O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação, em primeiro grau, do Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Maravilha e do possível pré-candidato a Prefeito Darci Furtado por realização de propaganda eleitoral antecipada, realizada em templo religioso. Cada um foi multado em R$ 7 mil.

Na ação, a Promotoria Eleitoral que atua perante a 58ª Zona Eleitoral de Santa Catarina relata que, em janeiro deste ano, Darci Furtado foi apresentado como novo afiliado do partido e possível candidato à prefeitura de Maravilha em evento realizado na Igreja Assembleia de Deus, ao qual estavam presentes cerca de 100 obreiros da religião. O evento teve, inclusive, cobertura da imprensa local.

Conforme sustenta o Ministério Público, o Código Eleitoral só permite propaganda eleitoral depois do dia 5 de julho do ano da eleição, e também proíbe a propaganda em bens de uso público, incluídos aí cinemas, clubes, lojas, ginásios e templos, ainda que de propriedade privada.

Diante dos fatos apresentados pela Promotoria Eleitoral, o Juízo da 58ª Zona Eleitoral de Santa Catarina condenou o diretório partidário e o pré-candidato à multa de R$ 5 mil pela propaganda antecipada e de R$ 2 mil pela propaganda no templo religioso. A decisão é passível de recurso. (Representação nº 69-55.2015.6.24.0058)