O Clube 29 de Junho, localizado em Tubarão, assinou o termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e irá concluir as alterações e as obras necessárias para a execução do projeto de prevenção contra incêndios, previamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros. O estabelecimento se comprometeu a concluir as adequações no prazo de 90 dias, a contar da data de assinatura do TAC, em 23 de abril de 2014.

O acordo extrajudicial foi proposto pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão após constatar, durante inquérito civil, a existência de obstáculos físicos em uma das escadarias utilizadas como saída de emergência no salão principal, onde são realizados eventos. Segundo o Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, essa atitude contraria as normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.

De acordo com o TAC, o clube deverá acatar todas as solicitações do Corpo de Bombeiros quanto à execução do projeto de prevenção contra incêndios. O estabelecimento comprometeu-se, ainda, a só realizar eventos com aglomeração de público enquanto estiver vigente o alvará de funcionamento, a ser emitido pelo Corpo de Bombeiros anualmente. Durante a realização de festas no salão principal, o clube deverá respeitar a capacidade de público permitida e o número de brigadistas estipulado por evento, além de não permitir qualquer tipo de obstrução nas escadarias de saída de emergência.

Em caso de descumprimento das cláusulas do acordo, foi fixada multa diária de R$500, a ser revertida em favor do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL).

Assista ao vídeo e saiba para quem deve ser feita a denúncia quando uma casa noturna está irregular: