Força-Tarefa composta por cinco Promotores de Justiça, 30 policiais civis e militares, três técnicos do Ministério Público Estadual, 15 auditores fiscais da Receita Estadual e dois peritos de Instituto Geral de Perícias, estão cumprindo oito mandados judiciais de busca e apreensão relacionados à "Operação Viagem 81", nos municípios de Chapecó, Pinhalzinho e Videira, obtidos por pedido da Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária em conjunto com a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho. A operação ocorreu na manhã desta terça-feira, dia cinco de julho.

De acordo com a investigação, o esquema de distribuição das bebidas ocorria com a compra de várias cargas de bebidas acompanhadas de apenas uma nota fiscal e essa quantidade da mercadoria era distribuída sem documentação fiscal, especialmente na Região Oeste de Santa Catarina. O motorista portava, na entrega, apenas um documento chamado "orçamento".

POR QUE "VIAGEM 81"

A expressão "Viagem 81" era utilizada no comércio de bebidas entre as distribuidoras e os comerciantes para indicar, como código da fraude, a entrega sem nota fiscal. O controle do código de viagem era efetuado com a utilização de um sistema de informática.

QUAL O MONTANTE SONEGADO?

Estima-se que os empresários deixaram de recolher, apenas de ICMS, nos últimos dois anos, montante superior a seis milhões de reais mediante a compra e venda sem emissão de notas fiscais. Caberá à Fazenda Estadual apurar quanto efetivamente foi sonegado.

POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO:

As empresas que adquiriram bebidas (cerveja, vinho, água mineral, refrigerante, chopp e bebidas quentes) das distribuidoras sob investigação e sem estarem acompanhadas de documentos fiscais têm a oportunidade de procurar as unidades da Fazenda Estadual, antes de iniciado o procedimento de fiscalização, e realizar a denúncia espontânea, pagando à vista ou parcelado o imposto sonegado, livrando-se de multas maiores decorrentes de uma fiscalização. Além disso, se quitarem ou parcelarem até antes de iniciada a ação penal pelo Ministério Público é extinta a punibilidade ou suspenso o processo, enquanto mantido em dia o parcelamento.