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04.07.2023

Comseg Escolar: ciclo de audiências públicas é encerrado com debate na Capital

O MPSC é um dos integrantes do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) e participou de todas as audiências públicas. A ALESC anunciou que estão programadas ainda duas viagens internacionais e uma viagem ao Estado de São Paulo. O resultado desse trabalho será apresentado em agosto para a sociedade catarinense.

A criação de um Observatório para a Segurança Escolar e a instalação de um comitê permanente de política pública para a educação catarinense foram alguns dos encaminhamentos deliberados pelo Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) em uma audiência pública realizada na sede da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, nesta segunda-feira (3).

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Representando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, foi um dos participantes do encontro, que encerrou o ciclo de audiências públicas promovido pelo Comseg em todas as regiões do estado para debater com professores, alunos, pais e a comunidade sobre ações consideradas fundamentais para a promoção da paz e da segurança nas escolas.

Na audiência, o Promotor de Justiça afirmou que a presença de policiais nas escolas não resolverá ou aumentará a segurança da comunidade escolar. Precisamos melhorar as questões estruturais das escolas, não só com a parte física, mas também fazer concursos públicos para contatar professores de carreira, posto que mais da metade deles tem contrato temporário de trabalho, ressaltou.

Marcelo Brito disse, ainda, que é necessário cumprir as leis que exigem a presença de psicólogos, assistentes sociais e bibliotecários nas unidades escolares. Esse conjunto de profissionais precisa existir nas redes, e a interação entre eles é determinante para a construção de políticas de paz.

Esses atores são determinantes para a implementação de ações, cada qual na sua área. Só assim haverá a possibilidade de se mudar o quadro caótico de violência, complementou o Promotor de Justiça.

Durante o encontro também foram sugeridos o estabelecimento de um padrão mínimo para investimentos em infraestrutura nas escolas, com a valorização dos professores; investimentos em ações preventivas, por meio da contratação de psicólogos e assistentes sociais, conforme previsto em legislação federal; e a adoção de uma política pública estruturada em que o Estado cumpra efetivamente o seu papel. A ausência dos pais nas escolas foi outro ponto levantado pelos participantes.

PostSeis audiências públicas

Conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Mauro de Nadal (MDB), esta foi a sexta audiência pública promovida pelo Comseg Escolar. Outros quatro encontros macrorregionais foram realizados.

Cidade onde aconteceu o grave ataque a uma instituição de ensino, que tirou a vida de quatro crianças em abril deste ano, Blumenau abriu a primeira audiência pública no dia 25 de maio.

Depois, o debate passou por Joinville (26 de maio), por Lages, na Serra (1º de junho), e por Chapecó, no Oeste (2 de junho). No Sul, o debate aconteceu em Criciúma (29 de junho). O ciclo de debates se encerrou na Capital catarinense (3 de julho).

Composto por representantes de mais de 30 instituições, o Comseg Escolar foi instituído pela Mesa da Assembleia Legislativa com o objetivo de ouvir a sociedade para a elaboração de uma proposta unificada voltada à segurança escolar em Santa Catarina.

Fórum permanente

A criação de um Observatório para a Segurança Escolar e a instalação de um comitê permanente de política pública para o setor educacional catarinense foram ações reveladas pela Deputada Paulinha (Podemos) ao responder a sugestão do Desembargador do Tribunal de Justiça Álvaro Luiz Pereira Andrade, que solicitou a permanência das audiências públicas promovidas pelo Comseg. Pelo menos de seis em seis meses, deveria acontecer esse foro permanente para ouvir e debater com a sociedade, sugeriu.

O presidente da ALESC, Mauro de Nadal, afirmou que encerramos hoje um ciclo que aproximou ainda mais o Parlamento e a sociedade catarinense para a formação de ideias. Disse, ainda, que, em julho, três missões serão programadas: duas viagens internacionais e uma viagem ao Estado de São Paulo. Para que em agosto possamos apresentar à sociedade catarinense o resultado efetivo de todo esse amplo debate, informou.

Infraestrutura

Para a Deputada Luciane Carminatti (PT), as audiências apresentaram um panorama de conexão e consenso. ''A falta de infraestrutura nas escolas, a desvalorização dos professores e a ausência de psicólogos e assistentes sociais centraram os debates. O desafio é grande e a certeza de que o trabalho vai continuar, avaliou.

Professor há 35 anos e diretor do Instituto Humaniza - SC, Adriano Duarte, disse que hoje a sociedade vive um momento de enfrentamento à cultura do ódio. Precisamos reconstruir o caminho da paz, combatendo a intolerância e buscando a cidadania. Precisamos da cultura da paz para promover uma sociedade melhor, avaliou, ressaltando que não é a favor de policiais nas escolas.

O Conselheiro do Tribunal de Contas Gerson dos Santos Sicca demonstrou preocupação com a estrutura das escolas públicas catarinenses, considerando-a um problema grave. Temos que ter um padrão mínimo para a infraestrutura das escolas, disse, informando que, das mais de cinco mil escolas da rede pública estadual, apenas 10% têm laboratório de ciências e apenas 40% têm quadra de esportes. Ele avaliou que é preciso avançar ainda na contratação de psicólogos e assistentes sociais. Definir uma política pública estruturada para as instituições públicas em que o Estado e os municípios cumpram o seu papel, disse.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social