Foi assinado, nesta quinta-feira (18/4), acordo de cooperação técnica entre instituições governamentais e não governamentais ligadas ao sistema de justiça juvenil a fim de aprimorar o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.

O acordo prevê a formação da Rede de Articulação e Conectividade dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada a um conselho formado por representantes das instituições signatárias do documento.

A rede terá como objetivo primário facilitar a atuação integrada das instituições que compõem o sistema socioeducativo, agilizando a troca de informações e criando um protocolo para aprimorar e padronizar o atendimento aos adolescentes.

O acordo foi assinado por representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Instituto Padre Vilson Groh, Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social e Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também é objetivo do acordo a criação e implementação, pelos municípios catarinenses, de políticas públicas socioeducativas voltadas ao adolescente em conflito com a lei, que serão incentivadas a aderir à Rede de Articulação. O documento já foi assinado pela Prefeitura de Florianópolis e pelos Conselhos Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social de Florianópolis.