Na quarta-feira (22/2), foram empossados os onze conselheiros do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), na Procuradoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O FRBL busca atender a projetos, convênios e perícias voltados à reconstituição, reparação, preservação e proteção dos bens naturais e históricos, interesses e valores artísticos e estéticos de Santa Catarina. Ele é constituído principalmente por recursos decorrentes de compensações definidas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou de condenações judiciais.

Durante a posse do Conselho Gestor, o Subprocurador-Geral de Justiça, Antenor Chinato Ribeiro, novo presidente do FRBL, lembrou a criação da Lei n. 15.694, de dezembro do ano passado, e do Decreto n. 808, de janeiro deste ano, que modificaram o funcionamento do Fundo.

O conselheiro Leibintz Martinez Hipolito, representante da Polícia Militar Ambiental, comentou que houve uma melhoria no acesso aos recursos do FRBL e que, com a nova lei, a expectativa é de mais auxílio aos projetos enviados. "O Fundo tem um papel muito importante, porque todos esses recursos são aplicados em investimentos e não só em custeio."

Os investimentos podem ser solicitados por órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado e dos Municípios, assim como pelas organizações não governamentais sem fins lucrativos. As organizações devem estar regularmente constituídas e em funcionamento há mais de dois anos. O Fundo também investe recursos na promoção de eventos educativos e científicos e na edição de material informativo de cunho pedagógico. Todos os projetos enviados são avaliados pelo Conselho Gestor do FRBL.

Um dos projetos que o Fundo aprovou foi a realização de um trabalho de conscientização sobre a "Farra do Boi", em 2008. A proposta foi enviada pela Associação Fundo Vira-Lata, do município de Garopaba, em ação conjunta com o Instituto Ambiental Ecosul. Com os recursos, foram realizadas palestras e produzidos materiais para jornais, rádios, outdoors e escolas, que explicavam as implicações legais e os valores relacionados ao respeito aos animais.

Foram empossados o presidente do FRBL, Antenor Chinato Ribeiro, representante do MPSC de 2º grau; Júlio Fumo Fernandes, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC; Fabiana Guardini Nogueira, representante da Procuradoria-Geral do Estado; Aline Graziela Milanese Sonai, da FATMA; Elizabete Luiza Fernandes Baesso, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania; Raquel Ribeiro Bittencourt, da Secretaria de Estado da Saúde; Leibintz Martinez Hipolito, da Polícia Militar Ambiental do Estado; Walmir Djalma Gomes Júnior, do Instituto Geral de Perícias; Elza Nishimura Woehl, do Instituto Rã-Bugio para Conservação da Biodiversidade; Ademar Paulo Simon, da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina e Paulo César Tagliari, do Comitê de Defesa do Consumidor Organizado. Os últimos três representam entidades civis, escolhidas a cada nova gestão do Fundo.