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28.04.2009

Homem é condenado em Florianópolis por maus tratos a cavalo

Uma ação por crime ambiental movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de Elias Voltz a quatro meses de prisão em regime aberto e ao pagamento de 12 dias multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. Voltz foi processado por ter maltratado os cavalos que utilizava como animais de tração em uma carroça.
Uma ação por crime ambiental movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de Elias Voltz a quatro meses de prisão em regime aberto e ao pagamento de 12 dias multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. Voltz foi processado por ter maltratado os cavalos que utilizava como animais de tração em uma carroça.
Na ação, o Promotor de Justiça Rui Arno Richter, com atuação na área do meio ambiente na Comarca da Capital, relata que, em abril de 2008, Elias Voltz fazia um frete, levando uma mudança do Bairro Campeche para o Bairro Santa Mônica, com uma carroça puxada por dois cavalos, quando um deles caiu e não teve forças para levantar. O caso obteve repercussão na mídia catarinense.
Laudo veterinário posterior apontou que o animal estava anêmico, debilitado, com lesões no corpo e sem a proteção de ferraduras. "Não há dúvida de que houve uso abusivo, inadequado e insensível do animal. Maltratado, portanto", escreveu na sentença o Juiz de Direito Samir Oséas Saad.
A pena de prisão foi substituída pela prestação de serviços à comunidade por uma hora diária, pelo período de quatro meses, junto à APAE localizada no bairro Itacorubi, em Florianópolis. Da sentença, proferida em 1º grau, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (Ação nº 023.08.029571-4)
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC