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25.09.2014

Ex-secretária de Presidente Nereu é condenada por improbidade

A ex-secretária da Saúde do município de Presidente Nereu foi condenada por ato de improbidade administrativa praticado em novembro de 2012. A decisão da 3ª Vara Civil da Comarca de Rio do Sul atende a Ação Civil de Improbidade Administrativa (PROC) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A ex-secretária da Saúde do município de Presidente Nereu foi condenada por ato de improbidade administrativa praticado em novembro de 2012. A decisão da 3ª Vara Civil da Comarca de Rio do Sul atende a Ação Civil de Improbidade Administrativa (PROC) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ex-secretária foi condenada ao pagamento de multa equivalente à última remuneração recebida no cargo comissionado e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos.

Segundo a ação, a ex-secretária teria se apropriado de medicamentos, documentos e equipamentos ambulatoriais e de escritório pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, os quais ficavam armazenados em sua residência. Ao todo, foram apreendidos mais de 500 documentos, entre eles prontuários, requisições de exames, laudos, pedidos de internação hospitalar, inclusive alguns em branco mas já assinados por médicos, pedidos de consultas especializadas, além de carimbos e aparelhos medidores de glicemia.

O Promotor de Justiça substituto da Comarca de Rio do Sul, João Paulo Bianchi Beal, explicou que a ex-secretária se apropriou dos materiais e equipamentos a fim de fazer a distribuição como se seus fossem, ação considerada como manobra política, uma vez que visava a se candidatar a cargo eletivo no município. "O fato nos leva a crer que esses medicamentos e requisições que autorizavam consultas poderiam ser facilmente utilizados como 'moeda de troca' em campanha eleitoral", sustenta o Promotor de Justiça.  A ex-secretária ainda pode recorrer da decisão. Autos 0002151-40.2014.8.24.0054)

Entenda o que é Improbidade Administrativa:


Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social