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29.01.2009

Combate à pirataria é intensificado com campanha de conscientização e grupo permanente de repressão

Criado em parceria com outros órgãos, o grupo desenvolverá ações em todo o Estado e subsidiará as Promotorias de Justiça. E cartazes serão afixados em escolas, repartições públicas e no comércio, e panfletos serão distribuídos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai intensificar o combate à pirataria no Estado. Em parceria com as Polícias Civil e Militar, Receita Federal e Secretaria de Estado da Fazenda, o MPSC criou, nesta quarta-feira (3/12), Dia Nacional de Combate à Pirataria, um grupo permanente de repressão e combate à pirataria para desenvolver ações em todo o Estado e subsidiar as Promotorias de Justiça.
Também lançou campanha educativa para alertar a população sobre as conseqüências do consumo de produtos falsificados. Para isso foram confeccionados cartazes e panfletos. Os cartazes serão afixados em escolas, repartições públicas e no comércio. Os panfletos serão distribuídos aos cidadãos. A iniciativa, que tem o apoio da campanha "Pirata: tô fora", do Ministério da Justiça e do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal, coincide com o período de Natal, quando o aquecimento do consumo faz aumentar o comércio de produtos piratas.
Além do caráter pedagógico, a campanha também tem como objetivo incentivar o comércio legal para evitar a queda na arrecadação de impostos estaduais, principalmente em função dos prejuízos econômicos causados pelas chuvas que castigaram o Estado.
"Estima-se que a pirataria no Brasil cause uma perda anual de cerca de R$ 30 bilhões em impostos, segundo dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Essa evasão reflete significativamente no investimento do Estado em políticas públicas, tais como a educação, a saúde e a segurança", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, durante a criação do grupo e lançamento da campanha.
O Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim, lembrou que um terço do dinheiro que gira no mundo decorre do crime, sendo que 40% dele vêm da pirataria. "A compra de um CD pirata parece uma ação singela, mas este ato fomenta o crime organizado", afirmou Amorim.
Para o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima, a pirataria traz em si muitos crimes periféricos, como o crime organizado. "Também é uma forma de corrupção", completou. Para o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotor de Justiça Alvaro Pereira Oliveira Melo, a campanha servirá para mudar um padrão de comportamento social.
Participaram da reunião representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal Secretaria de Estado da Fazenda, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) e da Associação Catarinenses dos Supermercados (ACATS), Instituto Geral de Perícia (IGP), e do Instituto de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial de Santa Catarina (IMETRO)
Projeto prevê criação de Conselho Estadual
O representante da Secretaria Estadual da Casa Civil, Jair Schmidt, anunciou, durante o evento, que o Governo do Estado irá encaminhar para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Combate à Pirataria. "O trabalho do conselho irá complementar a criação do grupo permanente de repressão e combate à pirataria", disse Schmidt.
Promotorias de Justiça já combatem a pirataria
Paralelamente, Promotorias de Justiça, como Mafra, Curitibanos, Cunha-Porã, Rio do Campo e Braço do Norte, recomendam aos Municípios a edição de norma legislativa que condicione a manutenção ou expedição do alvará de funcionamento à proibição da comercialização de produtos piratas ou falsificados, podendo sujeitar o proprietário, além das eventuais medidas criminais, ao fechamento do seu comércio.
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra, que já divulgou a campanha, também firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com comerciantes locais, que comprometeram-se a não vender, guardar ou alugar produtos pirateados, em especial CDs, DVDs e programas de computador. Caso não cumpram o TAC, os comerciantes ficam sujeitos à multa diária de R$ 1 mil, além das ações cabíveis na esfera cível e criminal. A Promotoria de Tangará também vem combatendo a pirataria.
Já na Comarca de Curitibanos, a 1ª Promotoria de Justiça, além de divulgar a campanha, formou parceria com uma rádio local, que produziu seis propagandas divulgando os alertas da campanha que estão sendo veiculadas diariamente.
Ouça as propagandas de rádio produzidas em parceira
com a Promotoria de Justiça de Curitibanos:
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC