O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para manter, de forma contínua e ininterrupta, o atendimento na maternidade e o funcionamento dos serviços de urgência e emergência do Hospital Bom Jesus, localizado em Ituporanga (SC). A ação requer, também, que seja garantido o transporte aos pacientes que necessitem de atendimento em hospitais de maior porte ou àqueles que não puderem ser atendidos e não possuírem condições de descolamento até outros municípios.

A ação foi ajuizada conjuntamente pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Ituporanga após receberem a informação de que o Hospital Bom Jesus havia suspendido, novamente, as atividades da maternidade por falta de médico que se disponha a realizar sobreaviso, ou seja, que fique à disposição fora do horário normal de trabalho, com a obrigação de atender a ordem de serviço sempre que for chamado.

De acordo com os Promotores de Justiça Douglas Roberto Martins e Caroline Sartori Velloso, desde 2012, o MPSC vem acompanhando a situação do sobreaviso médico no hospital, inclusive com realização de diversas reuniões promovidas entre poder público, administração do hospital e corpo clínico. "Eram constantes as reclamações de cidadãos que procuravam o Ministério Público da comarca. Embora tenha sido concedido prazo para a regularização da situação, não foram encontradas soluções para os atendimentos e a decisão de suspensão das atividades permaneceu", completam os Promotores de Justiça.

Entre os outros pedidos liminares da ação, está o de que o hospital não encaminhe, aleatoriamente, os pacientes a outros serviços de pronto-socorro e que aceite qualquer caso de urgência e emergência. A Promotoria de Justiça pede, também, que os médicos integrantes do corpo clínico do hospital apresentem escala do sobreaviso para os próximos meses.

(Autos n. 035.13.004652-8)

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