;

16.09.2015

GAECO de Lages prende empresário por sonegação em Otacílio Costa

Na tarde desta quarta-feira (16/9), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Lages, cumpriu mandado de prisão de um empresário do setor madeireiro na Comarca de Otacílio Costa.

A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo daquela Comarca atendendo a requerimento formulado pela Promotoria de Justiça Regional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Lages em parceria com a promotoria de Justiça de Otacílio Costa.

O requerimento de prisão decorreu da prática reiterada de crimes contra a ordem tributária, cometidos desde o ano de 2003. Tramitam contra ele, na Comarca de Otacílio Costa , oito ações penais pela prática de crimes contra a ordem tributária, sendo que em quatro delas já houve condenação em primeiro grau. Mesmo assim o empresário persistiu no ciclo delitivo tendo sido novamente autuado pelo fisco estadual.

O valor atual do débito tributário resultante da prática criminosa habitual ultrapassa R$ 4 milhões. "Duvida-se que, somado o objeto de furto de todos os presos provisórios nesta comarca, atinja-se o valor do prejuízo causado pelo requerido ao patrimônio público estadual", ressaltaram os Promotores de Justiça que assinaram o requerimento.

Depois de preso, o empresário foi conduzido para o Presídio Regional de Lages.


CENTRO DE APOIO DA ORDEM TRIBUTÁRIA (COT)

saiba mais

O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) é órgão responsável por prestar apoio às Promotorias de Justiça do Estado, na área da ordem tributária, especialmente nos crimes contra ordem tributária e na área civil, no que diz respeito à tributação ilegal e matéria correlatas.


QUAIS SÃO OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA?

Assista aos vídeos do canal do MPSC no Youtube e entenda esta área de atuação.


PROGRAMAS

Saúde Fiscal dos Municípios

O Programa Saúde Fiscal dos Municípios foi idealizado em 2012 para uma atuação preventiva e pedagógica, buscando a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais.

SAIBA MAIS

Combate à Sonegação Fiscal

O Programa Combate à Sonegação Fiscal busca a responsabilização criminal dos agentes que infringem a legislação tributária, contribuindo, de forma indireta, para a recuperação de tributos sonegados e inibindo a evasão tributária.

SAIBA MAIS

União Contra a Sonegação

O Programa União Contra a Sonegação foi criado em virtude da necessidade de ações integradas com instituições e órgão públicos, cujas atividades tenham relação com a fiscalização tributária, em busca da identificação e combate à sonegação fiscal.

SAIBA MAIS



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC