Em operação de fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), realizada em Joinville nesta quarta e quinta (25 e 26/06), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos parceiros interditaram, parcialmente, um supermercado e confiscaram aproximadamente uma tonelada de carne, oito unidades de empanados de frango, 13 caixas de iogurte e três caixas de patê.
Participaram da operação, além do Promotor de Justiça, técnicos das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais, da Companhia de Desenvolvimento Integrado de Santa Catarina (CIDASC), Ministério da Agricultura (MAPA), Polícia Ambiental e Polícia Militar.
Foram fiscalizados quatro supermercados e constatadas irregularidades no açougue e depósito de um dos estabelecimentos. Por isso, a interdição parcial do local. Segundo o relatório da equipe, de um modo geral o comércio de produtos de origem animal melhorou em Joinville em relação à vistoria feita em 2012 pelos órgãos que compõem o POA.
Ainda de acordo com o relatório, o comércio deste tipo de produto está dentro de condições razoáveis no município, mas os técnicos acham necessário programar novas fiscalizações para dar continuidade aos trabalhos iniciados.
O que é o POA?
A preservação da saúde dos consumidores de alimentos de origem animal, sobretudo de carnes e seus derivados, é o objetivo das ações realizadas pelo POA. O Programa é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e pelas Promotorias de Justiça do consumidor, em parceria com a CIDASC; a Vigilância Sanitária Estadual; o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Polícia Militar e o Conselho Regional de Medicina Veterinária. As ações contam, eventualmente, com apoio da Receita Estadual, Polícia Ambiental e de vigilâncias sanitárias municipais.
O POA foi criado em 1999 pelo Ministério Público de Santa Catarina, a partir do Termo de Cooperação Técnica n. 3/99, que tem por objeto a fixação de critérios e normas de ação conjunta dos órgãos envolvidos, em nível central e regional, para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, tais como carnes, pescados, leite, ovos, mel e seus derivados, visando à garantia de qualidade para o consumo, à preservação ambiental e ao combate à sonegação e à concorrência desleal.
Atualmente, ocorrem ações mensais conjuntas, envolvendo o Ministério Público e os órgãos parceiros, o que garante, anualmente, a fiscalização de estabelecimentos localizados em cerca de 100 municípios, sem prejuízo de ações pontuais.
A ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores, provocando doenças como salmonelose, gastroenterites, toxinfecções alimentares, toxoplasmose, câncer, alterações hormonais, teníase, cisticercose (que pode levar à morte) e botulismo (que apresenta alto índice de mortalidade).
