21.09.2007

Herval d'Oeste deverá criar 160 vagas em creches e pré-escolas

O Município de Herval d'Oeste deverá criar 160 vagas em creches e pré-escolas da cidade.

O Município de Herval d'Oeste deverá criar 160 vagas em creches e pré-escolas da cidade. A decisão, em caráter liminar, é da Juíza de Direito Alexandra Lorenzi da Silva e atende ao pedido de ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo contra o Município. As vagas devem ser disponibilizadas durante todos os meses do ano.

A Juíza de Direito determinou que a decisão seja cumprida no prazo de 84 dias, até 26 de fevereiro de 2007. Caso descumpra a decisão, o Município deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC