Com o propósito de debater os possíveis efeitos nocivos da poluição eletromagnética e fornecer os subsídios   necessários para Membros do Ministério Público, da Magistratura, de advogados, assim como engenheiros, biólogos, geógrafos e outros profissionais que atuam como consultores técnicos no processo de licenciamentos ambientais e urbanos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu início, na manhã desta quinta-feira (20/11), ao ''I Seminário: Impactos Socioambientais da Poluição Eletromagnética'', no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. O evento segue nesta sexta-feira (21/11).

Na abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Antenor Chinato Ribeiro, representando o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, salientou a necessidade urgente de se debater os efeitos da poluição eletromagnética. ''Existem muitas incógnitas e interrogações sobre esse tema que precisam ser respondidas e este seminário é um momento importante para chegar a esses esclarecimentos. Sabemos que é inevitável o progresso, já que é uma lei natural. Mas, podemos trabalhar dentro do princípio da precaução para que esse progresso seja comedido, bem conduzido, para que a qualidade de vida da população e do meio ambiente seja respeitada''.

Antenor Chinato Ribeiro ressaltou, ainda, que o debate é fundamental para a sociedade e para os órgãos públicos, já que o assunto tem influência direta na vida das pessoas. ''As pessoas, infelizmente, estão demasiadamente consumistas. E, com isso, ativam riscos para si próprias e para as pessoas que a cercam. Então, essa clareza que buscamos é também de ordem pública. Está no Código de Defesa do Consumidor que todo serviço prestado deve ter todas as suas peculiaridades esclarecidas ao consumidor e, nesse debate, esse e outros princípios devem ser considerados'', conclui.

Durante os dois dias de seminário, 30 especialistas da área debatem os limites de exposição à Radiação Não Ionizante (RNI) produzida, por exemplo, por estações de rádio, televisão, telefones celulares, micro-ondas e controle remoto. A partir das discussões, palestras e exposições, a Câmara Técnica de Análise dos Impactos Ambientais da Poluição Eletromagnética (CTIPE) do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) irá elaborar uma proposta de resolução de licenciamento ambiental de empreendimentos de telecomunicações e energia.

O evento é organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamentos Funcional (CEAF) do MPSC, em parceria com a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

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Palestra de abertura discorre sobre perigos da radiação das antenas de telefonia

A Promotora de Justiça Anaísa Malhardes, que atua no Ministério Público do Rio de Janeiro, ministrou a palestra de abertura do evento "Poluição Eletromagnética". Anaísa focou sua apresentação nos perigos que as antenas de telefonia celular podem causar à saúde humana e ao meio ambiente. Ela falou também sobre nossos hábitos cotidianos com o aparelho e como eles também podem ser mudados a fim de que não se possibilite a predisposição de doenças como o câncer cerebral ou o glaucoma.

Na apresentação, Anaísa expôs diversos estudos realizados no Brasil e em outros países a respeito dos perigos da radiação provocados pelas antenas das empresas de telefonia celular e de outros aparelhos eletrônicos que emitem Radiação Não Ionizante (RNI), como estações de rádio, televisão, micro-ondas e controle remoto.

"Ninguém vai deixar de usar os aparelhos. Ninguém deixou de usar carros por causa dos acidentes, mas temos hoje normas para automóveis por questão de segurança. Devemos ter também no uso dos aparelhos eletrônicos", ressalta Anaísa Malhardes.

A Promotora fez um trabalho de contextualização e questionou a "incerteza científica", isto é, a falta de estudos que comprovem os problemas de saúde e ambientais causados pelas tecnologias que consumimos. Segundo ela, já se sabe que as antenas das empresas de telefonias expõe, sim, as pessoas a uma radiação perigosa.

"Já existe prova indiciária suficiente pra comprovar que precisamos ter medidas de prevenção e precaução. Hoje a demanda é para criarmos e tornarmos públicas as informações e pesquisas da área. A sociedade precisa conhecê-las. As pessoas têm o direito de escolher, da mesma forma que escolhemos um alimento transgênico e um orgânico. Temos que conhecer os hábitos do mau uso do celular para então mudá-los", explica a Promotora de Justiça.

Anaísa tem consciência de que mudanças de hábitos industriais são lutas que se estendem, às vezes, por décadas. "Em todos os problemas socioambientais em que se tem um impacto de corporações econômicas, teremos obviamente defesa da corporação, no sentido de não ter que alterar muito seus padrões tecnológicos nem gerar maiores custos. Isso ocorreu na indústria do fumo. A luta começou na década de 1940 e só agora conseguimos mostrar que o fumo é indutor de câncer, de doenças circulatórias. Esse é um dos exemplos e no embate corporativo e social isso é natural", lembra Anaísa.