MPSC Notícias

Campanha contra a corrupção na 32ª rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol

Na abertura e intervalos dos jogos, dias 29 e 30 de outubro, as equipes vão entrar em campo com as camisetas da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que em seguida serão jogadas para o público. Em alguns Estados a rodada marcará o lançamento da iniciativa.

MPSC aciona criminalmente 28 empresários de Brusque por sonegação de R$ 18,9 milhões

Promotoria Regional da Ordem Tributária de Itajaí e a Promotoria da Ordem Tributária da Comarca de Brusque ajuizaram 36 denúncias criminais contra os representantes legais de 28 empresas, para punir a sonegação fiscal de R$ 18,9 milhões. As empresas têm sede na Comarca de Brusque, sendo a maioria do setor têxtil. Caso sejam condenados, os empresários poderão receber penas de seis meses a cinco anos de prisão, conforme o crime praticado, além de multa.

Prefeitura da Capital tem 120 dias para implantar proteção contra incêndio no Mercado Público

O Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira, da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou que, em 120 dias, a Prefeitura de Florianópolis realize as adequações necessárias para que as Ala Sul do Mercado Público da Capital esteja integralmente de acordo com as normas de segurança contra incêndios do Corpo de Bombeiros.

MPSC cumpre ponto facultativo no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público

O Ministério Público de Santa Catarina comunica que no dia 28 de outubro de 2008, terça-feira, será cumprido ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público. Os serviços da Instituição serão retomados normalmente no dia seguinte.

Rádio divulga campanha do MPSC de prevenção ao consumo de alimentos contaminados

Com base em panfleto educativo produzido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, a Fundação Frei Rogério, de Curitibanos, mantenedora das rádios Coroado AM e Movimento FM, produziu nove propagandas de 30 segundos cada, que explicam como alimentos contaminados afetam diretamente a saúde e o bem-estar do consumidor.

Procon de Blumenau e MPSC trocam informações por maior proteção ao consumidor

A Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Blumenau e o Procon do Município aderiram ao Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para troca de informações, estabelecendo uma rotina formal de comunicação entre os órgãos.

Com apoio do MPSC, congresso debateu corrupção como fenômeno transnacional e improbidade

Os aspectos da improbidade administrativa e a terceirização na saúde e educação pública estiveram no centro dos debates do Congresso "Combate às irregularidades trabalhistas na administração pública", promovido pelo núcleo da Escola Superior do Ministério Público da União no Ministério Público do Trabalho catarinense, com apoio do Ministério Público de Santa Catrina (MPSC).

85 empresários do Meio-Oeste são acionados por sonegação fiscal de R$ 27 milhões

A Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó abriu 85 novos procedimentos de verificação tributária, para apurar a sonegação fiscal de R$ 27,8 milhões. Os empresários dos mais variados ramos foram autuados pelo fisco estadual por sonegação de imposto durante 2002 a 2008.

Criciúma adere à cooperação técnica com MPSC para proteger consumidor

A Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Criciúma e o Procon do Município aderiram ao Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para intercâmbio de informações. O termo busca estreitar as relações entre as instituições para fortalecer e ampliar a esfera de defesa do consumidor e dar uma resposta mais efetiva ao mau fornecedor.

Ministério Público requer inconstitucionalidade de Lei do Zoneamento Urbano e Rural de Itajaí

A 10ª promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí e o Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade do Ministério Público de Santa Catarina ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar nº 144/2008 do Município de Itajaí, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Liminar determina ao Estado a reforma de cadeia pública no município de Fraiburgo

O Estado terá de reformar a cadeia pública do município de Fraiburgo. Atendendo ação civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Uziel Nunes de Oliveira determinou, por meio de liminar, que num prazo de 60 dias, a partir da intimação, o Estado inicie as obras de reforma nas instalações elétricas, sanitárias e faça adequações do local conforme relatórios da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros Militar.

Campanha "O que você tem a ver com a corrupção" chega aos estádios

A Campanha "O que você tem a ver com a corrupção" acaba de ganhar novas parcerias: as Federações Mineira e a Brasileira de Futebol. No clássico entre Atlético e Cruzeiro, no dia 19 de outubro, os torcedores tiveram contato com uma faixa de divulgação da campanha. Mas o ato mais marcante será na 32ª rodada do Campeonato Brasileiro. Todos os jogadores estarão com a camiseta da campanha com a frase: "O futebol brasileiro veste esta camisa!".

Parceria com Procon chega a Itajaí para proteger consumidor e coibir mau fornecedor

A Promotoria de Justiça de Itajaí aderiu ao termo de cooperação para o intercâmbio de informações com o Procon municipal. Com o termo, proposto ao Procon pelo Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, os atendimentos e as sanções administrativas aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor aos maus fornecedores vão chegar também à Justiça por meio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Ex-Prefeito de Tubarão perde direitos políticos e terá de ressarcir os cofres do Município

O Juiz de Direito Júlio César Knoll, da Vara da Fazenda Pública de Tubarão, acatou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina, em ação civil pública, e condenou o ex-Prefeito Genésio de Souza Goulart por ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida no primeiro grau e determinou que Goulart deverá ressarcir os cofres públicos. Além disso, ele perdeu os direitos políticos e deverá ser exonerado do cargo público que esteja ocupando - Goulart é, hoje, Deputado Estadual. Os efeitos da decisão valerão após o trânsito em julgado (quando não for mais possível recorrer da sentença).

Campanha "Direção + Álcool é Crime" na Oktoberfest

Blitze educativas serão feitas em algumas das principais ruas de Blumenau, em parceria com a Polícia Militar, para prestar informações sobre a nova lei e distribuir panfletos explicativos e adesivos da campanha aos motoristas.

Falso médico condenado a 8 anos de reclusão pelo crime de homicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de São Domingos condenou o falso médico Lupércio Luiz Moreno Shimoda a oito anos de reclusão pela morte de Indiara Antunes, de 15 anos.

Suspensa doação da rodoviária de Catanduvas para empresa Perdigão

A doação do imóvel da atual Rodoviária de Catanduvas para a empresa Perdigão ampliar a sua fábrica foi suspensa por meio de liminar.

Liminar proíbe Copereduca de realizar novas matrículas e receber mensalidades

A falta de autorização legal para a Cooperativa de Educação Catarinense (Copereduca), de Blumenau, ministrar aulas a distância levou a Juíza Substituta Taynara Goessel, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a determinar, por meio de liminar, que a instituição não realize novas matrículas e nem receba as mensalidades dos alunos. Os pagamentos devem ser realizados em juízo.

MPSC pede à Polícia Militar que intensifique fiscalização do transporte escolar em Santa Catarina

O Comando-Geral da Polícia Militar intensificará as fiscalizações das condições de segurança em todos os municípios catarinenses. O CIJ também encaminhou parecer sobre o assunto às Promotorias de Justiça, com dicas sobre a forma segura de transportar uma criança ( foto ).

Campos Novos também realiza blitz educativa da campanha "Direção + Álcool é Crime"

A 2ª Promotoria de Justiça de Campos Novos realizou a atividade no dia 28 de setembro, na Rua Coronel Farrapo. Foram distribuídos adesivos e cerca de 500 panfletos com orientações sobre os riscos da embriaguez ao volante e suas conseqüências criminais.

Ituporanga: parque ambiental e social atenderá a comunidade carente

Parte da área de 3,3 hectares foi adquirida com recursos de transações penais e ajustamentos de conduta propostos pelo MPSC. O parque abrigará trilhas ( foto ), torres de observação e museu, entre outros atrativos turísticos e culturais.

Universidade de Blumenau só pode criar cargos se houver lei aprovada pela Câmara Municipal

A Juíza de Direito, Taynara Goessel, que responde pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, atendeu à requisição do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública e determinou, em caráter liminar, que a Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) deixe de criar cargos por resolução interna.

Loteamentos em Itajaí deverão passar por regularização fundiária e ambiental

A Prefeitura de Itajaí comprometeu-se, com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) pelo Ministério Público de Santa Catarina, a legalizar e urbanizar 14 loteamentos e compensar com a criação de uma unidade de conservação os danos ambientais causados pela ocupação irregular.

Posto assume compromisso com MPSC de vender combustível de qualidade

O Posto Petrovargem, situado no município de Vargem, na Comarca de Campos Novos, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de adquirir combustível apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida no estabelecimento.

Candidatos a Prefeito da Comarca de Dionísio Cerqueira assinam carta aberta pela infância e juventude

Os dois candidatos a Prefeito de Dionísio Cerqueira e o candidato único a Prefeito de Palma Sola firmaram termo assumindo 18 compromissos referentes às garantias fundamentais das crianças e adolescentes. Veja a íntegra da carta

Políticos de Rio Negrinho se comprometem a fortalecer a Vigilância Sanitária do Município

Viabilizar e efetivar a ampliação do quadro de Fiscais da Vigilância Sanitária de Rio Negrinho (VISA) foi o principal compromisso assumido pelos atuais Prefeito e Vereadores e pelos candidatos a Prefeito do Município nesta eleição, com a assinatura da "Carta de Rio Negrinho", documento proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho.

Justiça anula concurso público para Consultor Jurídico na Capital

O Juiz Hélio do Valle Pereira, da Unidade da Fazenda Publica da Comarca da Capital, anulou concurso público para o cargo de Consultor Jurídico, do Edital 004/2007, da Prefeitura Municipal de Florianópolis. A nomeação e posse dos candidatos aprovados já estava suspensa, liminarmente, desde maio deste ano.

Busca e apreensão é realizada em Rio Negrinho em apuração de repasse de "vale-combustível"

Por determinação da Justiça Eleitoral, três equipes da Polícia Federal estiveram em Rio Negrinho, na manhã desta terça-feira (30/0), para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos contra postos de combustíveis da cidade.

Seara e Curitibanos firmam parceria para proteger consumidor e coibir mau fornecedor

As Promotorias de Justiça de Seara e Curitibanos aderiram ao termo de cooperação para o intercâmbio de informações com o Procon municipal.

Suspensa divulgação de entrevista em propaganda eleitoral gratuita

A Juíza de Direito da 34ª Zona Eleitoral, Débora Driwin Rieger Zanini, suspendeu a divulgação no horário eleitoral gratuito de rádio de entrevista que estaria sendo utilizada para deturpar fatos e induzir o eleitor ao erro por um candidato a Prefeito de Morro da Fumaça.

Ex-funcionários do Besc terão de restituir o Estado por contratos irregulares

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em processo sob relatoria do Desembargador Vanderlei Romer, manteve sentença da Comarca da Capital que condenou Carlos Passoni, Carlos Passoni Júnior, Paulo Roberto Ferrari, Rodrigo de Carvalho, Ernesto Ferreira, Francisco de Assis e João Eduardo Moritz, a restituírem ao Estado de Santa Catarina os valores recebidos em contratos com empresas do sistema Besc, sem prévia licitação e com utilização de recursos - materiais e humanos - da instituição bancária.

Campanha no Sul do Estado conscientiza eleitor de que o voto é um instrumento poderoso

As Promotorias Eleitorais da 10ª, 92ª e 98ª Zonas Eleitorais, que englobam os municípios de Criciúma, Forquilhinhas, Nova Veneza, Treviso e Siderópolis, deram início, no Sul do Estado, à campanha "Voto não tem preço, tem conseqüência". Segundo os Promotores Eleitorais Rogério Seligman, Leonardo Lucchese e Luciano Naschenweng, a campanha tem como foco incentivar a denúncia de crimes eleitorais e conscientizar o eleitor de que o voto é um instrumento poderoso.

Acusado de atropelar e matar criança é condenado à prisão e perde CNH

O Tribunal do Júri de Chapecó condenou Claudir Moreschi a 16 anos de reclusão (homicídio qualificado por meio que causou perigo comum contra pessoa com menos de 14 anos), inicialmente em regime fechado, pelo atropelamento e morte da menina Mylena Fontana Concatto, então com 9 anos de idade.

Operação resulta na interdição de frigorífico e apreensão de 50 toneladas de carne

Ação coordenada pela Promotoria de Justiça de Tangará resultou na interdição do frigorífico Ana Rosa, em Pinheiro Preto, e na apreensão de cerca de 50 toneladas de carne impróprias para o consumo, 18 bois vivos e 203 leitões sem documentos sanitários.

TAC busca preservação de reservatório de 3 milhões de m³ de água doce no sul do Estado

A preservação da Lagoa da Serra e do Banhado do Caverazinho, situados nos municípios de Araranguá e Balneário Arroio do Silva, com uma área de 110 hectares e cerca de 3 milhões de metros cúbicos, e que abastecem de água potável boa parte da população das duas cidades, deverá receber atenção especial a partir da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

CELESC acata recomendação do MPSC e religa energia de consumidor de Lebon Régis

O motivo da recomendação foi que na composição do valor da conta de luz estava incluída a cobrança de empréstimos bancários realizados junto à duas instituições de crédito.

Ação do MPSC garante desconto de 50% a estudantes para show de Edson e Hudson

A GDO Produções terá de conceder 50% de descontos nos ingressos vendidos a jovens com menos de 18 anos, a pessoas portadores de deficiência e a estudantes para o show da dupla sertaneja Edson e Hudson, programado para o dia 28 de setembro, no parque de exposições Rineu Gransotto, em São miguel do Oeste.

Acusados de homicídio em Florianópolis são condenados a 42 anos e 8 meses de prisão

Depois de quase 19 horas de julgamento, Gilberto Trindade dos Santos e Lindomar Alves Pereira foram condenados à pena de 42 anos e 08 meses de reclusão cada um, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pelo homicídio do adolescente Bruno da Rosa Ribeiro e pela tentativa de homicídio de outros três adolescentes, Cleverson Cardoso, Charles Machado e Janderson Conelho, bem como do Comissário de Polícia José Valdir Rockenbach. A acusada Alexandra Hipólito Pinto, também submetida a julgamento, foi absolvida pelo Conselho de Sentença.

Justiça determina que CAT de Curitibanos não receba adolescentes de outras regiões

O Juiz de Direito Márcio Umberto Bragaglia, que responde pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Curitibanos, determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que o Centro de Internação Provisória (CIP) de Curitibanos receba somente adolescentes internados provisoriamente, e provenientes da 12ª Circunscrição Judiciária, à qual pertence o Município, e cidades adjacentes que não tenham outro CIP mais próximo.

Em Curitibanos, mais de 500 motoristas recebem as orientações da campanha "Direção + Álcool é Crime"

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos realizou nesta quarta-feira, 24 de setembro, uma blitz educativa da campanha "Direção + Álcool é Crime: um alerta em defesa da vida", com apoio das Polícias Civil e Militar e da Circunscrição Regional de Trânsito de Curitibanos.

Adequação do Plano Diretor de São Miguel do Oeste ao Estatuto das Cidades é recomendada

A constatação de diversas irregularidades no processo de elaboração e aprovação da lei que alterou o Plano Diretor do Município, levou o Ministério Público de Santa Catarina a emitir ofício ao Prefeito, ao Presidente da Câmara de Vereadores e ao Presidente do Conselho Municipal de Planejamento Urbano de São Miguel do Oeste para que tomem diversas providências a fim de adequar a legislação municipal ao Estatuto das Cidades (Lei federal nº 10.257/01).

Acusados de assassinato de adolescente vão a Júri Popular nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 25 de setembro, serão julgados Gilberto Trindade dos Santos e Lindomar Alves Pereira, acusados de assassinar o adolescente Bruno da Rosa e pela tentativa de homicídio contra outros três adolescentes.

Seminário reúne setor florestal para discutir a constituição e averbação de reservas legais

Um seminário, promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA), e Klabin S/A, iniciará a discussão e uniformização de critérios para a averbação de reserva legal. O objetivo do seminário é subsidiar a elaboração de um Plano de Regularização de Reserva Legal para as empresas do setor florestal, tendo como referência o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65).

Agroindústrias julgadas co-responsáveis pelos danos ambientais causados por suinocultor

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de primeiro grau que considerou duas cooperativas como co-responsáveis pelos danos ambientais causados por produtor de suínos. A decisão havia sido proferida na Comarca de Modelo, em ação civil pública ajuizada pelo MPSC. As empresas deverão pagar, solidariamente, R$ 30 mil a título de danos extrapatrimoniais - que serão revertidos para o Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados -, e tomar uma série de medidas a fim de recuperar a área degradada.

Blitz da campanha "Direção + Álcool é Crime"

Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Eliésio Rodrigues, entregam primeiro panfleto e adesivo (esq.). Na Rodovia SC-401, em Florianópolis, centenas de motoristas receberam orientação (centro). Aposentada Messias Pereira pediu para colar adesivo no carro antes de deixar a blitz e levou materiais para amigos (dir.). * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=8234&secao_id=109" target=_blankProgramação em Santa Catarina

Prefeito afastado de Petrolândia perde o cargo e os direitos políticos pela prática de nepotismo

O Juiz de Direito Claudio Marcio Areco Junior, da Comarca de Ituporanga, condenou Pedro Israel Filho, Prefeito afastado do Município de Petrolândia, por ato de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Liminar garante desconto de 50% a estudantes para show de Ivete Sangalo em Chapecó

O Juiz de Direito Marcelo Pons Meirelles, da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, concedeu liminar determinando a venda de ingressos com 50% de desconto a pessoas com menos de 18 anos e portadores de carteira estudantil válida, de qualquer idade, para o show da cantora Ivete Sangalo, programado para o dia 20 de setembro.

Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio de menino em acidente de trânsito

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, nesta quinta-feira (18/9), o advogado Álvaro José de Moura Ferro à pena de nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra o menor Guilherme Nascimento, bem como ao pagamento das custas processuais. O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.

Motorista imprudente enfrenta júri na Capital por homicídio

A 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital realiza nesta quinta-feira (18/9), com início às 9 horas, na Sala de Sessões do Tribunal do Júri, localizada no subsolo do Fórum Desembargador Rid Silva, o julgamento de Álvaro José de Moura Ferro, acusado de homicídio contra Guilherme Nascimento.

Proibida a cobrança de empréstimo para compra de almofadas fisioterápicas em Blumenau

O Juiz de Direito Osmar Tomazoni, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, determinou liminarmente, em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a imediata suspensão de descontos na folha de benefícios dos aposentados e cobranças bancárias por empréstimos para aquisição de almofadas fisioterápicas vibratórias.

Campanha "Direção + Álcool é Crime": blitz educativa será nesta quarta-feira, na SC-401, em Florianópolis

A partir das 9 horas, motoristas serão convidados a receber orientações sobre os riscos e as conseqüências criminais da embriaguez ao volante, em atividade da Semana Nacional do Trânsito. Serão distribuídos adesivos, cartazes e panfletos.

Ação conjunta na Capital flagra 10 veículos com irregularidades no kit de conversão para GNV

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, o INMETRO, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar de Santa Catarina e a SCGás realizaram, na manhã desta terça-feira, uma ação de fiscalização conjunta para verificar a situação dos veículos convertidos para combustão a gás.

Receita médica tem que vir com princípio ativo do remédio

Os médicos têm obrigação, como profissionais indispensáveis à administração da saúde, de preencher suas receitas - para compra pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - a partir da indicação do princípio ativo do medicamento e não através do nome comercial do remédio.

Câmara Técnica de Medicamentos será criada para garantir qualidade no tratamento e evitar fraudes no fornecimento de remédios por via judicial

Termo de Cooperação com a Associação Catarinense de Medicina será assinado dia 16 de setembro, às 11 horas , na Procuradoria-Geral de Justiça. Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) vai custear pareceres elaborados pela Câmara Técnica.

Operação Gabarito: 16 servidores contratados em concurso com suspeita de fraude são afastados em Descanso

O Juiz de Direito da Comarca de Descanso, Márcio Schiefler Fontes, suspendeu os concursos públicos dos editais 002/2007 e 003/2007, da Prefeitura Municipal de Descanso, e determinou o imediato afastamento, sem remuneração, de 16 servidores contratados com base na sua classificação nos concursos, suspeitos de fraude.

Campanha "Direção + Álcool é Crime" debate alternativa de transporte em Florianópolis

Os representantes dos taxistas, das empresas de ônibus, dos bares, restaurantes e similares e a Prefeitura de Florianópolis vão se reunir essa semana para discutir uma proposta de transporte alternativo na Capital para ser apresentada, na próxima segunda-feira (22/9), em novo encontro com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e entidades governamentais e não-governamentais.

Nota à imprensa: operação de combate ao crime organizado no comércio de fumo em SC

Na data de hoje (10/9/2008), a Força-tarefa de Combate ao Crime Organizado deflagrou operação para cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão e 16 prisões temporárias, com o objetivo de apurar elementos da prática dos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, contra a administração pública e de ocultação de bens. As determinações foram expedidas pelo Juízo da Comarca de Porto União.

STF confirma tese do MPSC ao julgar constitucionalidade e aplicação de resolução contra nepotismo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou duas importantes decisões em prol da moralidade administrativa, no dia 20 de agosto de 2008.

Em reunião com o MPSC, Casan compromete-se a reduzir quantidade de alumínio na água

Em reunião nesta quarta-feira (10/9/2008) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) comprometeu-se a reduzir a quantidade de alumínio presente na água que abastece os municípios da Grande Florianópolis, que está em níveis acima do permitido, segundo apontaram testes em cinco pontos de distribuição escolhidos por amostragem.

Campanha conscientiza eleitor de que o voto é um instrumento poderoso

A campanha "Voto não tem preço, tem conseqüência", lançada pelo Ministério Público Eleitoral, chegará aos 104 Promotores Eleitorais de Santa Catarina por meio de folders.