A Câmara de Vereadores de Xanxerê, seguindo orientação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), regularizou o sistema de concessão de homenagens e títulos. A adequação foi feita após a 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê constatar, durante inquérito civil, número excessivo de homenagens.

De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público, o custo com homenagens saltou da média de R$ 1.560,00, entre 2009 a 2012, para R$ 3.477,80 em 2013, aumento equivalente a 2,2 vezes a média dos anos anteriores.

Segundo a Promotoria de Justiça, o número de homenagens também cresceu. Entre 2009 e 2012, a média aproximada era de 13 homenagens por ano. Até novembro de 2013, foram 42 homenagens, ou seja, 3,3 vezes mais que os anos anteriores.

Diante dos números preocupantes, o Ministério Público orientou, ainda em 2013, o presidente da Câmara de Vereadores a regulamentar, através da criação de uma resolução, a concessão de homenagens e títulos.

O pedido foi atendido e a Câmara de Vereadores criou as Resoluções n. 28 e 29/2013. Com as novas normas, cada vereador de Xanxerê poderá propor até quatro homenagens por legislatura. Agora, também, estão vedadas as homenagens para quem estiver no exercício de mandato eletivo e para quem tiver sentença penal condenatória.

As proposições de homenagens e títulos devem passar por análise prévia de comissão especial, com emissão de parecer conclusivo fundamentado na biografia do homenageado. Durante o procedimento, devem ser apresentadas certidões negativas cíveis e criminais, além da autorização do homenageado.

Excesso de homenagens - Promotoria obtém regularização