Joinville recebeu, nesta quarta-feira (4/5), os Seminários Regionais Eleições 2016. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores do Município e seguiu durante todo o dia com palestras e discussões abordando as principais mudanças nas leis eleitorais e esclarecendo dúvidas do público.

A secretária de controle interno do TRE, Denise Schlickmann, explicou sobre os ajustes que os partidos políticos e candidatos devem estar atentos ao realizar prestação de contas e financiamento de campanha. "É muito importante que todos fiquem atentos aos requisitos preliminares para o início da campanha e respeitem as datas" disse Denise. São requisitos obrigatórios as solicitações de registro de candidatura, a inscrição de CNPJ, a emissão de recibos eleitorais e a abertura de conta bancária específica. "Não são providências complexas mas tem tempo para executar", afirmou.  A abertura de conta bancária de partidos políticos deve acontecer até 15 de agosto e os candidatos devem ter suas contas bancárias abertas até 10 dias após a concessão do CNPJ.

A secretária destacou em sua palestra que todo o valor recebido deve passar pela conta bancária, inclusive as doações do próprio candidato. "Primeiro o valor entra na conta e só depois o candidato pode usar para pagar suas despesas. É fundamental que todo o valor recebido entre na conta do candidato ou partido", reforçou.

Uma novidade do pleito de 2016 é a prestação de contas quase simultânea. "Todos devem informar em até 72 horas toda e qualquer doação recebida, caso não o faça o candidato ou partido corre o risco de ter suas contas desaprovadas", explicou Denise. As informações devem ser repassadas imediatamente para Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) que serão disponibilizadas na internet para consulta geral. "Assim garantimos mais uma forma de transparência no processo eleitoral".  A prestação de contas final deve acontecer até 01 de novembro.

As doações financeiras por pessoas jurídicas que até a última eleição eram permitidas, agora estão proibidas. A partir desta eleição, apenas pessoas físicas podem fazer doações, de até 10% dos seus rendimentos.

Denise reforça que é importante que partidos políticos e candidatos fiquem atentos ao site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para que se informem de todos os detalhes sobre os financiamentos e prestação de contas e, outros assuntos eleitorais. "Essas são as principais mudanças, mas tem muitos detalhes que partidos e candidatos devem ter atenção especial. Além disso, o TRE oferecerá um curso online para que todos fiquem aptos para fazer suas prestações de contas conforme a legislação", finalizou.

Amanhã o evento acontece em Itajaí. Os Seminários Regionais Eleições 2016 são uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Tribunal Regional Eleitoral/Escola Judiciária Eleitoral, Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina/Academia Judicial, Escola da Magistratura e Escola do Ministério Público.