Rebecca Monte Nunes Bezerra

Luiz Cláudio Carvalho de Almeida

No segundo dia do seminário sobre acessibilidade realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina, no Edifício-Sede, a Promotora de Justiça Rebecca Monte Nunes Bezerra, do Rio Grande do Norte, chamou a atenção dos participantes para que não aceitem o que chamou de "acessibilidade parcial". Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Rebecca afirmou ser inadmissível que prédios adaptem apenas o andar mais baixo para pessoas com deficiência.

Isso, segundo explicou, é um fator de exclusão das pessoas com deficiência, e afeta especialmente crianças e adolescentes em fase escolar. "A escola precisa estar acessível em todos os andares, todos os ambientes, para que a criança e o adolescente com deficiência não vivencie a exclusão", afirmou, lembrando que as turmas escolares, ao longo das séries de ensino, são deslocadas de lugar nas escolas. "A criança precisa acompanhar sua turma, e não ser acomodada em outra no andar térreo".

Rebecca também destacou em sua palestra, que teve o Promotor de Justiça Gustavo Viviani de Souza como Presidente de mesa, os programas desenvolvidos pelo Ministério Público na área. Apresentou termos de ajustamento de condutas, convênios, trabalhos de grupos de estudos, projetos com materiais educativos para escolas - como gibis -, e o programa desenvolvido no Rio Grande do Norte que foi vencedor do Prêmio Innovare. Em parceria com os Correios e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Ministério Público resgatou crianças e adolescentes com deficiência que não estavam na escola. Foi no trabalho de percorrer moradias no dia a dia que os carteiros ajudaram a identificá-los.

Experiência do Rio de Janeiro

Já o Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, do Rio de Janeiro, falou sobre a experiência do Ministério Público carioca na cidade de Campos dos Goytacazes, tendo a Procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti como Presidente de mesa de sua palestra. Almeida apresentou a reestruturação das Promotorias de Justiça na Comarca, realizada com o objetivo de melhor atender às demandas relacionadas aos direitos da coletividade.

O palestrante, que atende a uma Comarca onde a sede é um município de tamanho médio, com cerca de 500 mil habitantes, mas que integra ainda três cidades pequenas, com até 30 mil habitantes, debateu ainda outras dificuldades que o Ministério Público enfrenta na defesa das pessoas com deficiência. Almeida lembrou que em muitos casos falta vontade política dos governantes para adequar os espaços. "Mas, em cidades pequenas, muitas vezes há uma vontade política de fazer, mas há uma falta de capacitação, de técnicos capacitados", ilustrou.

Para ele, a melhor forma de o Promotor de Justiça atuar nessa área é deixando o gabinete e conhecendo os conselhos relacionados, as organizações não-governamentais, entre outras entidades. "O Promotor tem que se apresentar para trabalhar de forma integrada. A transformação social é da sociedade, e por isso precisa ser feita em parceria", defendeu.

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