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04.02.2013

Carnaval: TAC para garantir segurança em Quilombo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs e a prefeitura de Quilombo, o Corpo de Bombeiros, as Polícias Civil e Militar e a Associação Empresarial de Quilombo e Região (ACIQ) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar e garantir a segurança nos festejos de Carnaval no município de Quilombo.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs e a prefeitura de Quilombo, o Corpo de Bombeiros, as Polícias Civil e Militar e a Associação Empresarial de Quilombo e Região (ACIQ) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar e garantir a segurança nos festejos de Carnaval no município de Quilombo.

Segundo o Promotor de Justiça Carlos Alberto da Silva Galdino, o TAC contém obrigações relativas à segurança, poluição sonora, infância e juventude e a aspectos sanitários. O documento foi assinado no dia 23 de janeiro.

Dessa forma, a prefeitura garantirá livre acesso das Polícias Civil e Militar e do Conselho Tutelar aos locais onde se realizarão aos eventos. Todos os locais deverão ter alvará do Corpo de Bombeiros em dia, contar com os equipamentos para prevenção de incêndios e garantir o rápido escoamento do público, sendo rigorosamente obedecida a limitação da capacidade de pessoas.

Pela primeira vez, haverá uma equipe do Corpo de Bombeiros prestando apoio ao Carnaval de Quilombo: o 6º Batalhão de Chapecó enviará efetivo ao município para eventual atendimento pré-hospitalar e combate a eventual incêndio. A Prefeitura deverá contratar, ainda, mediante licitação, segurança privada para os eventos.

Também será exercido rígido controle da venda de bebidas alcoólicas que só poderão ser consumidas por maiores de 18 anos - conforme determina a lei -, que deverão estar identificados por pulseiras fornecidas pelos estabelecimentos. Sob essa condição, bares e similares poderão ter o horário de funcionamento estendido, autorizados pela Polícia Civil. A poluição sonora será coibida.

Prefeitura se comprometeu a manter o volume do som nos eventos dentro do permitido pela legislação e orientar a população e os visitantes de que os excessos, em especial do som de veículos automotores, poderão ser punidos com a perda dos equipamentos.

Os locais públicos deverão ter a limpeza promovida em todos os períodos e deverão contar com lixeiros para lixo orgânico e lixo reciclável. A prefeitura deverá contratar, ainda, mediante licitação, o aluguel de banheiros químicos para os eventos. Em caso de descumprimento do TAC, os compromissários ficam sujeitos à execução de multa diária de R$ 3 mil.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC