridade por Policiais Militares

Policiais do Sul do Estado foram gravados ameaçando grupo dizendo que não havia problema se atirassem em fórum, delegacia ou matassem Juiz, desde que não mexessem com eles.

Servidor que expediu habite-se para obra inacabada é condenado por falsidade ideológica

Prédio de quatro andares era de propriedade do então Prefeito Gilson Luiz Vicenzi e ainda não tinha as aberturas instaladas.

Saúde Fiscal alcança 94% dos municípios catarinenses

Durante ciclo de palestras realizado no Médio Vale do Itajaí, Planalto Sul, Serra e Contestado, mais três municípios aderiram Programa do MPSC que propõe a melhora da gestão tributária dos municípios.

FLORAM não pode autorizar obras em área de preservação no Bairro Ingleses

Construções estão avançando sobre as margens do Rio Tanoeiras e do Ribeirão Capivari no norte da Ilha

Mãe que matou recém-nascido com crueldade é condenada a 21 anos de prisão

Depois de esconder a gravidez da família, teve o filho sozinha em condições insalubres e colocou o bebê para morrer em um freezer

MPSC participa de articulação para combater a doenças nos rebanhos catarinenses

Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) auxilia a combater brucelose e tuberculose

CNPG apoia suspensão de portaria do trabalho escravo

CNPG manifesta apoio à suspensão da portaria que altera regras de fiscalização do combate ao trabalho escravo.

Concurso para Câmara de Vereadores de Romelândia será refeito por recomendação do MPSC

Candidatos aos cargos de secretário-geral e de advogado tiveram inscrição indeferida indevidamente e não puderam fazer a prova

Decretada prisão preventiva de loteador clandestino em Florianópolis

Leandro Martins, denunciado pelo MPSC por danificar floresta considerada de preservação permanente e realizar parcelamento irregular do solo no norte da Ilha, se esquivava de ser citado na ação penal.

Sidney Eloy Dalabrida assume como Desembargador do TJSC

A posse será quarta-feira (01/11), às 19h. Dalabrida assume como Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em vaga destinada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do quinto constitucional.

José Eduardo Orofino da Luz Fontes é reeleito por aclamação para o cargo de Ouvidor do MPSC

A eleição ocorreu, na manhã dessa quarta-feira, durante a sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça.

Força-tarefa aborda 17 pessoas em situação de rua na Lagoa da Conceição

A operação do Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, conduzido pelo MPSC, ocorreu na noite de terça-feira (23/10).

Projeto do MPSC é finalista do Prêmio Innovare

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro), que objetiva profissionalizar a gestão dos órgãos de execução, está entre os dois finalistas que concorrem na categoria "Ministério Público" do Prêmio Innovare.

Mais 37 famílias do Bairro Jardim Progresso obtêm registro de imóveis

Ação para regularização fundiária foi ajuizada pelo Município em cumprimento a acordo judicial firmado como o Ministério Público.

TRE confirma cassação de vereador de Itajaí por caixa dois na campanha

Eduardo Ilto Gomes - o Eduardo da Kimassa - foi representado pelo Ministério Público Eleitoral pela arrecadação e gastos ilícitos de campanha, por não contabilizar, na prestação de contas, recursos fracionada de vales-combustíveis.

PM recebe drone e GPS para operações em Mafra

Equipamentos foram destinados à corporação pelo MPSC e Poder Judiciário por meio de recursos do Fundo de Penas Alternativas.

AVISO DE PAUTA: MPSC avalia situação de moradores de rua na Lagoa da Conceição

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira (24/10), mais uma vistoria para abordagem e encaminhamento de pessoas em situação de rua.

Sidney Eloy Dalabrida é nomeado Desembargador

O Procurador de Justiça Sidney Eloy Dalabrida para ocupar vaga de Desembargador do TJSC destinada ao Ministério Público por meio do quinto constitucional.

Orleans deve estruturar Fundação Ambiental para atividades de licenciamento

Análises estavam sendo feitas por servidoras comissionadas, contrariando a legislação estadual e a Constituição

Educação será tema de primeiro edital para parcerias entre FRBL e Sociedade Civil

O Conselho prevê que o edital será discutido e aprovado na reunião de novembro e o valor preliminar é de um milhão de reais para o custeio de projetos nas diversas áreas da educação.

Beco da Carioca passa por revitalização financiada pelo FRBL

Projeto para recuperação do patrimônio histórico foi apresentado ao fundo gerido pelo MPSC pela Prefeitura de São José

Balneário Camboriú deve zerar espera por ressonância e tomografia com sedação

Prazo é de 90 dias para atendimento aos 68 pacientes que esperam pelos exames desde 2013

Convênio define a forma de compensação ao MPSC quando da saída dos Fóruns de Justiça

Foi dado importante passo à solução de problemas que envolvem o compartilhamento de espaços físicos com o Poder Judiciário.

"Promotor Responde" explica como funciona o Programa Saúde Fiscal

Em um vídeo, entenda as ações que estão sendo feitas para fortalecer a gestão tributária nos municípios catarinenses.

Conselheira Tutelar é afastada do trabalho por apresentar atestado médico falso

Atestado foi utilizado para justificar falta ao trabalho. Além do afastamento, também foi determinada a suspensão do pagamento de sua remuneração até o julgamento da ação.

Vídeo explica o papel do Ministério Público Catarinense

Em menos de dois minutos é possível conhecer como trabalha a Instituição responsável pela defesa dos interesses da sociedade e dos direitos dos cidadãos.

Sistema de identificação da origem dos produtos agrícolas é lançado em Santa Catarina

Contribuição do MPSC ao desenvolver o Programa Alimento Sem Risco, considerado o principal instrumento de identificação do uso inadequado de agrotóxicos em SC, foi destacada pelo Governador do Estado

MPSC apura possíveis desvios de doações para vítimas de tornado em Xanxerê

Irregularidades apontadas por CPI da Câmara de Vereadores serão apuradas em três inquéritos civis e uma notícia de fato, instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.

Rastreabilidade própria da banana da região de Corupá é apresentada no FCCIAT

Processo de bananicultura é apresentado como case no Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT).

Prefeito tem 20 dias para iniciar cumprimento de TAC para destinação de resíduos de construções

Município não cumpriu acordo extrajudicial firmado com o MPSC, que ingressou com ações judiciais para obrigar o cumprimento do TAC e aplicar a multa prevista.

COLETIVA: MPSC instaura procedimentos para complementar CPI do Tornado em Xanxerê

Quando: Quarta-feira (18/10); Horário: 9h30

No Dia Mundial da Alimentação e no Dia da Agricultura, MPSC divulga ações que promovem a segurança dos alimentos

O Programa Alimento Sem Risco monitora a presença de agrotóxicos em vegetais, zelando pela saúde do consumidor. A Portaria Conjunta SES/SAR n. 459/2016 trata da rastreabilidade e da identificação dos alimentos.

Formada lista tríplice para escolha de novo Desembargador

O TJSC escolheu os indicados para a vaga de Desembargador destinada a Membro do MPSC. Foram eleitos Gladys Afonso, Durval da Silva Amorim e Sidney Eloy Dalabrida

Programa Saúde Fiscal do MPSC é apresentado em Joinville

O objetivo foi de apresentar aos representantes municipais os resultados positivos obtidos pelo Programa.

Seminário discute práticas e técnicas para preservar arquivos municipais

Gestores municipais, professores e estudantes de arquivologia e profissionais da área se reuniram durante dois dias na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, para discutir práticas e técnicas relacionadas a como criar, manter e desenvolver arquivos municipais.

MPSC ingressa com ação contra servidor público que não cumpre carga horária