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11.05.2018

FRBL aprova projetos dos municípios de Bela Vista do Toldo e Presidente Castello Branco

Analisados e aprovados na reunião do dia 09/05, as propostas visam ao aparelhamento do Procon Municipal de Bela Vista do Toldo e à ampliação do Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo.
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O aparelhamento do Procon Municipal de Bela Vista do Toldo e a ampliação do Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo foram projetos aprovados pela unanimidade dos presentes à 62ª Reunião do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), no dia 09/05. Também foram aprovados três requerimentos de perícia nas áreas de meio ambiente, infância e juventude e moralidade administrativa.

Com o objetivo de adquirir mesas e bebedouros, o projeto apresentado pela Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo foi aprovado pelos membros do Conselho Gestor e receberá um total de R$9.643,00. A utilização de recursos do Fundo para a estruturação e fortalecimento da atuação dos Procons municipais está prevista no artigo 10 da Portaria 36, a fim de ampliar e fortalecer a rede de atendimento aos consumidores catarinenses.

Os Procons são fundações estaduais ou municipais que têm como principal objetivo a proteção e defesa dos direitos do consumidor bem como a promoção e a criação de leis pautadas nas relações de consumo. O Procon é um dos contribuintes do FRBL, sendo que o dinheiro arrecadado pelo órgão por meio das multas é encaminhado ao fundo e integra o orçamento que é disponibilizado para a execução dos projetos.

A proposta de ampliação do Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo foi apresentado pelo Município de Presidente Castello Branco e os recursos do FRBL, no valor de R$93.816,67, financiarão a compra de containers e demais materiais para a operacionalização do projeto. Criado em 2007, o Programa tem como objetivo destinar corretamento os resíduos, preservar o meio ambiente e desenvolver ações que orientem a população sobre a correta separação dos materiais recicláveis, rejeitos e orgânicos.

O Projeto "Aquisição de Veículo para a Fundação Municipal de Desportos", Apresentado pela Prefeitura de Rio do Sul, foi analisado pelos Conselheiros e indeferido por não estar de acordo com as finalidades prioritárias do FRBL.

O Conselho também avaliou e aprovou três requerimentos de perícia nas áreas de meio ambiente, infância e juventude e moralidade administrativa apresentados pela Promotoria de Justiça de Bom Retiro, pela 02ª Promotoria de Justiça de Guaramirim e pela 5ª Promotoria de Justiça de Lages.

Edital para parcerias com Organizações da Sociedade Civil

Lançado na semana passada, o edital para captação de projetos do Terceiro Setor tem como objetivo financiar propostas de inclusão social, educacional e/ou cultural de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Os projetos devem ser elaborados por associações e fundações sem fins lucrativos, por cooperativas e por organizações religiosas de Santa Catarina.

Para participar as entidades devem previamente se cadastrar mediante o envio da documentação determinada pelo item 4.2 do edital, pelos Correios ou entregue pessoalmente na Gerência de Acompanhamento de Fundos Especiais (GEAFE), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), até o dia 04 de junho deste ano.

A data de envio das propostas de projetos começa 05 de junho e se encerrará em 04 de julho deste ano. Confira mais informações aqui.

Confira os documentos e as etapas da seleção

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Serão selecionados projetos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e/ou jovens, com idades entre 06 (seis) e 21 (vinte e um anos), portadores ou não de necessidades especiais e que se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade social, moradores de municípios catarinenses.

Revitalização do Beco da Carioca financiada pelo FRBL

A partir da apresentação do projeto de revitalização do patrimônio histórico para o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o local começou a ser revitalizado em outubro de 2017. A cerimônia de entrega da obra aconteceu no dia 27/2, na Casa de Cultura de São José.

O FRBL liberou um valor de R$ 149.797,88 para que fosse realizada a revitalização . Desse montante, R$ 107.830,42 foram utilizados na instalação de um deque de madeira, de uma placa indicativa do local, de iluminação adequada, entre outras melhorias. Quase R$ 42 mil foram devolvidos ao Fundo, o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC