Hospital de Lages firma TAC para recuperar estrutura física do prédio
O Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, com sede em Lages, se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adotar medidas para recuperar a estrutura física do prédio e de setores da unidade de modo a evitar riscos à saúde pública. A instituição também irá providenciar novos equipamentos. As irregularidades foram detectadas pela Vigilância Sanitária Municipal. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi proposto pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva depois que o hospital não cumpriu grande parte da recomendação expedida pelo MPSC.
O acordo, firmado em 13 de dezembro de 2007, prevê multa de R$ 2 mil em favor do Fundo para Recuperação dos Bens Lesados (FRBL), destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio público, caso o hospital não cumpra o TAC. O Conselho Municipal de Saúde e a Gerência Municipal de Vigilância Sanitária também assinaram o TAC. Ambos se comprometeram a fiscalizar a unidade de saúde e a apresentar relatórios trimestrais ao MPSC sobre o cumprimento do acordo.
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