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23.07.2012

Grão Pará precisa melhorar estrada para que alunos vão à escola

O município de Grão Pará tem de manter em condições de tráfego a Estrada Geral Arroio do Cedro, por onde passa o transporte público escolar na comunidade, depois de liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça.
O município de Grão Pará tem de manter em condições de tráfego a Estrada Geral Arroio do Cedro, por onde passa o transporte público escolar na comunidade, depois de liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Nos dias de chuva, o ônibus escolar não conseguia passar na estrada principal e nas secundárias, e alunos que moram na região tinham de faltar as aulas. A liminar já havia sido concedida pelo Juízo da Comarca de Braço do Norte, em abril de 2011, mas estava sujeita ao reexame pelo 2º Grau.

A medida liminar, como requereu o MPSC, determinou que o município melhorasse, em 72 horas, a estrada usada para levar os estudantes da comunidade Arroio do Cedro para a escola, um direito garantido pela constituição. Apesar do município alegar que as estradas municipais passaram por melhorias, e que o transporte escolar já transitava normalmente pelo trecho da comunidade, um laudo identificou, na época, que as as estradas secundárias não estavam em condições de tráfego e que a situação piorava em dias de chuva.

Em caso de descumprimento da obrigação, o município de Grão Pará terá de pagar uma multa de R$ 500,00 para cada dia de aula que os alunos perderem em função das más condições das vias públicas.
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