A direção do Centro Educacional Universo Positivo, escola estabelecida no município de Maravilha, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a não iniciar o período letivo até que estejam sanadas as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros relativas à proteção contra incêndios.

Em vistoria realizada no dia 7 de fevereiro, o Corpo de Bombeiros Militar apurou que o estabelecimento de ensino não possui as instalações de segurança necessárias ao exercício de suas atividades, uma vez que o projeto preventivo contra incêndio, aprovado em 2011, não foi integralmente executado pela escola.

Assim, foi proposto pelo Ministério Público e aceito pela instituição de ensino que as aulas do ano letivo de 2013 não iniciarão até que sejam sanadas as seguintes pendências: conclusão do sistema de alarme de incêndio; adequação do abrigo de GLP (gás de cozinha); manutenção dos extintores; instalação de sistema hidráulico preventivo; instalação de iluminação de emergência; instalação de sinalização de abandono emergencial; conclusão das saídas de emergência.

• Vídeo explica como é um TAC e outras formas de atuação extrajudicial do Ministério Público . Assista.