Três empresários de Joinville foram presos temporariamente, na manhã desta quinta-feira (5/11/2009), em investigação que apura suspeita de formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária e crimes contra a administração pública. Os empresários são sócios de um grupo formado inicialmente na Bahia, e com empresas também em Sergipe, suspeito de criar falsas microempresas para sonegar impostos e fraudar licitações. Denominada "Operação Plástico", a ação alcança simultaneamente os três Estados, nos quais estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco empresas. Dois empresários também foram presos temporariamente em Aracaju (SE) e outros dois em Lauro de Freitas (BA). As prisões temporárias e os mandados de busca e apreensão foram deferidos pela justiça baiana.

A ação foi a primeira desencadeada em Joinville pela Subcoordenadoria Regional de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina. Essa é a primeira estrutura de investigação especial criada pelo MPSC no Interior do Estado. A Subcoordenadoria atuou a partir da investigação integrada entre vários Estados da Federação. As investigações demonstram que o grupo criava falsas microempresas, em nome de "laranjas", para a fabricação e comercialização de caixas protetoras para medidores de energia elétrica e de caixas para hidrômetros. Oferecendo preços reduzidos, em razão de operação que sonegava 70% do valor do tributo, as microempresas tinham como alvo licitações de concessionárias de energia elétrica no Rio de Janeiro, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. Somente na Bahia a Secretaria de Estado da Fazenda já autuou o grupo por sonegação de R$ 2,8 milhões.

Fragmentação irregular de empresas no formato de micro, com o objetivo de receber os benefícios tributários que cabem às microempresas, e vendas sem nota fiscal, também foram descobertos na investigação. Há suspeita também de um esquema de "caixa dois", pois valores de faturamento do grupo, não declarados, eram depositados numa conta-corrente de uma empresa do grupo que se encontrava como inativa (cancelada) no cadastro da Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia.

O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), presidido pelo Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, permitiu o entrosamento entre os Estados da Federação envolvidos na operação. A força-tarefa que atua na operação em Joinville é composta por Policiais Militares, Civis, Rodoviários Federais e agentes da Secretaria de Estado da Fazenda que atuam junto à Subcoordenadoria Regional de Investigações Especiais do MPSC. O trabalho também conta com a colaboração das Polícias Civil e Militar de Joinville e do Instituto Geral de Perícias. São mais de 35 pessoas atuando.

Mais esclarecimentos sobre a operação não poderão ser prestados nesse momento.

Principais fraudes apuradas: Uso de "laranjas" para a criação de microempresas. Fragmentação irregular de empresas para se enquadrar como micro. Subfaturamento de preços (na proporção de 30% tributado e 70% sonegado). Vendas sem nota fiscal. Operação de "caixa 2": 30% do pagamento das vendas ia para a conta de empresa do grupo (empresa ativa) e 70% eram depositados na conta de uma empresa cancelada (inativa no cadastro da Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia).