13.12.2023

Ex-Prefeito de Governador Celso Ramos é condenado por prevaricação após denúncia do MPSC

Em 2020, quando ainda chefiava a administração municipal, Juliano Duarte Campos discutiu com uma adolescente nas redes sociais e, em represália, suspendeu o serviço de transporte do avô dela em veículo da Secretaria da Saúde.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de Juliano Duarte Campos, ex-Prefeito de Governador Celso Ramos, pelo crime de prevaricação. A decisão foi proferida nesta terça-feira (12) pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Biguaçu como resultado de uma denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu.

O crime ocorreu em julho de 2020, quando Campos ocupava o posto de Prefeito em Governador Celso Ramos. Segundo a denúncia apresentada pelo MPSC, o gestor público discutiu com uma adolescente em uma rede social e, depois, em um ato de vingança política, suspendeu o serviço de transporte da Secretaria de Saúde para o avô da adolescente.

O idoso é paciente de hemodiálise e usava o serviço do município três vezes por semana desde 2019 em viagens até Florianópolis. Como demonstrou o MPSC, apenas o avô da adolescente foi impedido de usar o transporte da Secretaria da Saúde, já que o serviço continuou sendo oferecido pela prefeitura.

Pela condenação, o ex-Prefeito foi sentenciado a quatro meses de detenção, que foram convertidos em uma pena restritiva de direitos consistente em limitação de fim de semana, além de 10 dias-multa. Ele poderá recorrer em liberdade.





Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC