Substituir gradativamente o cultivo do tabaco pela agricultura de base ecológica diversificada em Santa Catarina. Esse é um dos objetivos do projeto "Fomento à assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares fumicultores visando à transição para sistemas agroecológicos diversificados", que vai receber R$ 267.539,40 do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

O projeto foi proposto pelo Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo ( Cepagro ) e aprovado pelo Conselho Gestor do FRBL, fundo gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O dinheiro do fundo vem, principalmente, de compensações financeiras definidas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou por condenações judiciais. Os recursos devem ser usados para financiar projetos que buscam a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos e paisagísticos em Santa Catarina.

A proposta do Cepagro é executar o projeto até abril de 2016, sendo que as primeiras atividades já começaram em abril deste ano . Em parceria com outras instituições como Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), cooperativas de agricultores e organizações não-governamentais, o Cepagro fará o acompanhamento técnico, informativo e organizativo junto a 100 famílias para que migrem para a produção de base ecológica, um sistema produtivo diversificado, recuperador e preservador dos agrossistemas.

O Estado já tem bons exemplos deste tipo de produção, principalmente com leite, hortaliças e frutas. São pequenas propriedades que trabalham com baixo impacto ambiental e fornecem alimentos mais saudáveis à população, sem agrotóxicos e com manejo sustentável dos recursos.

O projeto financiado pelo FRBL será desenvolvido em municípios do Alto Vale do Rio Tijucas. Além das ações de campo, o projeto integra o Programa Nacional de Diversificação das Áreas de Tabaco, que debate a cadeia de produção do tabaco, lobbys, lucros abusivos, doenças de agricultores e a morte de milhões de pessoas em todo o mundo como consequência do consumo de cigarro.

Em Santa Catarina, os jovens agricultores são os mais vulneráveis porque recebem todo tipo de incentivo da indústria fumicultora como financiamentos, assistência técnica, insumos, estufas e a comercialização do produto. Para quem não tem um capital inicial, a opção parece a melhor.

"Com todo este aparato, acaba sendo esta infeliz e famigerada atividade a saída de renda inicial para aqueles que retornaram ao campo. Temos, assim, uma contínua desestruturação da produção diversificada de alimentos e um comprometimento da biodiversidade e fertilidade do solo da região¿, argumenta o responsável pelo projeto, Charles Onassis Peres Lamb.

Santa Catarina é o segundo maior produtor de fumo do país, responsável por 31% do abastecimento nacional. Nos últimos anos, a média de área plantada é de 120 mil hectares no Estado. Dos 200 mil produtores catarinenses, 55 mil são fumicultores ¿ a maioria atua em pequenas propriedades, de até 10 hectares, e as regiões que têm mais produção são o Sul, o Vale do Itajaí, Norte e Oeste. Somente em 2011, as exportações de tabaco catarinense somaram US$ 135,7 milhões.

O projeto quer oferecer às famílias catarinenses uma nova atividade produtiva. "Temos grandes expectativas com este projeto. Entre as atividades, está o compartilhamento de informação entre os produtores. Muitas vezes, um produtor encontra uma boa solução para a agricultura ecológica em sua região e essa experiência pode ser replicada em outros locais semelhantes¿, comenta Lamb.

O projeto é dividido em seis metas:

Meta 1: acompanhamento de 100 unidades de produção, com suporte técnico e operacional aos agricultores.

Meta 2: realização de oito cursos de oito horas de duração para capacitação sobre conceitos e vivências de produção ecológica diversificada, totalizando uma carga horária de 64 horas/aula.

Meta 3: instalação de áreas de cultivo e produção diversificada animal e vegetal em 100 propriedades. Nesta ação, serão distribuídos kits de adubo orgânico, sementes e mudas nativas. Esta etapa ocorrerá em consonância com as demais.

Meta 4: realização de três intercâmbios de dois dias de viagem a municípios que tenham boas experiências em agroecologia e organização de agricultores familiares.

Meta 5: realização de dois seminários sobre desenvolvimento urbano e rural dos municípios atingidos pela proposta.

Meta 6: publicação de material audiovisual e informativo para documentar e incentivar a prática ecológica.

Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é o gestor do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual destina recursos para projetos que buscam a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos e paisagísticos em Santa Catarina.

O FRBL é constituído, principalmente, por compensações financeiras definidas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou por condenações judiciais. O fundo também pode receber doações, transferências orçamentárias, multas aplicadas em caso de descumprimento de decisão judicial ou previstas em acordos extrajudiciais e rendimentos de depósitos bancários e aplicações financeiras.

Os projetos escolhidos para receber o investimento têm o objetivo de promover ações educacionais, capacitar servidores e aparelhar as instituições, buscando otimizar os resultados nas questões que envolvam a reparação dos danos causados.

Conselho Gestor do FRBL

Quem define quais são os projetos que receberão financiamento é o Conselho Gestor do FRBL. Esse conselho é presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC e integrado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, um representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, um representante da Secretaria de Estado da Saúde, um representante da Procuradoria-Geral do Estado, um representante da Polícia Militar Ambiental, um representante do Instituto Geral de Perícias, um representante da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e por mais três representantes de entidades civis.

O Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM), o Instituto Ambiental Ecosul e a Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde (AVICITECS) são as entidades que compõe o Conselho Gestor do FRBL durante o biênio 2014-2016.

Conheça outros projetos que já receberam financiamento do FRBL:

>>> Projeto em defesa do consumidor receberá investimento do FRBL

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Assista aos vídeos e saiba quais são as organizações que têm direito a utilizar os recursos do FRBL e como são escolhidos os projetos financiados: