A audiência pública realizada nesta quarta-feira (dia 18/5) pela manhã, no plenário da Assembléia Legislativa, no "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", foi marcada pela assinatura de termos de compromisso, por sete municípios catarinenses, que prevêem a adoção de uma série de medidas para combater o abuso e a violência sexual contra o público infanto-juvenil.

O compromisso foi firmado pelos Municípios de Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Lages e Palhoça. O documento é resultado das "Jornadas Catarinenses pela Infância e Adolescência Protegidas de Santa Catarina", realizadas em 2004 pela Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, em parceria com a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher da Assembléia Legislativa e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os documentos ratificam o compromisso de organismos públicos e sociedade civil com a implementação de ações em favor do público infanto-juvenil e a principal reivindicação é a melhoria da rede de proteção e de atendimento aos adolescentes e crianças vítimas de abuso e violência.

A audiência pública foi realizada com o objetivo de sensibilizar a população para a necessidade de implementar ações de combate a toda forma de violência contra crianças e adolescentes, a partir do tema escolhido para 2005: "Direitos Sexuais são Direitos Humanos - Pelo Direito de Crianças e Adolescentes a uma Sexualidade Saudável e Protegida". O encontro foi promovido pelo Fórum Catarinense, com apoio do MPSC, Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher e Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.

PARTICIPAÇÃO - O MPSC foi representado na audiência pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil; o Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ); e os Promotores de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches (Coordenadora do CIJ e do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil), Durval da Silva Amorim (ex-Coordenador do CIJ e atual Assessor da PGJ), Celso Antonio Ballista Junior (Chapecó) e Daniel Paladino (Palhoça).

Além do Presidente e da Vice-Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher, Deputados Nilson Gonçalves e Odete de Jesus, respectivamente, participaram da audiência Parlamentares Estaduais, representantes do Governo do Estado, Poder Judiciário, Executivos e Legislativos Municipais e do Fórum Catarinense.

Steil, que integrou a mesa na solenidade de abertura do encontro, Souza e Helen Sanches reafirmaram o compromisso do MPSC em defesa dos direitos das crianças e adolescentes catarinenses.

O "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" foi instituído pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O Fórum Catarinense realiza ainda, em 24 de setembro, o "Dia Estadual de Mobilização", instituído por lei estadual, quando a prevenção da violência e do abuso sexual infanto-juvenil é novamente abordada de forma intensiva com a sociedade catarinense.

HOMENAGEM - A Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho homenageou cerca de 30 pessoas que participaram das "Jornadas Catarinenses pela Infância e Adolescência Protegidas de Santa Catarina", entre elas o Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, os Promotores de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, Durval da Silva Amorim e Daniel Paladino e a Assessora do CIJ Ilse Maria Granzoto Nunes.

Como denunciar casos de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes * Conselhos Tutelares de cada município, preferencialmente, pelo atendimento à vítima * Autoridades policiais * Promotores de Justiça com atribuição na área Criminal e Infância e Juventude * De forma anônima, pelo disque-denúncia nacional 0800 99 0500 , monitorado pelo MPSC

Ações criminais pela prática de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes em SC	2003	2004	Em %
Contra a vida	7	6	-14,29
Lesão corporal e maus tratos	56	57	+ 1,79
Abandono e omissão de socorro	23	42	+ 82,61
Contra os costumes	328	328	0
Previstos na Lei nº 8.069/90(ECA)	92	114	+ 23,91
Abuso de autoridade	3	6	+ 100
Tortura	13	9	-30,77
Outros contra criança e adolescente	41	47	+ 14,63
Total	563	609	+ 8,1

Fonte: Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina

Dados colhidos pelo Fórum Catarinense pelo fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil indicam que:

* um milhão de crianças e adolescentes são exploradas sexualmente ao redor do mundo;

* anualmente, 100 mil crianças são vítimas de exploração sexual no Brasil;

* 100 crianças morrem por dia no País vítimas de maus-tratos (negligência, violência física, abuso sexual e psicológico);

* as idades mais comuns para práticas sexuais com crianças e adolescentes são de 12 aos 18 anos;

* a maioria ocorre entre a população afro-descendente que migra internamente ou é enviada para fora do País;

* no Brasil, o tráfico para fins sexuais predomina entre adolescentes e mulheres com idade entre 15 e 27 anos, especialmente negras e morenas;

* em Santa Catarina, 75% dos casos atendidos pelos Conselhos Tutelares referem-se a abuso sexual de crianças e adolescentes;

* no Estado, a prática ainda ocorre com mais freqüência no ambiente familiar e pelo pai biológico da criança e/ou adolescente;

* em 2004, 163 dos 296 Conselhos Tutelares de SC responderam a um questionário proposto pelo Fórum Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Destes, 107 Conselhos Tutelares informaram ter registrado 789 casos de abuso sexual contra crianças ou adolescentes do sexo masculino e 1.037 contra crianças ou adolescentes do sexo feminino, totalizando 1.826 casos;

* em Florianópolis, em 2003, foram contabilizados 167 casos suspeitos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, e confirmados 149 casos;

* em São José, em 2003, o Programa Sentinela confirmou 39 casos de violência e exploração sexual infanto-juvenil;

* em Biguaçu, em 2003, foram contabilizados 48 casos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes;

* pesquisa realizada entre janeiro e abril de 2004 em todo o País, pelo inspetor da Polícia Rodoviária Federal Junie Penna (MG), aponta as BRs 101, 280 e 116 como rotas de exploração sexual em Santa Catarina;

* a mesma pesquisa da PRF situa Florianópolis entre as 25 capitais do País cortadas por rodovias onde há exploração sexual;

* em 2003, o Ministério Público passou a monitorar as ligações do disque-denúncia nacional sobre Santa Catarina. De maio de 2003 a janeiro de 2004, os Promotores de Justiça receberam 49 casos de maus-tratos a crianças e adolescentes, 23 de lesões corporais, 11 de abuso sexual e três de exploração sexual, que teriam ocorrido em 29 cidades catarinenses;

* o Sentinela, criado em 2000 e principal programa do governo federal para atender vítimas de violência sexual, atendeu 15 mil casos no País em 2002, sendo 4 mil de abuso sexual;

* o Sentinela atendeu em 2003, no Brasil, pelo menos 19,8 mil casos, sendo 5,2 mil de exploração sexual.