Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o município de Florianópolis exerça seu poder de polícia e remova as famílias que persistem em situação de risco no Morro da Mariquinha.

A medida foi concedida nesta quarta-feira (10/4), em audiência judicial da ação civil pública ajuizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital para garantir o pagamento de aluguel social às famílias que tiveram de desocupar suas moradias em função do risco de deslizamentos no morro.

Na audiência, representantes da Defesa Civil e da Secretaria de Assistência Social garantiram que estão cumprindo e continuarão a cumprir a determinação legal do benefício do aluguel social às famílias que tiveram de desocupar suas casas. Porém, o representante da Defesa Civil do Município diz que tem dificuldades em retirar algumas famílias, que insistem na ocupação de residências em área de risco.

Na audiência, o Promotor de Justiça Daniel Paladino reiterou que é imprescindível que o município exerça seu poder de polícia e retire as pessoas do local, uma vez que estas estão sob o risco de morte, em caso de ocorrência de novos deslizamentos.

Diante dos fatos, o Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira concedeu, na audiência, a medida liminar pleiteada pelo Ministério Público, a qual determina que o município exerça seu poder de polícia sobre os imóveis em situação de risco no Morro da Mariquinha. A liminar inclui todos os atos necessários para a proteção dos moradores, como o lacre das casas e a remoção compulsória das pessoas, se assim for necessário. Foi fixado, ainda, o prazo de 15 dias para que a Defesa Civil apresente relatório das medidas adotadas para o cumprimento da liminar.

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