19.12.2007

Floripa Shopping terá de sortear prêmios da promoção Dúvida Cruel no dia 29 de outubro

O Floripa Shopping terá de sortear os prêmios da promoção "Dúvida Cruel" no dia 29 de outubro de 2007, em sessão pública, a ser realizada em suas dependências. O acordo judicial celebrado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o shopping, homologado pelo Juiz de Direito Domingos Paludo, também estabelece que os consumidores poderão trocar as notas ficais do período de 15 de abril a 12 de junho por cupons, entre os dias 19 de outubro e 28 de outubro.
O Floripa Shopping terá de sortear os prêmios da promoção "Dúvida Cruel" no dia 29 de outubro de 2007, em sessão pública, a ser realizada em suas dependências. O acordo judicial celebrado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o shopping, homologado pelo Juiz de Direito Domingos Paludo, também estabelece que os consumidores poderão trocar as notas ficais do período de 15 de abril a 12 de junho por cupons, entre os dias 19 de outubro e 28 de outubro. O empreendimento terá ainda de divulgar esses prazos na televisão, rádio e jornal.
Os cupons já entregues pelos consumidores que escreveram frases para a promoção integrarão o sorteio, e apenas os clientes que não retiraram cupom e que têm nota fiscal de compras realizadas no período da promoção é que precisam apresentá-la e trocar por um cupom para o sorteio, no período estabelecido, sem necessidade de elaborar uma frase. Quem retirou o cupom naquele período e não depositou na urna, poderá fazê-lo também sem necessidade de elaborar a frase. O acordo judicial foi firmado durante audiência no dia 2 de outubro.

A promoção, que oferece um automóvel BMW X3, no valor de R$ 246 mil, e um Mercedes-Benz Classe C, no valor de R$ 167 mil, foi suspensa por meio de liminar no dia 14 de junho a pedido do Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano. O Promotor de Justiça ajuizou ação civil pública contra o shopping por publicidade enganosa. A promoção foi divulgada maciçamente como sorteio, mas na realidade se tratava de um concurso de frases. O MPSC apurou que a publicidade da promoção orientava os clientes a apenas trocar notas fiscais por um cupom, a cada R$ 200,00 gastos em compras no shopping.

No momento da troca, porém, as pessoas eram informadas que para participar precisavam responder à pergunta "Por que o Floripa Shopping é o melhor shopping de Florianópolis?", e que seria premiada a melhor resposta. "Muitos dos consumidores optaram pelo Floripa Shopping para fazerem suas compras atraídos pela publicidade do sorteio, mas deixaram de participar da promoção por várias razões, como falta de tempo, de criatividade, desmotivação e grau de instrução", explica o Promotor de Justiça.

Antes de ajuizar a ação civil pública, Trajano propôs termo de ajustamento de conduta (TAC) à administração do shopping para que a publicidade e o regulamento da promoção fossem corrigidos. O TAC não foi aceito. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o MPSC esclareceu na ação civil pública que toda publicidade deve ser suficientemente precisa em relação aos produtos e serviços oferecidos ou apresentados, o que não ocorreu na promoção "Dúvida Cruel". Caso o acordo judicial não seja cumprido, o shopping pagará multa de R$ 50 mil. Para eventuais informações sobre a promoção, o telefone do Floripa Shopping é (48) 3331.1000.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC