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29.11.2012

Encontro inicia tratando de crimes passionais

"Relacionamentos fracassados devem terminar na Vara de Família, não no Tribunal do Júri". Para Luiza Eluf, só a mudança cultural pode acabar com a violência contra a mulher.

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"Relacionamentos fracassados devem terminar na Vara de Família, não no Tribunal do Júri". Assim a Procuradora de Justiça paulista Luiza Eluf resumiu a mudança cultural necessária para interromper o ciclo de violência do qual a mulher é vítima no Brasil, em sua palestra na abertura do Encontro Nacional do Ministério Público, que tem como tema é "Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar".

A palestra de Luiza, que teve como título "A Paixão no Banco dos Réus", fez uma abordagem histórica, jurídica e sociológica dos crimes passionais no Brasil através dos tempos. Para a Procuradora de Justiça, o crime passional não ocorre por amor, mas por ódio. "O criminoso planeja e arma uma emboscada da qual dificilmente a vítima sai com vida. A mulher é apenas um objeto utilizado para o prazer e depois descartado", considera.

Luiza defende a necessidade de reeducação da sociedade voltada ao respeito mútuo nas relações afetivas. "É preciso aceitar a sexualidade da mulher. Nossa luta hoje é para a mulher alcançar o status de ser humano", completa a Procuradora de Justiça.

Antes da palestra, na cerimônia de abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, ressaltou a necessidade de uma mudança na postura social. "Temos um débito com as mulheres vítimas de violência. Não se concebe, no atual estágio de desenvolvimento social, comportamentos covardes de homens que se valem de um pouco mais de força física para maltratar as mulheres", reforçou o Chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A Coordenadora da Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do Conselho Nacional do Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, do Ministério Público do Mato Grosso, lembrou que diariamente mulheres são violentamente espancadas por motivos fúteis, e rememorou as batalhas e conquistas do Ministério Público brasileiro pela alteração da legislação e mudanças de paradigmas que possibilitam, atualmente, a penalização dos agressores. "Mas ainda haveremos de trabalhar muito para que os direitos das mulheres sejam respeitados", concluiu.
Encontro segue até sexta-feira

O Encontro Nacional do Ministério Público - "Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar" é promovido pelo MPSC em parceria com a COPEVID/CNPG, e segue até esta sexta-feira (30/11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.

Compuseram a mesa da solenidade de abertura o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin; o Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, representando a presidência do CNPG; a ouvidora da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Ana Paula Gonçalves; a Coordenadora da COPEVID, Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa; o Ouvidor do MPSC, Procurador de Justiça Guido Feuser; Cláudia Regina Nichnig, representando a OAB; e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Florianópolis, Sheila Sabag.





Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC