O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez um acordo extrajudicial com a empresa MIG Supermercados Ltda, de São Bento do Sul, para o plantio de 500 mudas de araucária numa área de 5 mil metros quadrados pertencente ao município, como medida compensatória por danos causados ao meio ambiente.

Durante a construção de uma filial do supermercado, cujo imóvel está localizado na Rua José Linzmeyer, 155, no bairro Oxford, em São Bento do Sul, foi danificado um pinheiro araucária, o que ocasionou sua morte. A espécie Araucária Angustifolia é vegetação nativa, ameaçada de extinção, pertencente ao Bioma Mata Atlântica.

A empresa terá um prazo de seis meses para efetuar o plantio das mudas numa área de propriedade do Município de São Bento do Sul, situado na Rua Teodorico Kiem, no bairro Mato Preto. Além do plantio, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê também a recomposição ambiental da área em um prazo de 10 anos. Ficou definido, ainda, que, sempre até o dia 30 de novembro de cada ano, seja apresentado relatório técnico/fotográfico demonstrando o desenvolvimento da recomposição ambiental.

O Promotor de Justiça da comarca de São Bento do Sul, Marcio Gai Veiga, ressaltou a necessidade de responsabilização do agente poluidor ante a prática das condutas irregulares e de restauração do local degradado, além do compromisso assumido pelo município de não mais usufruir do imóvel de sua propriedade a fim de que a preservação se perpetue.

Como o Ministério Público defende o meio ambiente?