Os 11 Procuradores de Justiça eleitos como representantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para o biênio 2014/2016 tomaram posse na manhã desta segunda-feira (1/9), em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça,na sala de sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

O CSMP é formado por treze Procuradores de Justiça: o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, que são Membros natos; oito eleitos pelos Promotores de Justiça e três eleitos pelos próprios Procuradores de Justiça. (veja lista abaixo)

O Conselho Superior decide as promoções e remoções dos Promotores de Justiça - mudança de comarca ou de promotoria. O CSMP também avalia as promoções de arquivamento de Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios procedidas pelos Promotores de Justiça. Além disso, elabora o regulamento e as normas do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público e homologa seu resultado.

O Procurador de Justiça Odil José Cota, um dos eleitos como representante do 2º grau e um dos membros mais antigos do Ministério Público de Santa Catarina, proferiu o discurso de posse em nome dos novos Conselheiros.Durante sua fala, Cota fez um resgate histórico da luta travada pelo Ministério Público brasileiro desde os anos de 1970, quando ingressou na instituição catarinense.

''A fase de procurador do rei esvaiu-se e passamos a ser Promotor e Procurador de Justiça, defensor da sociedade, continuando a nos aperfeiçoar, até chegarmos no status, hoje, de um Ministério Público constitucionalmente legitimado ativo. Para isso, entre outras, conquistamos a Ação Civil Pública em 1985 e culminamos com a Constituição Federal de 1988'', ressaltou.

Com a Constituição de 1988, lembrou Cota, as funções institucionais do Ministério Público foram definidas, e a partir de então a atuação perante a sociedade pôde ser aprimorada, havendo o enfrentamento das questões que no dia a dia atingem diretamente o cidadão. ''É para nós que se voltam os olhos da sociedade quando o cidadão se sente desamparado, e compete a nós restaurar a necessária confiança dos cidadãos no Estado Democrático de Direito'', enfatizou.

Cota disse, ainda, que desde os anos 70 o Ministério Público, sem sombra de dúvidas, foi a Instituição que mais se aperfeiçoou. "Cabe aos mais jovens, com seus cabelos pretos a responsabilidade de, nos difíceis dias de hoje, fazer que assim continue sendo, crescendo, aperfeiçoando, fazendo o bem com altivez e eficácia¿, completou.

O Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim, também discursou durante a posse. "O futuro da Instituição, a meu ver, está em ser cada vez mais resolutiva, de ela própria, de forma administrativa, encontrar soluções para os problemas sociais. A nossa atividade extrajudicial merece ser priorizada absolutamente. E é aí que o CSMP demonstra sua função, já que é órgão que é responsável pela homologação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), pela boa condução da nossa carreira, assim como sugerir e recomendar uma atuação mais resolutiva do MPSC", frisou.

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, presidente do Colégio d e Procuradores e membro nato do Conselho Superior, acentuou a importância do CSMP para a evolução do Ministério Público na estrutura da República. "Por termos depositados, em nós, a esperança da sociedade, somos a cada dia mais vigiados. O Ministério Público é uma instituição atuante, que cumpre seus compromissos para promover as ações, judiciais e extrajudiciais, buscar soluções e responsabilizar as pessoas. Por conta disso, temos sofrido ataques, reações e críticas. Daí a importância que tem este Conselho em nos dar as medidas, as formas e as maneiras para a nossa constante atuação e para o aprimoramento do nosso trabalho", disse Lio, ao encerrar a solenidade de posse.

Também estiveram presentes à cerimônia, o Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, Promotores de Justiça, Servidores e familiares dos Conselheiros empossados.