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04.07.2011

Direito de família é tema do programa Alcance

A edição de julho do programa de entrevistas do Ministério Público de Santa Catarina pode ser vista na TV UFSC, em Florianópolis, e está disponível para todas as regiões no canal do MPSC no YouTube e no portal do MPSC.
O Ministério Público atua na área da família todas as vezes em que uma pessoa não é capaz de defender os seus direitos perante os seus familiares. A proteção dos interesses dos filhos na separação de um casal é uma das responsabilidades do Promotor de Justiça. O direito de família é o tema do programa Alcance de julho, que tem a participação das Promotoras de Justiça Viviane D`Avila Winckler e Vera Lúcia Butzke.
Discussões sobre a guarda do filho e internação involuntária de pessoas com deficiência mental ou dependência química são exemplos em que o Ministério Público é uma das partes dos processos judiciais. Durante o programa, Viviane Winckler esclarece uma dúvida bastante frequente: a influência da situação econômica do pai ou da mãe na definição da guarda do filho. "Não é o lado financeiro que faz pender para o lado do pai ou da mãe, mas sim a relação do filho com cada um deles".
Outra situação em que o Promotor de Justiça atua é nas discussões para definir um curador que representará o adulto que tornou-se incapaz para tomar decisões a respeito de questões familiares.  As Promotoras de Justiça convidadas também esclarecem as diferenças entre a tutela de uma criança e a adoção, e explicam os reflexos do reconhecimento da união homoafetiva no direito de família.
De acordo com Vera Lúcia Butzke, "quando o casal homossexual não possui filhos, não há a intervenção do Ministério Público. A partir do momento em que eles adotam uma criança e venham a se separar, todas as questões de guarda e direito de visita, por exemplo, ficarão sob análise do Promotor de Justiça e do poder Judiciário".
A cada mês, o Alcance discute temas atuais que envolvem a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da sociedade e do cidadão. O programa é produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, que convida Promotores e Procuradores de Justiça para esclarecerem o telespectador sobre os direitos e deveres da população, por meio de entrevistas realizadas por um jornalista do MPSC e do quadro "O povo pergunta", momento em que o público tem a oportunidade de levantar questões pertinentes ao seu interesse.
O Alcance vai ao ar na TV UFSC, em primeira exibição no primeiro domingo de cada mês, além de ser reprisado em horários alternativos ( veja os horários de exibição em maio no quadro abaixo ).

Programação de Julho

Dia

Horário

03/07 - estreia

21h30

17/7 - reprise

21h30

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC