"São muitos os animais que chegam aqui resgatados para serem cuidados e posteriormente colocados para adoção. Um desses animais é a Sol, uma cadelinha que foi salva no Horto Florestal de Joinville com 11 filhotinhos, mas destes, somente sobreviveram sete. Desde então estamos alimentando, tratando e dando carinho para que possam ganhar um lar em que possam viver felizes". O depoimento é da protetora animal de Joinville, Marli Piekarski, da Casa da Mama, que dedica sua vida para cuidar dos animais. O ato de resgatar toda espécie é um exemplo do crescente movimento de proteção animal no Brasil.

Nos últimos anos, os direitos dos animais têm ganhado destaque, refletindo uma crescente conscientização sobre a importância de tratá-los com dignidade e respeito, reconhecendo-os como seres sencientes. Essa compreensão das pessoas fomenta o debate que resulta em avanços na legislação e nas políticas públicas que visam proteger os animais contra maus-tratos e crueldade.

Em Joinville, a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville tem se destacado na luta contra os maus-tratos e na promoção de políticas de proteção animal. Entre as ações mais significativas estão, por exemplo, a implementação de políticas públicas para o bem-estar animal, como o combate aos canis clandestinos e a problemática da esporotricose em animais abandonados. O resultado destas ações do Ministério Público é reflexo direto desta evolução normativa.

A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça, comenta que "a atuação do MPSC é essencial para garantir que as leis de proteção animal sejam efetivamente aplicadas. Por meio de ações educativas e repressivas, busca-se assegurar um futuro mais harmonioso para todas as espécies, reforçando a importância do respeito e da proteção aos animais".

Ela conta ainda que "no Brasil, a legislação evoluiu e incorporou princípios como a dignidade animal, a universalidade dos direitos e a proibição do retrocesso, garantindo que os avanços na proteção animal não sejam revertidos. Em âmbito nacional, a proteção dos animais é assegurada pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, § 1º, VII, que estabelece a proteção contra práticas que submetam os animais a crueldade". A Carta Magna e a legislação brasileira reconhecem a dignidade dos animais, garantindo-lhes direitos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade e à integridade física.

O Direito dos animais tem mudado de forma significativa, especialmente com o reconhecimento de que eles são seres sencientes. A senciência animal refere-se à capacidade de experimentar sensações e sentimentos, como alegria, tristeza, medo e dor.

A Promotora de Justiça destaca que "o reconhecimento da senciência animal é essencial para a proteção dos direitos, pois tratá-los com respeito e consideração é uma forma de garantir que suas necessidades físicas, mentais e naturais sejam atendidas. Esse reconhecimento também influencia a legislação e as políticas públicas, promovendo uma sociedade mais ética e consciente".

Desafios

A Promotora de Justiça aponta os principais desafios na efetivação dos direitos dos animais. Entre eles estão a capacitação dos órgãos legitimados à proteção animal (polícias, fundações, governos estadual e municipal, servidores públicos etc.), a conscientização da sociedade e dos órgãos responsáveis sobre a defesa e proteção dos animais e a estruturação dos órgãos encarregados de atender às demandas, especialmente nos municípios.

Parcerias

O MPSC trabalha em diversas frentes, tanto na repressão quanto na prevenção, visando coibir crimes contra animais. Trabalha em conjunto com outros órgãos estaduais e municipais, ONGs e protetores independentes, com o intuito de promover educação e conscientização para o combate aos maus-tratos.

Trabalha ainda em parceria com escolas, universidades e entidades privadas, onde Promotores de Justiça realizam palestras, auxiliando na capacitação de jovens, professores, representantes de classe e órgãos envolvidos na proteção dos direitos dos animais.

Além disso, o MPSC estabelece parcerias com ONGs e protetores que desempenham um papel essencial no apoio aos municípios, especialmente na implementação de políticas públicas. Essas parcerias também podem incluir a destinação de valores provenientes de acordos de institutos despenalizadores e termos de ajustamento de conduta firmados com o MPSC.

Denuncie

Se você presenciar ou tiver conhecimento de casos de maus-tratos a animais, denuncie. As situações de maus-tratos podem ser registradas presencialmente em todas as Promotorias de Justiça, pela Ouvidoria do MPSC, no e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br ou pelo portal mpsc.mp.br. É possível, ainda, lavrar um boletim de ocorrência pelo site da Delegacia Virtual de Proteção Animal: pc.sc.gov.br.