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19.12.2014

MPSC combate sonegação fiscal e contribui para a arrecadação

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no combate à sonegação fiscal resultou, somente no ano de 2014, na recuperação de R$514 milhões aos cofres estaduais. 
A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no combate à sonegação fiscal resultou, somente no ano de 2014, na recuperação de R$514 milhões aos cofres estaduais. O valor é superior à quantia repassada pelo Estado neste ano para cobrir as despesas operacionais do Ministério Público, cuja soma foi de R$498 milhões.

Com o desempenho obtido, é possível observar que a ação do MPSC, somente na área fiscal, garante ao Estado arrecadação suficiente para manutenção anual da Instituição.

A recuperação de impostos tem crescido expressivamente nos últimos anos. Conforme dados do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), em 2013 foram resgatados R$420 milhões.

Em 2014, o Ministério Público também ajuizou 1.391 denúncias por crime de sonegação fiscal, número que corresponde a um total de mais de  R$ 443 milhões que reverterão aos cofres públicos. Em 2013 foram 1.251, com um total de R$375 milhões sonegados.

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, enfatiza que a atuação na ordem tributária são priorizadas, não apenas por questões de justiça fiscal, mas também pela necessidade de recursos para atender as demandas da sociedade. "Se somarmos os valores já depositados e os que serão recuperados a partir das denúncias do MP chegamos a quase R$ 1 bilhão. Isso é apenas uma parcela do retorno da atuação do Ministério Público para o Estado e para a sociedade", completou.

O crescente desempenho é resultado, dentre outros fatores, da consolidação da implantação, em 2012, do sistema de Promotorias de Justiça regionais especializadas no combate aos crimes tributários. Ao todo, são seis unidades sediadas nas comarcas de Criciúma, Lages, Chapecó, Blumenau, Itajaí e Joinville, abrangendo o total de 103 comarcas. Na região da Grande Florianópolis, o sistema de regionalização deve ser implantado no início de 2015.

Importante salientar que, desde 1992, o Ministério Público é parceiro do Fisco Estadual no combate à sonegação. A atuação abrange prevenção, efeito pedagógico na educação aos contribuintes e incremento indireto do resgate de valores devidos ao Erário.

É importante observar que o Ministério Público age no combate à sonegação fiscal somente após os trâmites de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda. Não há no país como impor uma conduta criminal de sonegação fiscal, sem antes a Fazenda Estadual fiscalizar e analisar toda a documentação contábil de uma empresa e informar o quanto é devido ou foi sonegado.

A conduta do MPSC de iniciar processo criminal para punição de crimes de sonegação fiscal acaba refletindo na recuperação dos valores sonegados, seja no parcelamento seja no pagamento de dívidas, já que este impede que o MP inicie um processo criminal.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC