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16.06.2010

Contrato para tratamento de esgoto em Blumenau é suspenso por irregularidades

Está suspenso o contrato celebrado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau (Samae) com a empresa Foz de Blumenau Sociedade Anônima, para a concessão do serviço de tratamento de esgoto na cidade. O Ministério Público apurou irregularidade na contração, pois o Município de Blumenau alterou a lei que autoriza a concessão do serviço para adequá-la ao edital.
 
 
 
Está suspenso o contrato celebrado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau (Samae) com a empresa Foz de Blumenau Sociedade Anônima, para a concessão do serviço de tratamento de esgoto na cidade. A medida foi determinada em liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz. O Ministério Público apurou irregularidade na contração, pois o Município de Blumenau alterou a lei que autoriza a concessão do serviço para adequá-la ao edital e ao contrato que já estava firmado com a Foz de Blumenau.
O Juiz de Direito Osmar Tomazoni determinou ainda, na liminar concedida no dia 14 de junho, a imediata retirada de todos os funcionários da Foz de Blumenau que estejam atuando no Samae e o cancelamento das senhas de acesso aos sistemas de informática do Serviço Autônomo fornecidas aos empregados da empresa contratada. Na ação civil pública, que continua tramitando, o Promotor de Justiça aponta ainda outras irregularidades cometidas durante o processo de concessão. Os representantes dos réus na ação - Samae e Foz de Blumenau - já foram notificados da decisão. (Ação civil pública n° 008.10.008614-1)
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social