MPSC Notícias

Ação busca retomada do atendimento em maternidade de Tijucas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação cautelar para que seja determinado ao Município de Tijucas e ao Hospital São José a retomada imediata do atendimento dos serviços de obstetrícia, suspensos a pelo menos oito dias.

Crianças com 6 anos incompletos podem iniciar ensino fundamental

O Serviço Social da Indústria (SESI) de Brusque deverá permitir a matrícula no ensino fundamental de crianças que completem seis anos em 2013, independente do mês em que ela complete a idade. A determinação está em medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

Estado deve garantir dignidade a pacientes do interior na Capital

Sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Estado de Santa Catarina providencie, em no máximo 60 dias, local adequado - com alimentação, acomodações para descanso, sanitários e demais instalações necessárias -, para acolhimento dos pacientes do interior que vêm à Grande Florianópolis para receberem atendimento em saúde especializado.

Homem que tentou matar mulher em elevador na Capital é condenado

O Tribunal do Júri da Comarca da capital condenou, nesta quarta-feira (12/12), Claverson Cabral de Jesus a oito anos e 35 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio de sua ex-companheira e pelo crime de ameaça.

Câmara de Canoinhas adequará contratação de servidores

A Câmara de Vereadores do Município de Canoinhas assinou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar a contratação de servidores públicos, limitando a contratação de temporários e terceirizados apenas aos casos previstos em lei.

Ainda é possível doar ao FIA e deduzir do IR

A doação pode ser de até 3% do valor do imposto devido, se feita até o dia 31 de março. O valor doado volta ao contribuinte, junto com a restituição ou em forma de desconto no imposto a pagar.

Sistema socioeducativo de Guabiruba deve estar ativo até abril

Em audiência na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Brusque, foi firmado acordo judicial entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de Guabiruba fixando o prazo final para a efetiva implementação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo pela Prefeitura: abril de 2013.

Dia Nacional do Ministério Público

O dia 14 de dezembro inicirá com a distribuição de material educativo pela Ouvidoria, no Largo da Alfândega, e seguirá com o lançamento da campanha "Conte até 10", na escola América Dutra Machado, em Florianópolis.

Inscrição para estágio no MPSC encerra quinta-feira

O MPSC seleciona estagiários de graduação em diversas áreas de conhecimento e estagiários de nível médio. Veja os cursos, comarcas que poderão admitir estagiários e outros detalhes.

Mantido bloqueio de bens da operadora de radares na Capital

Foi mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina o bloqueio de R$ 795 mil da empresa Engebrás Indústria e Comércio de Tecnologia, contratada sem licitação para operar radares no município de Florianópolis.

Campanha contra a PEC da Impunidade

Ministério Público brasileiro se une em jornada contra a PEC 37. "Retirar o poder investigatório do Ministério Público é retirar da sociedade importante instrumento em sua defesa", alerta o PGJ, Lio Marcos Marin.

Lançamento - Campanha Brasil Contra a Impunidade

Nesta terça-feira, 11 de dezembro, as associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público Brasileiro lançam a campanha nacional "Brasil contra a IMPUNIDADE". O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a gravidade da temerária Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011. Também chamada de "PEC da Impunidade", a proposição confere poderes investigativos exclusivos às polícias Civil e Federal na seara criminal, inviabilizando a atuação de outros órgãos do Estado, como o Ministério Público.

Lages deve fornecer transporte a alunos de baixa visão

Foi confirmada em segunda instância a sentença que obriga o município de Lages a fornecer transporte escolar gratuito, regular, imediato e eficiente para crianças e adolescentes, especialmente àqueles com "necessidades especiais" ou "deficiência de visão" ou "portadores de baixa visão".

Homologadas inscrições ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Ministério Público de Santa Catarina tem dois inscritos para a eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2013/2015. A comissão eleitoral homologou na tarde desta segunda-feira (10/12) os nomes dos dois inscritos. Concorrerão ao cargo o Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto e o Promotor de Justiça Lio Marcos Marin. O período de insc.rições encerrou nesta sexta-feira (7/12) e a eleição acontecerá em 1º de março.

Ampliada pena de Vereador de Porto União por crime eleitoral

O vereador Joaquim Boeno de Oliveira Filho, do município de Porto União, teve mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral a decisão que o condenou pela prática de crime eleitoral. A pena, no entanto, foi ampliada. À inelegibilidade por oito anos e pagamento de cinco salários mínimos de multa foi somada a prestação de serviços à comunidade.

Curso compara direito ambiental brasileiro e norte-americano

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove, na próxima terça-feira (11/12), o curso sobre Direito Ambiental Americano: uma abordagem às normas americanas de proteção do meio ambiente e dos animais. O curso será realizado no auditório do edifício sede do MPSC, em Florianópolis, das 13h30min às 18h30min, e terá inscrições gratuitas, feitas na hora.

Debates abrem atividades do Dia Internacional Contra a Corrupção

Uma série de debates com o tema corrupção, com participação de autoridades, religiosos e lideranças sociais, abre as atividades programadas pela campanha "O que você tem a ver com a corrupção" em Santa Catarina para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro. Os debates acontecem nesta sexta-feira (7/12), a partir das 14h, na Câmara de Vereadores de Joinville.

Fiscais de obras condenados a 22 e 12 anos de prisão por corrupção

Djalma da Silva e Aércio Pereira, fiscais de obras do município de Barra do Sul, denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por exigirem propina para autorizar construções, foram condenados, respectivamente, a 22 e quatro meses e 12 anos e oito meses de prisão, ambos em regime inicialmente fechado.

Lei do "solo criado" de Itajaí é inconstitucional

Decisão em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) declarou inconstitucional a Lei n. 176/2010 do município de Itajaí. O motivo foi a falta de participação popular, exigência prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina.

Escola de Porto Belo é proibida de matricular alunos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para impedir que o Colégio Ana Luiza realize novas matrículas para o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA). A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo e é válida até que a escola obtenha autorização do Conselho Estadual de Educação.

TAC é cumprido e agora Sombrio tem Procon

A Prefeitura de Sombrio cumpriu acordo firmado em junho deste ano com o Ministério Público de Santa Catarina e instalou o Procon Municipal, possibilitando aos cidadãos do município o atendimento em órgão de defesa nas relações de consumo.

MPSC recorre e Dário Berger será julgado pela Justiça Federal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu de decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José que julgou improcedente ação por ato de improbidade administrativa, ajuizada contra o ex-Prefeito e o ex-Secretário de Saúde de São José, Dário Berger e Edio Osvaldo Vieira, e o processo passará por novo julgamento, agora pela Justiça Federal.

Prefeito reeleito de Ipuaçu tem o registro eleitoral cassado

Denilso Casal, prefeito reeleito do município de Ipuaçu, teve o registro de candidatura cassado e foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral. Com a cassação do registro, Ipuaçu deverá ter nova eleição, uma vez que foram anulados os votos obtidos por Casal - mais de 50% dos votos válidos da eleição realizada.

Liminar suspende licenças de empreendimento na Praia Brava

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender as licenças expedidas pela prefeitura de Itajaí e pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA) que permitia a construção do empreendimento Brava Beach Eco Residence, na Praia Brava, em Itajaí.

São Carlos deve ter creche pública disponível o ano todo

Sentença em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o município de São Carlos mantenha em funcionamento os serviços de creche municipal durante os doze meses do ano.

Testemunhas em ação por fraude em concurso serão ouvidas

Será realizada nesta quinta-feira (06/12) a audiência de instrução do processo criminal por fraude em concurso público da prefeitura de Xaxim. Serão ouvidos, na audiência que acontece no Fórum da Comarca de Xaxim, a partir das 13h30min, as quatro testemunhas de acusação. Os nove réus também foram intimados a comparecer.

Liminar que determina mais policiais em Mondaí continua válida

Foi indeferido o pedido de efeito suspensivo de medida liminar que determina ao Estado de Santa Catarina nomear mais seis Policiais Militares e quatro Policiais Civis para atuação na comarca de Mondaí - que engloba também os municípios de Riqueza e Iporã do Oeste - em, no máximo, 60 dias.

Penas alternativas são tema de encontro em Florianópolis

A Central de Penas Alternativas de Florianópolis promove, nesta quarta-feira (5/11), o 3º Encontro das Instituições Parceiras do projeto, fruto de convênio firmado entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O encontro acontece a partir das 14h, no Plenarinho da ALESC.

Para refletir sobre o mal da corrupção

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" programou uma série de atividades nos dias 7, 8 e 9 de dezembro para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Protocolo normatiza atendimento à vítima de violência em Lages

Nesta quarta-feira (5/12), foi assinado o Protocolo de Atenção às Vítimas de Violência do Município de Lages por cerca de 60 instituições da Rede Socioassistencial, na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC).

Liminar obriga reestabelecimento dos atendimentos nos hospitais

A Justiça concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que obriga a Secretaria de Estado da Saúde a providenciar os servidores necessários para o atendimento nas emergências, nas UTIs e nos centros cirúrgicos dos hospitais da Grande Florianópolis e ativar 179 leitos do Hospital Infantil Joana de Gusmão que estão sem uso por falta de pessoal.

Ações civis públicas buscam reforma de escolas em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou duas ações civis públicas com pedido liminar para que duas escolas de Palhoça - uma estadual e uma municipal - efetuem reformas a fim de garantir a segurança e a qualidade de ensino aos seus alunos.

Segurança de torcedor é prioridade em estádios

Em reunião no MPSC foram apresentadas as exigências e os prazos para a liberação dos estádios de futebol para as competições da Federação Catarinense em 2013.

Ex-Prefeito de São José deverá ressarcir cofres públicos

Decisão de 2º Grau reconheceu ato de improbidade administrativa e condenou o ex-Prefeito de São José Dário Elias Berger e o ex-Secretário Municipal de Saúde Édio Osvaldo Vieira a ressarcirem os cofres públicos por terem locado e reformado um imóvel para um Posto de Saúde que jamais foi instalado.

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Quarenta e cinco milhões de brasileiros, ou seja, 24% da população, possuem algum tipo de deficiência física, intelectual (mental) ou sensorial (auditiva, visual), segundo o censo IBGE de 2010. Em Santa Catarina, são mais de um milhão e trezentas mil pessoas que se inserem em uma ou mais categorias de deficiência. Nesta segunda-feira (3/12) é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data que tem o objetivo de incentivar a discussão sobre o assunto.

Lei Maria da Penha é conhecida, mas violência persiste

Uma pesquisa realizada em 2011 revela que 98% das mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha, mas indica, também, que, apesar do conhecimento, a mentalidade machista ainda gera violência. A análise foi apresentada por Carmem Hein Campos, Coordenadora Nacional do Cladem/Brasil e Professora de Criminologia e Coordenadora Executiva da Themis, na abertura do último dia do III Encontro Nacional do Ministério Público nesta sexta-feira (30/11).

Portal da Transparência de Joinville tem nota 5,87

A nota foi atribuída pela ONG Associação Contas Abertas, que firmou parceria com o Ministério Público do Santa Catarina (MPSC) - através da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atribuição na área da moralidade mdministrativa - para avaliar o nível de transparência no município de Joinville. A parceria foi firmada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto e pelo Secretário-Geral da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto.

MPSC promove reunião para discutir segurança nos estádios

A segurança nos estádios de futebol catarinenses será o tema de reunião realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (4/12). Na reunião, serão apresentadas as exigências e os prazos para a liberação dos estádios de futebol para as competições que serão realizadas em 2013 pela Federação Catarinense de Futebol.

Estado tem 90 dias para pleno funcionamento de hospital em Ibirama

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Estado de Santa Catarina adote todas as providências necessárias para manter o Hospital Dr. Waldomiro Colautti, no município de Ibirama, funcionando plenamente, de forma eficaz e eficiente, sem interrupções ou paralisações nas 24 horas do dia.

MPSC requer restabelecimento dos serviços nos hospitais da Capital

As Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (10ª PJ) e da Cidadania (33ª PJ), da Capital, entraram com pedido conjunto de liminar exigindo da Secretaria Estadual de Saúde o restabelecimento dos serviços de emergência, dos leitos, de setores e de serviços desativados ou operando abaixo da capacidade, por falta de funcionários, nos hospitais da Grande Florianópolis.

MPSC estuda recurso contra HC que soltou Nélson de Oliveira

A Coordenadoria de Recursos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está estudando a possibilidade de recorrer da surpreendente decisão do Habeas Corpus concedido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) que soltou o acusado de tráfico e assassinato Nélson de Oliveira Júnior, filho do conhecido traficante Xeca-Xeca já falecido.

MPSC recorre ao 2ª Grau para garantir tratamento à idosa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve em recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) uma medida liminar para que o município de Porto Belo forneça, gratuitamente, medicamento para tratamento de uma idosa de 79 anos que sofre de artrose.

Encontro inicia tratando de crimes passionais

"Relacionamentos fracassados devem terminar na Vara de Família, não no Tribunal do Júri". Para Luiza Eluf, só a mudança cultural pode acabar com a violência contra a mulher.

Flash mob contra a Corrupção

Entre as atividades programadas para os dias 7,8 e 9 de dezembro, a campanha " O que você tem a ver com a corrupção" preparou um flash m ob para marcar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Profissionais da CIDASC conhecem o Programa Alimento Sem Risco

O Programa Alimento Sem Risco foi apresentado para mais de 60 profissionais da área vegetal que integram a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), durante palestra proferida no dia 29 de novembro, em Laguna, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, destacando a preocupação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura e a potencialidade de riscos que esses produtos químicos oferecem à saúde dos consumidores. O programa é uma das iniciativas do planejamento estratégico do MPSC para o período 2012-2022.

Ibirama terá acolhimento para criança em situação de vulnerabilidade

O Município de Ibirama assinou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a criar entidade de acolhimento institucional e um programa para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Alcance esclarece direitos de alunos do ensino privado

O programa, que já está no a href="http://www.youtube.com/my_videos_edit?ns=1&video_id=W-c9_IHlg0w" target="_blank"YouTube , esclarece os direitos de consumidor de quem optou pelo ensino privado. O entrevistado é o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano.

Chefe do MPSC é homenageado pelo TCE

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, foi um dos homenageados na solenidade comemorativa ao aniversário e de inauguração da nova sede do TCE/SC, na terça-feira (27/11).

Violência doméstica é tema de encontro nacional do MP

Com o tema "Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar", o 3º Encontro Nacional do Ministério Público inicia nesta quarta-feira (28/11), às 19h, e segue até 30/11, na Capital.

Mantida sentença que determina política para idosos em Itajaí

Foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao município de Itajaí a implementação de uma política pública de atendimento aos idosos.

Liminar proíbe construção de novos prédios no Brava Beach, em Itajaí

Medida liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública por ato de improbidade administrativ,a proibiu que sejam construídos mais prédios no empreendimento Brava Beach Eco Residence, além dos sete que estão em andamento. O empreendimento está localizado na Praia Brava, no município de Itajaí.

MPSC tem 24 novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira (26/11), o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, deu posse aos 24 novos Promotores de Justiça Substitutos do MPSC, aprovados entre mais de 1800 candidatos.

Vídeo educativo chama atenção para poluição do Rio Criciúma

Por incentivo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os alunos da 8ª fase do Curso de Jornalismo da Faculdade SATC, de Criciúma, produziram o documentário Redescobrindo o Rio Criciúma. O trabalho recebeu moção de aplauso da Câmara de Vereadores local.

Oficinas para trabalho de apenados devem obedecer à legislação

Foi determinado, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a indisponibilidade de bens de duas empresas que utilizam o trabalho de apenados na comarca de Curitibanos.

Divulgados gabaritos definitivos de seleção de estagiários

A Comissão de Seleção de Estagiários do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou os Comunicados 6, 7 e 8, contendo os resultados do julgamento dos recursos interpostos contra questões das provas escritas dos Processos Públicos de Credenciamento para estágio de graduação em Direito e para estágio de Pós Graduação na Instituição e contendo o Gabarito final das referidas provas. Veja abaixo:

Divulgada lista dos candidatos credenciados

A Comissão de Seleção de Estagiários do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou, nesta segunda-feira (26/11), o resultado do processo público de credenciamento de estagiários de graduação e pós-graduação em Direito. Os Comunicados com as listas dos candidatos credenciados por Comarca estão publicados na página do Portal de Estagiários. Clique aqui e acesse.

Corregedoria Nacional inicia inspeção

A presença da Corregedoria é uma oportunidade para aprimorarmos os nossos procedimentos, afirmou o Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, na abertura dos trabalhos, que seguem até sexta-feira (30/11).

Três presos em Lauro Muller por fraude em licitação de medicamentos

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Criciúma - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar - prendeu temporariamente, na manhã desta segunda-feira (26/11) um agente público e dois empresários no município de Lauro Muller

MPSC empossa 24 novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira, o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a 24 novos Promotores de Justiça. A cerimônia acontece às 17 horas, no Teatro Pedro Ivo Campos.

Ex-Secretário condenado por não atender requisição do MPSC

Cleomar Weber Kuhn, ex-Secretário de Saúde e Prefeito eleito do Município de São Carlos, foi condenado a um ano e dois meses de reclusão por omitir dados técnicos requisitados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para instrução de ação civil pública.