Todos os procedimentos criminais analisados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) totalizaram 167.563 casos em 2006, decorrentes de inquéritos policiais e notícias criminais recebidos e de investigações iniciadas pelos Promotores de Justiça, sendo que estas tiveram aumento de 67,34% em relação ao ano anterior. Os dados são do Relatório de Gestão Institucional de 2006, editado pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de informações dos Centros de Apoio e do Relatório de Atividades das Promotorias de Justiça elaborado pela Corregedoria-Geral do MPSC.

A apuração de crimes cometidos por agentes públicos, por exemplo, cresceu 14,55% em 2006. A identificação dessas infrações que geraram prejuízos ao erário, com reflexos na realização de investimentos públicos, é resultado, em parte, do Programa de Resgate da Moralidade Administrativa, conduzido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) em conjunto com os Promotores de Justiça. Como conseqüência da apuração, verificou-se também o crescimento de 13,43% no número de ações criminais propostas contra agentes públicos.

Entre as áreas especializadas de atuação do Ministério Público, o maior volume de ações penais oferecidas remonta à punição por crimes praticados contra o meio ambiente: foram 1.293 ações em 2006 contra 1.143 ações em 2005 (aumento de 13,12%). Nesta área, o Relatório de Gestão Institucional mostra, ainda, que os procedimentos de investigação de crimes ambientais aumentaram em 11,46% no ano passado em comparação com o período anterior.

A demanda na esfera criminal levou o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) a firmar convênio para permitir que os recursos arrecadados na proteção do meio ambiente, oriundos de transações penais e de condenações por crimes ambientais decorrentes de ações ajuizadas pelos Promotores de Justiça, fossem aplicados nas comarcas onde ocorreram os danos, por meio de investimentos nos Pelotões e Grupos da Polícia Ambiental. A medida é resultado da execução do Programa de Prevenção de Delitos e Danos Ambientais do MPSC. Em 2006, por exemplo, os Promotores de Justiça do Meio Ambiente firmaram 2.053 transações penais.

Combate à sonegação busca recuperar R$ 118 milhões

No combate à sonegação fiscal foram firmadas parcerias através do Programa de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) e pelos Promotores de Justiça, que permitiram o oferecimento de 658 denúncias contra sonegadores em 2006. O alcance da iniciativa pode ser medido pelo volume de recursos sonegados que foram apurados nestes processos: R$ 118,022 milhões, sendo R$ 32,36 milhões referentes apenas a uma fraude desvendada na região de Criciúma.

Mais de 118 toneladas de alimentos impróprios retirados do mercado

Na área de defesa do consumidor, os Promotores de Justiça propuseram 101 ações criminais e 100 transações penais em 2006, refletindo essencialmente as medidas empreendidas nos programas de proteção dos consumidores de alimentos de origem animal e de combustíveis, segmentos em que o comércio em condições irregulares configura crime.

As atividades foram acompanhadas pelo Ministério Público de Santa Catarina por intermédio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal e do Programa Combustível Legal, executados pelos Promotores de Justiça com suporte do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).

Sobressai da análise do Relatório de Gestão Institucional o volume de apreensões de alimentos impróprios nas ações de fiscalização realizadas em todo o Estado: 117,258 toneladas. Segundo estimativa do CCO, as operações evitaram que aproximadamente 1,4 milhão de pessoas consumisse produtos inadequados em Santa Catarina no ano passado.

Já no Programa Combustível Legal foram efetuadas 360 coletas de amostras de gasolina para análise. Os laudos que apontaram adulteração foram encaminhados aos Promotores de Justiça para adoção das providências cabíveis em cada Comarca.

Vistoria de entidades asilares

A atuação do MPSC na área de cidadania e fundações recaiu na proteção dos idosos, de portadores de deficiência e na punição de casos de preconceito racial, que resultaram, em 2006, na abertura de 91 procedimentos de apuração (inquéritos policiais, notícias criminais e outros) e no oferecimento de 17 ações penais.

O maior número de casos envolveu a proteção de idosos. Foram efetuadas visitas, previstas no Programa de Vistoria a Entidades Asilares conduzido pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) e pelos Promotores de Justiça, com o objetivo de verificar as entidades que prestam atendimento a idosos, para apurar eventuais irregularidades.

Acompanhamento da atividade policial

Em sua atuação na punição aos crimes praticados contra a vida, os Promotores de Justiça da área criminal promoveram a acusação de 491 réus em 470 sessões do Tribunal do Júri realizadas em 2006. O percentual de condenação dos denunciados foi de 73,11%.

Outra atribuição exercida pelo Ministério Público é o controle da atividade policial, conforme previsão na Constituição Federal. Em 2006, os atos de controle da atividade policial tiveram aumento de 79,18%, totalizando 482 registros. Neste período, os Promotores de Justiça com atribuição na área criminal realizaram inspeções em estabelecimentos policiais com auxílio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), levando os resultados à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, para providências.

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• Relatório de Gestão Institucional de 2006 mostra modernização tecnológica e estruturação das Procuradorias e Promotorias de Justiça
• Aumenta o número de ações ajuizadas pelo MPSC para proteger a infância e juventude, aponta Relatório de Gestão de 2006