23.06.2005

Fiscalização da pena e ressocialização são objetivos do novo Conselho Prisional da Comarca de Criciúma

A posse dos membros marcou a instalação do Conselho Prisional da Comarca de Criciúma, no dia 22 de junho, no salão do Júri do Fórum da Comarca. A iniciativa é resultado de reunião realizada no final de maio pelo Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima com órgãos interessados, no intuito de estimular e induzir sua implementação.
A posse dos membros marcou a instalação do Conselho Prisional da Comarca de Criciúma, no dia 22 de junho, no salão do Júri do Fórum da Comarca. A iniciativa é resultado de reunião realizada no final de maio pelo Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima com órgãos interessados, no intuito de estimular e induzir sua implementação. Este conselho tem previsão legal na Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210/84) e se destina à elaboração de programas de ressocialização de presos, fiscalilzação da pena e apoio à execução penal. Para seu funcionamento, o Conselho deverá buscar a instituição de personalidade jurídica e uma declaração de utilidade pública, além de desenvolver campanhas sociais.

Durante sua instalação estiveram presentes o Secretário de Desenvolvimento Regional de Criciúma, Acélio Casagrande, Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Milton Beck, Presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Pacheco, Procurador-Geral do Município, Fábio de Souza Geremias, representando o Prefeito Municipal, representantes do Foro da Justiça do Trabalho e do Foro da Justiça Federal, Diretor da Departamento de Administração Penal, Vitor Hugo Hartman, Gerente Regional da Fazenda Estadual, Juízes de Direito e Promotores de Justiça, dentre outras autoridades da cidade e região.

Na solenidade foi exibido o vídeo "Trabalho para a Vida", da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. Entre as finalidade e objetivos do Conselho Prisional da Comarca de Criciúma estão a realização de pelo menos uma visita mensal aos estabelecimentos penais da Comarca, entrevistas com presos, apresentação de relatórios mensais ao Juiz da Execução Penal e ao Conselho Penitenciário, busca de recursos materiais e humanos para melhor assistir ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Também está prevista a fiscalização de penas privativas de liberdade e das condições estipuladas para a concessão de benefícios previstos em lei, o fomento à execução de atividades laborais no Presídio Santa Augusta e a busca pela readaptação social de sentenciados, presidiários e egressos de estabelecimentos prisionais. Outras metas são a execução de pesquisas sobre índices de reincidência de egressos e a obtenção de recursos para o aprimoramento do sistema de segurança do Presídio da Comarca.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social