O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza audiência pública no dia 6 de dezembro, em Lages, com os comerciantes de materiais de construção, empresários da área e com os fabricantes de lajes pré-fabricadas e demais artefatos de cimento destinados ao setor da construção civil da região. O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e de órgãos e entidades parceiros do Ministério Público vão esclarecer ao segmento a necessidade de adequação às normas técnicas em vigor e alertar sobre a responsabilidade administrativa, civil e criminal em caso de desobediência aos padrões estabelecidos nas normativas.

A audiência será realizada às 19 horas, na sala de sessões do Tribunal do Júri, no Fórum da Comarca (rua Belisário Ramos, 3.650, Bairro Centro), reunindo representantes do setor das Comarcas de Lages, Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Curitibanos, Otacílio Costa, São Joaquim e Urubici. O trabalho é resultado de um convênio de cooperação técnica celebrado entre o MPSC, Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Câmara Estadual da Indústria e Comércio (CEIC), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/SC). Em novembro foram realizados debates em Joaçaba, no dia 29, e em Chapecó, no dia 30.

O objetivo é levar o setor catarinense a atender aos preceitos do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H), proposto pelo Ministério das Cidades para melhorar a qualidade dos imóveis e modernizar a produção de insumos no Brasil. Há também uma preocupação com os riscos que materiais de baixa qualidade oferecem à população. Em 2005 o Ministério Público e o CREA analisaram 320 obras no Estado e verificaram que 101 delas (31,56%) continham materiais irregulares, sem atendimento ao padrão mínimo exigido pelas normas brasileiras em relação à segurança, durabilidade, qualidade e informação correta ao consumidor.

Trabalho semelhante do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e parceiros já foi realizado com os fabricantes de materiais para a construção civil à base de cerâmica vermelha. Os fabricantes de tijolos, canaletas e outros materiais do gênero de todo o Estado foram orientados e 350 deles já celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, assumindo o compromisso de adequar sua produção às normas. Em relação aos produtos à base de cimento, em São José e Palhoça o setor produtivo já aceitou o TAC proposto pelos Promotores de Justiça com atuação na defesa do consumidor.

Saiba mais:

• Mais de 300 produtores de cerâmica vermelha começam a cumprir normas do Inmetro e da ABNT (notícia de 18.07.2006)