A segurança nas escolas é fortalecida com o envolvimento das instituições públicas e a participação da sociedade. Portanto, o Ministério Público de Santa está presente para fazer as suas sugestões. Essas foram palavras iniciais do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio Trajano, convidado para o painel Política de combate à violência nas escolas brasileiras. Ele destacou o resultado do júri do caso da creche de Saudades e apresentou sugestões de combate à violência nas escolas no primeiro encontro do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre o tema.

A audiência pública ocorreu na segunda-feira (14/8) e lotou o auditório da sede da Associação dos Municípios do Vale Europeu, em Blumenau, reunindo autoridades, representantes de diversos setores da sociedade e familiares das vítimas da creche Cantinho Bom Pastor, que sofreu um ataque em abril deste ano.

A iniciativa da Câmara dos Deputados dá para a sociedade e para organizações governamentais e não governamentais oportunidades para o aprofundamento do debate para que tragédias sejam evitadas. Neste dia importante, o Ministério Público destaca três de suas sugestões, explicou o Procurador-Geral.

Uma das propostas apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça no encontro foi a implantação da justiça restaurativa. O MPSC já levou o projeto, idealizado pelo seu Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, para escolas de Capivari de Baixo, no Sul do estado, e Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. Está prevista, ainda, a implantação da técnica na comunidade escolar em outros três municípios.

A justiça restaurativa nas escolas é uma mediação por meio de diálogo com a qual se busca resolver situações conflitantes de grande repercussão. Ela propõe reflexão e sensibilização para a melhoria dos relacionamentos interpessoais a fim de evitar problemas e conflitos na comunidade escolar. Acreditamos que isso possa melhorar a convivência no ambiente escolar, destacou o Procurador-Geral.

Fabio Trajano também sugeriu o uso do ICMS Educacional para fomentar os programas de combate à violência nas escolas. A Lei do ICMS Educacional, articulada pelo MPSC, foi sancionada em agosto do ano passado em Santa Catarina e aperfeiçoa a forma de repasse do imposto com o intuito de premiar os municípios que apresentam melhora em seus índices educacionais.

Outro destaque do Procurador-Geral no evento foi a experiência do CyberGAECO de Santa Catarina, que tem identificado na internet pessoas que fomentam a violência em diferentes estados, com a identificação dos responsáveis por publicações criminosas. O monitoramento ativo das redes resultou em uma ação recente coordenada com a participação do CyberGAECO, da Embaixada Americana, por meio de sua Agência de Investigação e Segurança, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de Santa Catarina e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, envolvendo o cumprimento de 10 mandados de internação provisória e outros 13 mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Trajano informou, ainda, que o MPSC vai criar um grupo de trabalho para apresentar outras sugestões à frente parlamentar do Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras. Em sua apresentação, Fábio Trajano também falou sobre a cooperação que o MPSC pode fazer em relação às vítimas em termos de acolhimento, proteção e diminuição de sofrimento.

Emocionadas, uma mãe e uma tia de vítimas da creche Cantinho Bom Pastor acompanharam o evento em Blumenau. A questão que estamos abraçando é que esse grupo de trabalho possa discutir a alteração da lei para que as penas sejam mais rígidas para esses tipos de crime. Nesse ponto, o Ministério Público pode colaborar quando nos acolhe, nos ajuda a punir e manter o criminoso no sistema prisional, disse Lidiane Cunha, tia de um menino que morreu no ataque à creche.

Para o Deputado Federal Jorge Goetten, presidente do Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, os parlamentares vieram ouvir e escutar os familiares, a sociedade e os representantes de poderes e órgãos, como o Ministério Público. A participação e relevância do Ministério Público hoje, nesse evento, é fundamental para nos apresentar sugestões e contribuições, para acertamos mais na criação e alteração de leis, na mudança do Código Penal para que tragédias como essas não aconteçam mais em escolas nem em outros lugares, ressaltou.

Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras

É uma frente parlamentar instituída em 6 de julho de 2023 por um ato da Presidência da Câmara dos Deputados para analisar e debater mecanismos de combate à violência nas escolas. O grupo tem 90 dias para concluir os trabalhos a partir da data de sua criação. A exemplo de Blumenau, o grupo de parlamentares vai fazer na semana que vem uma audiência pública em Cambé, no Paraná, e no bairro do Realengo, no Rio de Janeiro.

Legenda: Lidiane Cunha (tia e madrinha de vítima ) e Amanda Pabst (mãe de vítima)